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Campina Verde - Projeto do executivo de criação de cargos comissionados é rejeitado na Câmara Municipal

Por maioria, foi reprovado projeto que cria cargos comissionados no município

Em mais uma sessão marcada por discussões intensas, a Câmara Municipal de Campina Verde, rejeitou ontem (24/10), um projeto de autoria do executivo que previa a criação de 15 (quinze) cargos comissionados na estrutura da Prefeitura, gerando um impacto financeiro de mais de 50 mil/mês, com salários de até R$7.000,00 (sete mil reais).

Em reunião ordinária realizada no último dia 10, o prefeito municipal Fradique Gurita ocupou a tribuna da Câmara Municipal para defender alguns projetos, dentre eles, o de criação de cargos, ocasião em que afirmou que o referido projeto iria diminuir gastos para os cofres públicos, alegando que os ocupantes seriam funcionários públicos já em exercício.

Tais alegações do prefeito não convenceram os vereadores da bancada de oposição, pois durante as discussões que antecedeu a reprovação do projeto nesta última terça-feira eles argumentaram a desnecessidade do projeto, o qual contém como anexo um impacto financeiro de mais de 50 mil/mês.

O vereador Marcos Donizetti Martins Lima "Marquinho RH", fez diversas considerações justificando seu voto contrário ao projeto, dentre eles, de que a criação dos cargos é mera sugestão da regional de saúde, o que não significa que o município deve acatar e aumentar sua despesa com folha de pagamento, já que como o prefeito mesmo afirmou quando ocupou a tribuna na Câmara, que o município atualmente não possui condições financeiras para conceder o reajuste salarial dos servidores municipais.

"Eu gostaria de pedir ao prefeito que reveja essa situação e que ao invés de criar tais cargos, que fizesse a recomposição salarial dos funcionários públicos, além de trazer outros benefícios para os servidores, como por exemplo contratar um técnico de segurança do trabalho, bem como acatar outras solicitações do presidente do Sindicato dos Servidores, dentre elas, a implantação do plano de saúde para os servidores. São inúmeras ações que poderiam ser feitas em benefício de nossos servidores com esse valor que se pretende gastar com a criação desses cargos", justificou Marquinho RH.

O vereador alegou ainda  que o projeto fere o princípio da isonomia em relação ao cargo de secretário de saúde, onde segundo o projeto, o secretário de saúde que seria promovido a gestor teria seu salário elevado de R$4.200,00 para R$7.000,00. "Todos os secretários municipais exercem o seu trabalho com dedicação e responsabilidade, portanto seria injusto e incoerente votar pela aprovação do projeto, discriminando os titulares das demais secretarias em relação à secretaria de saúde", concluiu o vereador. 

Os demais vereadores que votaram contrários ao projeto foram unânimes em defender a convocação de candidatos aprovados em concurso no município, antes de criar referidos cargos. 

Para o vereador Vanderlei os candidatos que foram aprovados em concurso público são pessoas que estudaram e se prepararam com afinco e por isso devem ser convocados para assumir suas funções, ao invés do município criar os referidos cargos.

Já o vereador Alexandre Macedo, além de defender a convocação dos concursados também ressaltou que está havendo grande diferença de rendimentos de funcionários contratados em relação aos salários de funcionários efetivos da saúde, os quais exercem os mesmos cargos. O vereador aproveitou ainda a oportunidade para requerer ao presidente da Câmara que solicite diversos documentos ao município, dentre eles, planilhas  de trabalho dos enfermeiros contratados, bem como o livro de ponto dos mesmos, constando a quantidade de horas extras de cada um, reiterando mais uma vez a necessidade de convocar os candidatos aprovados em concurso público, citando exemplo de candidato que já teve êxito em mandado de segurança para assumir sua vaga, porém o mesmo não foi acatado ainda pelo chefe do executivo.
Já na bancada que defende o prefeito na Câmara Municipal, os vereadores João Silva e Cortopassi Tostes defenderam a criação dos cargos, alegando que não haveria impacto na folha de pagamento do município, apesar de constar em anexo demonstrativo do valor do impacto financeiro.
O referido projeto foi reprovado por maioria, recebendo 5 votos favoráveis e 6 votos contrários.