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Projeto que autoriza financiamento para o serviço de georreferenciamento em Campina Verde foi rejeitado na Câmara Municipal
O Projeto de Lei nº -13/2017  de autoria do executivo solicita autorização legislativa para financiamento junto ao BDMG no valor de até R$1.653.495,00 (Hum milhão, seiscentos e cinquenta e três mil e quatrocentos e noventa e cinco reais)

Na última reunião Ordinária do Legislativo foi discutido e votado o Projeto nº 013/2017 submetido pelo chefe do poder executivo solicitando aos vereadores autorização para fazer empréstimo junto ao BDMG no valor de até R$1.653.495,00 (Hum milhão, seiscentos e cinquenta e três mil e quatrocentos e noventa e cinco reais), recurso este destinado ao financiamento de modernização da administração tributária e melhoria da qualidade do gasto público do município.Na mensagem do projeto, o prefeito justifica os procedimentos arcaicos usados atualmente, expondo a necessidade de criação de base de dados  georreferenciadas, aquisição de software de informações geográficas, a necessidade de capacitação em sistema de informações georreferenciadas, dentre outros.

Desde o envio do projeto à Câmara Municipal, a maioria dos vereadores se debruçaram sobre o ele para elaborar o parecer, bem como para se orientarem na votação.

No período de tramitação do projeto, esteve ocupando a tribuna da Câmara Municipal, representante de uma empresa especializada em geotecnologia (GEOPIX), o qual discorreu sobre o trabalho que poderia ser realizado e posteriormente o prefeito municipal que também ocupou a tribuna falando sobre diversos projetos em tramitação, inclusive sobre o referido projeto que ora solicitava autorização legislativa para o financiamento.

A questão fundamental discutida pela maioria dos vereadores foi o valor do referido financiamento, onde maioria argumentaram que no momento atual o município carece de outros investimentos primordiais como melhoria em vias públicas, situação do lixão, investimento na saúde, dentre outros. 

O assunto foi amplamente discutido e neste período sendo que o presidente do Legislativo, vereador Isaías Neto, juntamente com os demais vereadores que compõem a bancada de oposição ao prefeito buscou informações, tendo conhecimento de que na administração anterior, foi realizado na prefeitura municipal uma atualização cadastral, através de aquisição de um sistema e implantação de banco de dados no setor competente da prefeitura, através do qual é possível calcular com precisão o IPTU do município.

Além disso, os vereadores conseguiram obter uma cópia do programa, através da empresa que elaborou, o qual foi exibido antes da votação do projeto.

Para fazer a exibição e demonstração do sistema instalado na prefeitura, pela administração anterior, os vereadores convidaram o ex-secretário de serviços urbanos, engenheiro Dimas Bampa que demonstrou o funcionamento, bem como informou que referido sistema foi desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPI) e disponibilizado gratuitamente aos municípios, porém o programa para a confecção do banco de dados é que foi adquirido pelo município, constante de levantamentos e confecção de imagens aéreas da sede do município e no distrito de Honorópolis. 

Quando questionado pelos vereadores sobre o valor gasto pelo município na ocasião, o ex secretário não soube precisar com segurança o valor exato, porém afirmou que o programa custou por volta de 120 a 150 mil reais.

Outro questionamento feito pelos vereadores foi em relação a serventia do referido programa existente na prefeitura, se em relação ao banco de dados o mesmo supre as necessidades do município para cálculo de IPTU, sendo confirmado que sim, podendo ser feita a atualização de forma simplificada, ou seja, mapear somente as novas construções, bem como realizar o mapeamento de um condomínio urbano que fica no município, fora da cidade, o qual não está incluso na base de dados do programa, serviço este que de acordo com Jânio Dimas seria complementar, ou seja, a baixo custo para os cofres públicos.

Portanto, durante o período de tramitação, teve discussão acalorada em relação ao projeto nº 013/2017, porém com seis votos contrários e cinco votos favoráveis, os parlamentares rejeitaram o financiamento de R$1.653.495,00. 

Antes da votação, a maioria dos vereadores manifestaram suas opiniões. Do lado da oposição, os parlamentares sustentaram a preocupação quanto à dívida que o município estaria contraindo, o receio de aumento do IPTU e ainda defenderam a questão do sistema já existente na prefeitura. Já na situação, alguns dos vereadores até reconheceram como alto o valor do projeto, mas ressaltaram que o município não pode renunciar receitas e o financiamento para aquisição de novo sistema, poderia elevar a receita do município.

Foram unânimes os vereadores da bancada de oposição em reconhecer que estava em suas mãos a decisão de autorizar o município a contrair financiamento no valor de até R$1.653.495,00, para tal finalidade enquanto os munícipes padecem por falta de emprego e renda, sendo a maioria já sacrificada para cumprir suas obrigações e correndo o risco de ver seus tributos aumentados, além disso empenhar ainda mais a receita do município, que já é pequena, já que o referido financiamento seria pago ao longo dos anos, descontados via FPM e outras receitas. 

Confira no áudio abaixo a discussão e votação do projeto: