Agriminas começa nesta quinta (18), apresentando produtos da agricultura familiar

Participam cerca de 130 empreendimentos da agricultura familiar de várias regiões do Estado

Começa nesta quinta-feira (18) e vai até domingo (21), a sexta edição da AgriMinas – Feira da Agricultura Familiar de Minas Gerais. A solenidade de abertura será às 14 h na Serraria Souza Pinto, em BH, onde a feira será realizada.  A AgriMinas é uma promoção da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg), entidade que reúne cerca de 1,2 milhão de trabalhadores rurais em todo o Estado.

Durante quatro dias serão apresentados aos empresários da rede varejista e de atacado de BH e também aos consumidores, a diversidade e qualidade dos produtos da agricultura familiar. Uma lista que inclui desde produtos básicos como café, feijão e farinhas, a hortaliças diversas, queijos, diversos tipos de cachaça, doces, biscoitos, temperos e condimentos diversos, além de um variado artesanato.

Objetivo: foco no mercado - Após cinco bem-sucedidas edições, a AgriMinas está consolidada como oportunidade para que produtores da agricultura familiar e de áreas de assentamento de reforma agrária no Estado apresentem a sua produção aos mercados do varejo e do atacado e também ao consumidor final, permitindo a realização e a prospecção de novos negócios. “A feira é uma porta de entrada para a produção familiar junto ao mercado e esse é justamente o nosso objetivo. Propiciar à população em geral conhecer a diversidade dessa produção e adquirir produtos com segurança alimentar e provenientes de lavouras com manejo sustentável”, explica o presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva. “Durante a AgriMinas apresentamos para as redes de atacado e de varejo, e ao consumidor, a variedade e a qualidade de produtos da agricultura familiar em Minas”. 

 Para Vilson Silva, “a agricultura familiar deixou de ser uma atividade de subsistência para assumir o perfil de pequenos empreendimentos com negócios que estão mudando a qualidade de vida das pessoas no campo”.  O dirigente cita números como a existência, em Minas, de cerca de 15 mil agroindústrias familiares “produzindo de tudo um pouco” e de perto de 400 mil pequenas propriedades.  Para ele, a agricultura familiar produz em lavouras com manejo sustentável, sem a utilização de agrotóxicos, e esse é um diferencial. “Nosso desafio é mostrar para a sociedade que a produção familiar, além de produzir alimentos saudáveis, é protagonista de emprego e renda no meio rural, ao responder por 70% dos produtos da cesta básica”, diz.

Perfil do setor - A agricultura familiar responde por mais da metade do conjunto dos produtos da cesta básica do brasileiro, chegando a cerca de 70% do total de itens. Segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado em 2009, o valor da produção mineira com a agricultura familiar contabilizou mais de R$ 5,7 bilhões.  Em Minas, a produção familiar responde, entre outros, por 83% da produção mineira de mandioca, 47% do milho, 44% do  arroz,  32% tanto do volume de café quanto de feijão e  48% da produção de leite.  Os pequenos agricultores respondem, também, por 34% do rebanho bovino, 30% do rebanho suíno e 28% do plantel de aves.

Merenda Escolar - Vilson Luís preside também o Conselho de Alimentação Escolar de Minas Gerais (CAE), entidade que reúne pais de alunos, governo e diversas instituições, com o objetivo de fiscalizar a utilização, pelas escolas, dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).  Nesse contexto, ele acredita que a lei 11.947, de junho de 2009 – prevendo que as escolas públicas adquiram no mínimo 30% dos produtos da agricultura familiar para a merenda escolar servida aos estudantes – trouxe um novo impulso à atividade.

Além dos negócios, durante a AgriMinas também acontecem eventos técnicos. Os debates são importantes entre os expositores que têm a oportunidade de esclarecer suas dúvidas sobre variados temas.

Conheça Caso de Sucesso do município de Campina Verde

Artur Ferreira Lima - O agricultor Artur Ferreira Lima, do Assentamento de Reforma Agrária em Campina Verde, só tem a comemorar o bom volume de vendas já efetuados pela sua participação na AgriMinas e a lista de clientes cada vez maior, como por exemplo, uma loja no mercado central em BH. “Muita gente que tem comércio já deixou o contato para comprar direto com a gente. Sucesso é pouco, porque sempre conseguimos vender todo nosso estoque e ainda falta. É uma feira maravilhosa, porque antes a gente não podia participar de um evento desses devido ao alto preço para pagar o espaço. Na AgriMinas a Fetaemg traz a gente e os nossos produtos e pagamos apenas a inscrição”, disse ele.

Empregador rural pessoa física não precisa recolher contribuição sobre receita bruta

***Valtiva  Maciel Mendes

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve jurisprudência firmada anteriormente e deu provimento, no último dia 01, ao Recurso Extraordinário (RE) 596177 para declarar a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 8.540/92, que determina o recolhimento, para a Previdência Social, da contribuição incidente sobre a comercialização da produção rural (antigo Funrural) por empregador rural pessoa física, com alíquota de 2% sobre a receita bruta de sua produção.

Na decisão, que seguiu o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, a Suprema Corte declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 8.540/92, que deu nova redação a dispositivos da Lei 8.212/91.

O Plenário determinou, também, a aplicação desse mesmo entendimento aos demais casos que tratem do mesmo assunto. Com isso, rejeitou pedido da União para que, caso desse provimento ao recurso, modulasse a decisão para que não se aplicasse a todos os casos.

O caso:

O recurso foi interposto pelo produtor rural Adolfo Angelo Marzari Junior contra acórdão (decisão colegiada) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que, ao negar provimento a apelação em mandado de segurança, entendeu ser constitucional essa contribuição sobre a receita bruta, nos termos do artigo 25 da Lei nº 8.212/91, após alteração promovida pela Lei nº 8.540/92.

Ele alegou ofensa aos artigos 195, parágrafo 4º, e 154, inciso I da Constituição Federal. Em síntese, argumentou que tal recolhimento significaria desrespeito ao princípio constitucional da igualdade, pois, além de contribuir para a Previdência sobre a folha de seus empregados – como as pessoas jurídicas –, ainda teria que recolher a contribuição sobre a receita bruta de sua produção, exigência essa que não é feita a nenhum outro segmento.

Além disso, como se trata de uma nova base de contribuição, o recorrente sustentou que essa somente poderia ser instituída por lei complementar, e não por lei ordinária, como é o caso da norma contestada e por diversas outras que a validaram posteriormente, até a Lei 10.256/2001.

Repercussão geral:

O RE foi protocolado no STF em dezembro de 2008 e, em setembro de 2009, o Plenário Virtual da Suprema Corte reconheceu a existência de repercussão geral* na questão constitucional nele suscitada. Em junho de 2010, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar, dando efeito suspensivo ao recurso, até julgamento de seu mérito. Com isso, nesse período, o autor do RE já ficou dispensado do recolhimento do tributo.

Nesta decisão atual, o Plenário se apoiou em sua decisão de 3 de fevereiro do ano passado, quando, no julgamento do Recurso Extraordinário 363852, relatado pelo ministro Marco Aurélio, declarou a inconstitucionalidade do mesmo dispositivo.

A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pelo provimento do recurso.

FK/AD

*A repercussão geral é um filtro, previsto no artigo 543-B do Código de Processo Civil (CPC), que permite que o Supremo julgue apenas temas que possuam relevância social, econômica, política ou jurídica para toda a sociedade brasileira. Assim, quando houver multiplicidade de recursos com o mesmo tema, os tribunais de justiça e os regionais federais deverão aguardar a decisão do STF e, quando decidida a questão, aplicá-la aos recursos extraordinários, evitando a remessa de milhares de processos ao STF.

***Valtiva Maciel Mendes é advogada em Campina Verde e tem impetrado ações para a restituição do Funrural, junto a Subseção Judiciária Federal de Uberaba.

Maiores informações entrar em contato com a advogada em seu escritório situado na Avenida 13 nº 126 – centro, ou através de seus telefones: (34) 3412-2329/9815-4444 e 9986-0538.

Crateras tomam conta da MGT 497

Com o slogan “Estamos no Triangulo Mineiro a região mais esquecida do Brasil”, moradores de Campina Verde deram início a um protesto em prol da recuperação da MGT 497, no trecho que liga Campina Verde à cidade de Prata.

Como se não bastasse os buracos e enormes crateras que se formaram em vários trechos da rodovia, a estrada tem seu acostamento tomado por capim que é alvo de incêndios todos os dias.

Trata-se de uma estrada de suma importância, não só para este município e municípios vizinhos, mas para todo País já que ela é a ligação de Mato Grosso do Sul ao resto de Minas.

Na última semana foi feita uma manifestação. Moradores interditaram parte da rodovia e colocaram faixas para tentar chamar a atenção para este problema. “Há uns sete ou oito anos esta rodovia está em péssimas condições. O período chuvoso danifica ainda mais o asfalto e destrói os veículos, provocando riscos de acidentes”, afirma um caminhoneiro.

"Já perdi as contas de quanto já gastei com o mecânico para arrumar meu carro", diz outro usuário indignado, citando ainda a ocorrência de inúmeros acidentes devido à situação de calamidade da rodovia.

Os prejuízos financeiros já atingem a economia e o comércio do município tendo em vista que aumenta o valor de fretes das transportadoras já que os desgastes de veículos aumentam consideravelmente e quem paga este aumento são os consumidores.

Após a manifestação, o cidadão Ildo Arantes Coimbra que é Secretário Municipal de Habitação de Campina Verde, protocolou uma ação no Ministério Público para tentar cobrar da justiça e também das autoridades competentes que se faça uma intervenção na MGT-497.

Juntamente com o documento ele anexou reportagens sobre a rodovia, matéria veiculada no Jornal do Pontal e também do Guia Quatro Rodas que em sua última edição citou a Rodovia MGT 497 como a 5ª rodovia em pior situação no território brasileiro. “O objetivo é melhorar as péssimas condições da rodovia. A gente entende que cabe agora ao Ministério Público e à Justiça tomar as devidas providências”. Para Ildo Arantes, o MP precisa tomar uma ação judicial contra o governo de MG ou até mesmo interditar a rodovia, devido aos vários acidentes que acontecem. “Motoristas de carretas e caminhões quase não têm condições de trafegar, por conta de tantos buracos”, disse ele à reportagem da TV Vitoriosa que também já registrou o fato, com o objetivo de chamar a atenção das diversas autoridades responsáveis pelo problema e aos inúmeros políticos da região que vem prometendo arregimentar recursos junto ao governo para reconstruir a pavimentação já que operações tapa-buracos já não resolvem o problema.

Vereadores de Fronteira: presos, sem salário e cassados

Presos há 20 dias, os vereadores de Fronteira começaram a ter seus direitos políticos julgados pelos suplentes da Câmara Municipal.

Os vereadores suplentes que assumiram as nove vagas deixadas após a prisão dos titulares da Câmara Municipal de Fronteira cassaram o mandato do vereador Daniel dos Reis Linhares Pontes (PMN).

Linhares é o primeiro da lista criada pela Câmara para investigar internamente as denúncias de uso irregular do dinheiro público.

O vereador foi cassado por unanimidade por improbidade administrativa e falta de decoro parlamentar.

Segundo o advogado da Câmara, Washington Rocha de Carvalho, a decisão pela cassação foi encaminhada na quinta-feira (04/08) para a Justiça Eleitoral.
Daniel Linhares e os outros oito vereadores afastados estavam presos em Frutal, sob acusação de desvio de dinheiro público.

Ainda na semana passada (dia 04/08), os nove vereadores afastados da Câmara Municipal de Fronteira foram transferidos para a penitenciária Prof. Aluizio Ignácio de Oliveira, em Uberaba.

Recapturados os foragidos da cadeia de Campina Verde

Fuga dos presos, mais uma vez serviu para demonstrar a fragilidade e a precariedade da cadeia de Campina Verde

Desde o dia 25 de julho, quando ocorreu uma fuga na cadeia de Campina Verde, a polícia militar iniciou uma incessante maratona de serviço, sendo que alguns militares se desdobraram em plantões contínuos com deslocamentos para a zona rural do município e até mesmo em municípios vizinhos com o objetivo de localizar dois, dos cinco detentos que ainda continuavam foragidos, ou mesmo em busca de informações sobre o possível paradeiro dos mesmos.

Nestas peregrinações os militares checaram diversas informações e concluíram que devido ao grande cerco montado pela polícia militar os foragidos ainda continuavam na cidade aguardando momento adequado e apoio de outros elementos para sair da cidade.

Foram formadas várias equipes de militares descaracterizados, que realizaram monitoramento em diversos locais da cidade e através deste trabalho tiveram acesso a um numero de telefone celular usado por um dos foragidos, através do qual a polícia localizou os elementos e conseguiram efetuar a prisão dos mesmos, reconduzindo-os a cadeia local.

Fragilidade a toda prova. Mais uma vez a população da cidade pôde constatar a fragilidade da cadeia de Campina Verde. Se não bastasse a precariedade das instalações, envolvido com superlotação e ainda a precariedade da vigilância já que os agentes e policiais militares não contam com nenhuma segurança e infra-estrutura para trabalhar no local.

Devido ao péssimo estado, os riscos de fuga só aumentam, além de haver riscos para detentos, funcionários e demais pessoas que transitam pelo espaço.

De agosto de 2009 até agora, foram emitidos nove laudos técnicos do Corpo de Bombeiros alertando sobre a situação, indicando prazos para a resolução do problema, No entanto, nenhum dos prazos foi cumprido, nem as punições cabíveis, de acordo com a legislação vigente, foram aplicadas.

Nestes laudos está incluído, relatório minucioso expedido pelo Corpo de Bombeiros sobre o estado de conservação da cadeia de Campina Verde, mostrando os inúmeros problemas: as paredes apresentam rachaduras, trincas e infiltrações, além de serem frágeis em sua construção; instalações elétricas soltas, com risco de incêndio; a porta de entrada e a janela do albergue dão para o pátio; no local não tem cerca elétrica, sendo cercado apenas por um alambrado. Tudo isso traz insegurança para quem trabalha no local e para os moradores daquelas imediações. Na última semana, quando os cinco presos fugiram através de um túnel de cerca de dois metros feito em uma das celas, a fuga foi descoberta primeiramente por traseuntes que passavam naquele local, comprovando, portanto, a fragilidade das instalações bem como do sistema de vigilância já que no local não há sequer uma guarita para que possam monitorar a parte externa da cadeia.

Na única cela destinada aos albergados a ventilação consiste em apenas uma janela de vidros quebrados pelos próprios albergados, caso contrário seria impossível ventilação no local já que ali ficam amontoados vários homens em condições sub humanas.

Sabemos que não é somente em Campina Verde, mas na maioria das cidades brasileiras observa-se a falta de infra-estrutura nesse importante setor. Sobram fartos recursos para diversas falcatruas, como exemplo as diversas publicidades veiculadas nos grandes veículos de comunicação, publicidades vergonhosas já que remetem o leitor/telespectador a uma realidade que não existe e que, indiretamente, faz o nojento e exacrável culto a personalidade dos gestores,em detrimento da segurança da população.

A cadeia de Campina Verde é administrada pela Polícia Civil, mas a guarda do prédio e dos presos é de responsabilidade da Polícia Militar. Não há previsão de a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), ligada à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) de Minas Gerais, assumir a direção e o Governo de Minas Gerais vem apresentando deficiência na liberação de verbas para reforma de prédios no estado.

Em Campina Verde esta “novela” da cadeia já perdura por longos anos, sendo feitas várias promessas em relação aos investimentos, mas todos vêem e sentem de perto, a realidade completamente diferente.

Quando políticos visitam a nossa região, esquecemos tudo e alegres, vamos nós de bandeiras e coisas que tais esquecidos de tudo, para saudá-los e reverenciá-los e mais ainda, aplaudimos as promessas, mas tão logo passa o período eleitoral é que deparamos com a realidade. As falcatruas continuam as mesmas, as promessas não cumpridas e os pára-quedistas novamente sumiram.