Campina Verde – Emenda apresentada pela vereadora Dra. Valtiva em projeto sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito da Assistência Social do município foi rejeitada por maioria na Câmara Municipal

A emenda da vereadora tinha o objetivo de facilitar e agilizar a concessão de benefícios eventuais às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social 

Em Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal e que foi aprovado na última segunda-feira (28), de autoria do Poder Público Municipal, a concessão de benefícios eventuais pela política municipal de Assistência Social sofreu mudanças significativas e que obviamente vem dificultar o acesso de muitas pessoas em situação de vulnerabilidade social no município.

Dentre as mudanças na edição da lei que passará a vigorar após ser sancionada pelo prefeito municipal, estão as exigências para concessão do auxílio alimentação. Dentre as exigências, a família deverá comprovar residência no município por no mínimo três (03) anos.

“Outras mudanças significativas e que limitam de forma sistemática a concessão de benefícios foram feitas e por isso apresentei uma emenda ao projeto, visando garantir, facilitar e agilizar a concessão desses benefícios, porém minha emenda foi reprovada pela maioria dos vereadores. Outra exigência incoerente para a realidade de nosso município, diz respeito à comprovação de residência que é a apresentação de contrato de aluguel com respectivo registro em cartório de imóveis. Ora, todos nós sabemos que em nosso município, dificilmente se faz contrato de aluguel registrado em cartório, ainda mais em se tratando de pessoas de baixa renda, pois sabemos que o registro em cartório gera despesas que não são compatíveis para uma pessoa que se encontra em situação de vulnerabilidade social.

Foram mudanças nocivas geradas pelo projeto em sua forma original e gostaria de deixar registrada a minha indignação, pois como conhecedora do funcionamento da assistência social no município, acredito que tais mudanças só vem prejudicar justamente a classe mais necessitada, que são as famílias em situação de risco, ou seja, aquelas pessoas que realmente necessitam de ajuda de forma mais simplificada possível, contudo, mantendo sempre a obrigatoriedade de realização de visitas domiciliares pelas assistentes sociais do nosso município, para avaliação social a fim de comprovar o atendimento ou não pelo solicitante, com os critérios estabelecidos na Lei.

Durante a reunião, após apresentar a emenda, procurei de todas as formas sensibilizar os colegas vereadores para acatar as mudanças nela contidas, porém não tive êxito, e com exceção do vereador João Silva que estava ausente por motivos de tratamento de saúde, votaram favoráveis à emenda juntamente comigo somente os vereadores, Caio Nunes e Dásio Martins”, relatou a vereadora Valtiva Maciel, autora da emenda apresentada.

Acompanhe no link abaixo o projeto que foi aprovado na íntegra: 

https://drive.google.com/file/d/1UTnt9BnuTzI8tMHy1msYIs7L1FwWLoH0/view?usp=sharing

Acompanhe no vídeo abaixo o pronunciamento da vereadora Valtiva Maciel durante a discussão do projeto em Reunião extraordinária na Câmara Municipal, nesta última segunda-feira (28):

 Agora em Campina Verde: Clínica Médica e Psicológica Credenciada pelo DETRAN-MG

Já está em funcionamento a primeira clínica médica credenciada na cidade para atender condutores que procuram o serviço para renovação da Carteira Nacional de Habilitação em Campina Verde.

A SEGTRANS – Clínica Médica e Psicológica, localizada na Rua 22 nº 155, passa a integrar o quadro de clínicas autorizadas pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), para realizar agora os atendimentos na cidade. Antes, os condutores que necessitavam realizar o exame médico para renovar CNH, tinham que se deslocarem até a cidade vizinha de Iturama.

Sob a direção da médica, Dra. Alessandra Scalon a implantação do serviço é de extrema importância para que a população não precise se ausentar do município para resolver esses procedimentos.

 Agora em Campina Verde:

Dr Antônio A. Leal Neto
*Clínica Médica

O município de Campina Verde conta com mais uma opção em atendimento de excelência na área médica.

Dr. Antônio A. Leal Neto tem sua clínica instalada na Rua 20 nº 624, nesta cidade. Telefones: (34) 3412-3462 e 99954-3024.

Atendendo as recomendações das autoridades sanitárias, a Clínica Médica possui todos os processos em face da necessidade de prevenção à Covid-19, além de seguir todos os protocolos para que os seus clientes possam contar com os serviços com a qualidade e a segurança necessária neste período.

O médico Dr. Antônio A. Leal Neto atende também pelos convênios: 

* Cartão Saúde Hospital São Vicente de Paulo 

* Convênio com clientes Rosa Mística.

 Campina Verde – Atendimento  da Justiça Eleitoral é transferido para cidade de Prata

O município de Campina Verde acaba de perder a 63º Zona Eleitoral, ou seja, os atendimentos relativos à justiça eleitoral passarão a ser feitos no Cartório Eleitoral da cidade de Prata.

A Resolução que estabelece diretrizes para a extinção e o remanejamento da Zona Eleitoral foi publicada neste último dia 09 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, determinando que o município de Campina Verde, pertencente à 63º Zona Eleitoral, fica remanejado para a 229ª Zona Eleitoral, da cidade de Prata e consequentemente a sede da 63ª Zona Eleitoral passará a ser na cidade de Jaíba, ou seja, o município de Campina Verde não mais possui Zona Eleitoral e passará a “pertencer” ao município de Prata relativo às questões da Justiça Eleitoral.

No ano de 2017, o município de Campina Verde esteve na iminência de perder o Cartório Eleitoral (Zona Eleitoral), ocasião em que o atendimento seria transferido para uma cidade próxima. Porém na ocasião, ao ter conhecimento antecipadamente da resolução, a juíza titular da comarca, Dra.Eleusa Maria Gomes, juntamente com o Promotor de Justiça, José Cícero Barbosa Júnior e a chefe de cartório, Fernanda Silveira Rodrigues se manifestaram contra essa resolução e se mobilizaram juntamente com outros segmentos da comunidade, tais como, Subseção da OAB de Campina Verde, Prefeito Municipal, Presidente da Câmara Municipal, dentre outros e conseguiram reverter a transferência dos serviços. Campina Verde continuou com a sua Zona Eleitoral sem a necessidade de migrar para outro município bem como não recepcionar/agregar outro município, como era previsto na ocasião. 

(veja matéria aqui:

 https://noticiascampinaverde.blogspot.com/search?q=zona+eleitoral)

Já desta vez, dificilmente a situação será revertida, ou seja, já é dado como certo a transferência do atendimento, pois, a Resolução do TRE que determina a mudança já foi publicada.

Em conversa com o Representante do Ministério Público Eleitoral em Campina Verde, Promotor de Justiça, Dr. José Cícero, na tarde desta segunda-feira, ele disponibilizou à reportagem do Blog Notícias Campina Verde, a cópia de ofício (imagens a seguir) encaminhado por ele ao Presidente do TRE-MG, prestando informações sobre os serviços da Justiça Eleitoral no município, manifestando e enumerando diversos efeitos negativos com o remanejamento e solicitando a manutenção do Cartório Eleitoral, porém sem êxito.

De acordo com ele, foi uma decisão rápida, a mudança é fato consumado e o atendimento da Justiça Eleitoral foi remanejado para a cidade de Prata, conforme previsto no Artigo 3º da Resolução do TRE-MG nº 1.181, publicada em 09 de Junho do ano em curso. (cópia abaixo)

Resolução publicada pelo TRE-MG:

 Campina Verde – Emenda apresentada pelo vereador Dr João em projeto de doação de imóvel do município foi rejeitada por maioria na Câmara Municipal

A emenda do vereador tinha o objetivo de garantir a reversão de imóvel ao município, em qualquer período, caso a empresa encerre suas atividades

Através de Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal, o Poder Público Municipal foi autorizado a doar a área de propriedade do município para empresa FRIGOPRATA Ltda, que apresentou proposta de investimento, construção de frigorífico e abertura de filial da empresa nesta cidade.

A área de propriedade do município, trata-se do local onde funcionou o antigo Matadouro Municipal com área equivalente a Um Alqueire, além de benfeitorias existentes.

Durante a tramitação do projeto, foi apresentada uma emenda de autoria do vereador Dr. João Silva Filho, visando assegurar ao município, garantias referentes à possibilidade de reversão do imóvel ao município em qualquer período, caso a empresa encerre as atividades na cidade. Porém a emenda não foi aprovada, já que por maioria os vereadores se posicionaram em votar o projeto da forma original encaminhado pelo prefeito.

No projeto original (imagens abaixo), que foi aprovado, a possibilidade de reversão do imóvel para o município, caso a empresa encerre as atividades, ocorre somente durante os próximos 10 anos, ou seja, se após 10 anos de funcionamento, a empresa encerrar suas atividades, ela é a proprietária do imóvel e poderá destinar o mesmo para qualquer finalidade.

Durante o seu pronunciamento, o vereador Dr. João falou sobre a importância do projeto, já que trata de investimento e geração de emprego, mas explicou que a apresentação da emenda seria para garantir a preservação do patrimônio do município. Ele citou como exemplos, o local onde atualmente funciona o Clube do Servidor, que foi uma área que o município disponibilizou para construção do antigo “Clube do Bemge”, mas que por conta da cláusula de reversão em qualquer período, retornou ao município quando o clube deixou de funcionar.

Outro exemplo citado pelo vereador é o local onde está instalado o Frigorífico Minerva, que também poderá ser retornado como patrimônio do município, caso a empresa encerre definitivamente suas atividades pelo período previsto e registrado em documentos formalizados na ocasião.

Acompanhe o pronunciamento do vereador no vídeo abaixo:

Campina Verde - Polícia Militar prende homem acusado de estupro de vulnerável. Vítima seria a própria filha do acusado

Foto Ilustrativa

Neste sábado (12/06), por volta das 9 horas, em Campina Verde, um homem compareceu no quartel e relatou que, na noite anterior, estava trabalhando como vigilante na portaria de uma propriedade rural, na região da Perobas, quando uma criança do sexo feminino, de 11 anos de idade, compareceu ao local, chorando e não falava sobre o motivo do choro; que a criança foi levada para a casa do gerente da fazenda onde pernoitou; que estavam suspeitando que a criança teria sofrido alguma violência sexual.

Policiais Militares acompanhados de Conselheiros Tutelares deslocaram-se até a fazenda, onde a criança relatou para a Conselheira, que reside com a sua mãe na cidade de Ibiá/MG; que teria vindo visitar o seu pai e que este havia lhe acariciado suas partes íntimas, retirado a sua calcinha e colocado a boca em sua genitália.

O autor foi preso em flagrante delito.

Informações: Assessoria de Imprensa PMMG

 Campina Verde – Vereador Dásio reitera Indicação para manutenção de estradas rurais do município

Durante a última reunião ordinária da Câmara Municipal de Campina Verde, ocorrida no dia 09 de junho de 2021, o vereador Dásio de Honoróplis, mais uma vez falou sobre a necessidade de atendimento a uma importante demanda proveniente da zona rural, ou seja, manutenção de várias estradas, pontes e mata-burros  no município.

O vereador comentou sobre a demanda, lembrando que várias indicações de sua autoria neste sentido já foram encaminhadas ao chefe do executivo, inclusive Indicação apresentada naquela data, onde a mesma foi protocolada, inclusive com anexo fotográfico de vários pontos já descritos. (confira abaixo)

Na referida indicação, além de insistir na necessidade de manutenção das estradas, o vereador sugere reiteradamente a terceirização em forma de mutirão, já que são muitas as localidades e o município não possui frota de máquinas suficientes para atender de acordo com a necessidade, tendo em vista a grande extensão do município, além de sugerir também a destinação de mais funcionários para o setor de estradas.

“Existem localidades que os produtores rurais já disponibilizaram a madeira, portanto o que necessita é o apoio do Poder Público, com máquinas e caminhões. Em outras localidades que não possuem o material, seria necessária a intervenção junto aos produtores para buscar parcerias e resolver da melhor forma a situação”, destacou o vereador Dásio em sua indicação. 

De acordo com o vereador, a terceirização sugerida, além de resolver a situação precária das estradas de forma mais rápida, visa atender a todos sem discriminação. “Os proprietários rurais pagam os seus impostos, portanto, necessitam de atenção constante da administração municipal, a qual não pode ficar inerte diante dos problemas existentes no município, bem como não pode excluir este ou aquele a ser beneficiado, de acordo com suas convicções partidárias”, destacou ele.

Dásio Martins destaca ainda que vem reiterando a mesma indicação de forma continuada para atender o clamor dos moradores da zona rural, já que muitos estão em locais com estradas intransitáveis, sem condições de trafegabilidade e que diante da situação, procura o vereador, a exemplo do vídeo que pode ser conferido abaixo, encaminhado a ele por um morador da região de Furnas de São Domingos, especificamente próxima à propriedade rural do Sr. Marcos Gouveia, relatando a dificuldade de travessia em uma ponte até mesmo de trator.

 

Vereador Dásio Antônio Martins Dos Santos, lamenta mais uma morte por Covod-19 de morador da região de Honorópolis.

"Perdemos mais uma vida para essa doença, um homem trabalhador, que apreendeu desde cedo a lutar para vencer. Que Deus proteja a todos e conforte o coração dos familiares"

O Vereador Dasio Antônio Martins utilizou as redes sociais para lamentar o falecimento de Osmar Antônio Bernabé, ocorrido neste dia 11 (sexta-feira), vítima de Covid. e transmitir conforto aos familiares. Osmar era morador da região do Distrito de Honorópolis e estava internado na cidade de Uberlândia e não resistiu às complicações da doença.

user361519398 · WhatsApp Ptt 2021 - 06 - 11 At 08.55.18