Campina Verde - Câmara Municipal, OAB e demais segmentos se posicionam contrários ao rezoneamento eleitoral proposto pelo TSE

Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata do rezoneamento na Justiça Eleitoral, foi assunto de reunião de membros da mesa diretora da Câmara Municipal, Presidente Isaías G. Nunes Neto, Secretário Nélio Inácio e do Presidente da Subseção da OAB de Campina Verde, advogado Jairon D. Pereira na semana passada, quando se posicionaram junto ao TRE contra a possibilidade de extinção da 063ª Zona Eleitoral localizada neste município.

A reportagem do Blog Notícias Campina Verde teve conhecimento que outros segmentos do município também se posicionaram contrários à medida, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado, alegando que a possibilidade de extinção da zona eleitoral de Campina Verde  prejudica demasiadamente o eleitor e também o processo eleitoral no município já que, caso se concretize, os municípios que perderem as suas zonas eleitorais terão apenas um posto de atendimento para tratar de assuntos corriqueiros. Os moradores que tiverem problemas mais complexos terão que se deslocar para a cidade sede.

Para o presidente do Legislativo, vereador Isaías Neto essa possibilidade é um retrocesso e a democracia corre grande risco. "Os direitos políticos e soberania popular estão ameaçados, pois caso venha se confirmar, o município de Campina Verde possivelmente não perde apenas o cartório eleitoral, perde o juiz e o promotor eleitoral, que fiscalizam as campanhas eleitorais e garantem a tranquilidade nas eleições", disse.
O presidente destacou ainda que várias ações já foram realizadas pela Câmara Municipal em prol do assunto, dentre elas, reuniões com vários deputados que possuem base eleitoral no município por ocasião de viagem à capital mineira, reuniões com a juíza eleitoral e com representante da OAB, e tem conhecimento de que todos os segmentos do município se posicionam contra tal medida. 
"Do jeito que não quero que Campina Verde perca o seu Cartório Eleitoral, também não quero isso para outros municípios, pois o processo democrático tem que ser respeitado e por isso cobramos de nossos deputados mais ações em prol desse assunto e acredito que é através da união de nossa comunidade e de todos os segmentos de nosso município é que podemos reverter essa possibilidade", disse o presidente do Legislativo.
O vereador Nélio Inácio que também esteve presente na reunião, ressaltou à essa reportagem a sua preocupação, já que a medida compromete o acesso do eleitorado junto à justiça eleitoral. 
Sabemos que é uma medida que afeta um grande número de municípios brasileiros e as populações dos municípios, à exemplo do nosso, estarão fragilizados não apenas no que concerne ao seu acesso ao Cartório Eleitoral, mas também no âmbito político, pois sabemos que isso agrava as tensões eleitorais nas próximas eleições".

Seguindo no mesmo sentido, a diretoria da 127ª Subseção da OAB em Campina Verde também se juntou aos demais segmentos do município enviando sua manifestação ao tribunal para demonstrar a sua posição contrária à possibilidade de dissolução da zona eleitoral  e empenhando pela permanência da regular prestação dos serviços da justiça eleitoral em Campina Verde.  

Tribunal cassa diploma de prefeito de Campina Verde

Sentença cabe recurso em instância superior. Fradique Gurita informou que vai recorrer da decisão.

Na sessão desta quarta-feira (5), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais cassou, por unanimidade, o diploma do prefeito eleito do município de Campina Verde, Fradique Gurita da Silva (PSDB) e do seu vice, Douglas Almeida Barbosa (PSB). Foi reconhecida a inelegibilidade pré-existente ao registro de candidatura, decorrente da rejeição de contas pela Câmara Municipal (art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64/1990), quando Fradique foi prefeito, em 2007. 

A execução da decisão do TRE não é imediata, porque ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, e, segundo o artigo 216 do Código Eleitoral, enquanto o TSE não julgar o recurso, o diplomado poderá exercer o mandato. 

O Partido Progressista (PP) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de Campina Verde apresentaram recurso contra a expedição de diploma (RCED), sustentando que as contas do então candidato foram rejeitadas pela Câmara Municipal em 2013. O registro de candidatura só foi deferido em decorrência de liminar concedida pela Justiça Estadual, suspendendo os efeitos da decisão da Câmara. Porém, em 13 de outubro de2016, aliminar foi revogada, restabelecendo os efeitos do decreto legislativo que desaprovou as contas referentes ao ano de 2007. 

O relator do processo no TRE, desembargador Edgard Penna Amorim, aceitou os pedidos de cassação do diploma, destacando, inicialmente, que “...não atende ao art. 14, § 9º, da Constituição da República, que visa proteger a probidade e a moralidade administrativa, admitir-se que um provimento precário, que é a liminar, possibilite perpetuar no mandato um candidato que já estava inelegível e teve deferido seu registro, apenas por força de uma decisão provisória que lhe resguardava o direito de concorrer a um cargo eletivo”.

E prosseguiu: “Verifica-se que a sugestão de rejeição das contas públicas pelo TCE se deu pela comprovação de que o agente público, ora recorrido, deixou de dotar o setor da educação com o percentual mínimo da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino e da abertura de créditos especiais sem cobertura legal.(...) Na hipótese dos autos, são patentes a irreversibilidade da conduta do agente público, os graves prejuízos imputados aos administrados pela violação do direito indisponível à educação e pela abertura de créditos especiais sem amparo legal, bem como o dolo no cometimento da improbidade administrativa, de modo a incidir a inelegibilidade de que trata o art. 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90.” 

Ao final, o relator concluiu que, como a rejeição das contas ocorreu em 30 de agosto de 2013, Fradique Gurita da Silva está inelegível para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data daquela decisão, com inclusão, pois, do pleito de 2016. 

Nas eleições de 2016, Fradique Gurita da Silva obteve 6.113 votos, correspondente a 47,39% da votação válida.

No início da tarde desta quinta-feira (06/07) o Prefeito Fradique Gurita encaminhou, através de sua assessoria,  nota à imprensa informando que vai recorrer da decisão e reafirmando a sua confiança na justiça.

Contas rejeitadas no Triângulo - Fradique Gurita é o terceiro prefeito da região do Triângulo Mineiro que teve o diploma cassado neste ano por inelegibilidade em razão de contas rejeitadas. Em abril, o TSE indeferiu recurso apresentado pelo prefeito de Campo Florido, Ronaldo Castro Bernardes, e considerou o político inelegível pelas contas rejeitadas entre 2003 e 2004, quando era prefeito.

Ronaldo havia sido eleito prefeito da cidade nas eleições de 2016 com 2.713 votos, representando 54,26% do eleitorado. Foram convocadas eleições suplementares e o candidato Renato Soares de Freitas (PSD), o Renatinho, foi eleito no último domingo (2). O novo prefeito foi eleito com 2.671 votos ou 56,39% dos válidos.

Em junho, o TRE-MG deferiu o pedido de cassação do diploma do prefeito de Romaria, João Rodrigues dos Reis (PTB), de 52 anos, e do vice Valdemar Resende Filho (PP). A inelegibilidade do registro de candidatura foi reconhecida em virtude de contas rejeitadas referente ao ano de 2003. Nesse caso, o prefeito também continua exercendo a função até julgamento de recurso do TSE.

Com informações: TRE e G1

Corpo encontrado próximo à Campina Verde  é do produtor rural sequestrado na cidade de Ituiutaba

O corpo de um homem encontrado na manhã de hoje (06), em estrada vicinal, na zona rural, próximo ao local conhecido como Comunidade de Bastos no município de Campina Verde, deve ser de produtor rural Cleiton Ferreira Silva, 41 anos, sequestrado na porta da sua residência, na cidade de Ituiutaba na manhã de ontem (05/07).

Investigadores da Polícia Civil bem como o IML e Polícia Militar de Campina Verde estiveram no local e de acordo com informações é que a vítima teria sido executada com pelo menos 9 tiros de arma de fogo, possivelmente pistola 9mm, no peito, na cabeça, estrangulado e carbonizado. 

De acordo com a informações a vítima estava usando uma aliança com o nome da esposa de Cleiton Ferreira.

O caso (informações Pontal em Foco) - O produtor rural Cleiton Ferreira Silva, 41 anos, estava em sua residência, situada no bairro Residencial Drummont, quando, por volta das 8h de ontem (05), acionaram o interfone. Pensando que eram os pintores que estavam trabalhando em sua casa, abriu o portão e se deparou com 3 indivíduos encapuzados que anunciaram o sequestro.

A câmera de segurança de um vizinho captou o momento em que os sequestradores levaram a vítima e, em seguida, o colocaram em um veículo de cor preta, aparentemente da marca Wolksvagem, modelo gol, e seguiram em rumo ignorado.

A esposa, que por estar de resguardo por ter dado a luz há apenas quatro dias, estava em um dos quartos e não presenciou o fato, porém ao ficar preocupada com a demora do marido, foi até o vizinho e pediu para olhar nas câmeras, onde se constatou o sequestro. 

Campina Verde - Duas agências bancárias foram arrombadas no município

Na última sexta-feira (30/06) duas agências foram arrombadas por bandidos no município de Campina Verde. 

Na sede do município, a agência do Banco do Brasil. localizada na Avenida 11,após ter sua porta arrombada bandidos danificaram um caixa onde estavam guardadas algumas chaves da instituição financeira.

De acordo com a Polícia Militar, próximo ao cofre central foi encontrado um botijão de gás e sinais de que um maçarico havia sido utilizado na ação. Várias fiações estavam cortadas e o sistema de câmeras foi danificado. Um cofre também foi arrombado e no seu interior havia 03 revólveres e 36 munições de calibre 38, os quais foram levados pelos assaltantes.

A polícia acredita que os bandidos tinham como objetivo chegar ao cofre central da agência, já que a porta que dá acesso a ele chegou a ser arrombada. Como não conseguiram, furtaram as armas e munições que eram usadas pelos seguranças da agência. 

Ninguém foi preso até o fechamento dessa reportagem e a polícia investiga o caso.

Já no distrito de Honorópolis, também na sexta-feira (30), foi a agência do Sicoob que foi alvo dos bandidos numa tentativa de roubo, porém não tiveram sucesso.

A Polícia Militar daquele distrito recebeu um comunicado da empresa responsável pelo monitoramento do banco informando que o alarme interno do prédio havia disparado.

Quando os militares adentraram na agência, na companhia do gerente, foi constatado que as portas que dão acesso à sala do cofre e outras portas estavam arrombadas, com os “miolos” arrancados.

Em rastreamento nas imediações do banco, os militares depararam na Avenida Um com um veículo VW/Gol branco que havia sido estacionado ali há pouco tempo já que o motor do veículo ainda estava quente e as portas estavam semiabertas.

Após consulta ao sistema informatizado, constatou-se que a placa do carro estava adulterada. Pelo número do chassi, os militares concluíram que se tratava de um carro de Uberaba - MG com queixa de roubo/furto. Dentro do veículo estavam um carrinho de mão de carregar cargas e um cobertor.

O caso está sendo investigado e o veículo foi guinchado para o pátio credenciado de Campina Verde.