Campina Verde – Emenda apresentada pelo vereador Dr João em projeto de doação de imóvel do município foi rejeitada por maioria na Câmara Municipal
A emenda do vereador tinha o objetivo de garantir a reversão de imóvel ao município, em qualquer período, caso a empresa encerre suas atividades
Através de Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal, o Poder Público Municipal foi autorizado a doar a área de propriedade do município para empresa FRIGOPRATA Ltda, que apresentou proposta de investimento, construção de frigorífico e abertura de filial da empresa nesta cidade.
A área de propriedade do município, trata-se do local onde funcionou o antigo Matadouro Municipal com área equivalente a Um Alqueire, além de benfeitorias existentes.
Durante a tramitação do projeto, foi apresentada uma emenda de autoria do vereador Dr. João Silva Filho, visando assegurar ao município, garantias referentes à possibilidade de reversão do imóvel ao município em qualquer período, caso a empresa encerre as atividades na cidade. Porém a emenda não foi aprovada, já que por maioria os vereadores se posicionaram em votar o projeto da forma original encaminhado pelo prefeito.
No projeto original (imagens abaixo), que foi aprovado, a possibilidade de reversão do imóvel para o município, caso a empresa encerre as atividades, ocorre somente durante os próximos 10 anos, ou seja, se após 10 anos de funcionamento, a empresa encerrar suas atividades, ela é a proprietária do imóvel e poderá destinar o mesmo para qualquer finalidade.
Durante o seu pronunciamento, o vereador Dr. João falou sobre a importância do projeto, já que trata de investimento e geração de emprego, mas explicou que a apresentação da emenda seria para garantir a preservação do patrimônio do município. Ele citou como exemplos, o local onde atualmente funciona o Clube do Servidor, que foi uma área que o município disponibilizou para construção do antigo “Clube do Bemge”, mas que por conta da cláusula de reversão em qualquer período, retornou ao município quando o clube deixou de funcionar.
Outro exemplo citado pelo vereador é o local onde está instalado o Frigorífico Minerva, que também poderá ser retornado como patrimônio do município, caso a empresa encerre definitivamente suas atividades pelo período previsto e registrado em documentos formalizados na ocasião.
Acompanhe o pronunciamento do vereador no vídeo abaixo:
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