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UMAS & OUTRAS/ENEIR MANNA/CAMPINA VERDE

CURIOSIDADE HISTÓRICA – Quando INSTITUIR não significa CRIAR, mas sim, de acordo com o dicionário: estabelecer, declarar, disciplinar.

As imagens abaixo vêm confirmar a definição da palavra INSTITUIR, quando em 26 de setembro do ano de 1979, o então prefeito municipal Genebaldo Gouveia Franco enviou à Câmara o Projeto de Lei nº 14/79 referente a Taxa de Iluminação Pública do município.

Na mensagem do projeto o então prefeito esclareceu (imagem abaixo assinalada) que, “apesar de já contar o município com a taxa de iluminação pública, usou-se o para a propositura de lei, o termo “INSTITUI TAXA”, em decorrência das distinções básicas verificadas entre o sistema atual existente, e o em vias de introdução”, ou seja, foi usado o termo INSTITUIR justamente por se tratar de “fundar coisa nova ou disciplinar”, em lei já existente. (click nas imagens para ampliar)

Mensagem do Projeto de Lei nº 14/79 - Prefeito: Genebaldo Gouveia Franco

A Arte de distorcer os fatos – Portanto, este texto tem o objetivo maior é de dissolver “os disse que me disse”, por ocasião de postagem recente, quando a intenção (da postagem) foi somente desfazer um mal entendido, já que na ocasião o atual prefeito, em entrevista a uma emissora de rádio assegurou que “quem criou a taxa de Iluminação Pública foi o ex-prefeito Fradique Gurita”.

Ora, assim como o prefeito demonstrou desconhecimento de quem é o “pai da criança”, essa coluna também (ainda) não tem o devido conhecimento, pois como podem observar, em 1979, na administração Genebaldo Gouveia Franco, a referida taxa já existia assim como obviamente já existia na administração do ex-prefeito Guilherme Ribeiro de Souza.

Quando a autora desta coluna postou a Lei existente na administração de Dr. Guilherme Ribeiro de Souza foi tão somente para demonstrar o óbvio, pois como o próprio texto da referida lei diz: “Fica modificado a redação dada ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1082/90, de 08 de novembro de 1990...”, portanto, é necessário o mínimo de raciocínio para entender que a lei já existia. 

A Função de Informar – E por questões burocráticas ainda não conseguimos obter o primeiro projeto que realmente originou a criação da taxa neste município, que por sinal não é para mostrar QUEM criou, mas sim, QUANDO CRIOU já que o que realmente interessa não é o passado, mas sim o presente.

Realidade – E no presente, existe um Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal que altera dispositivos de Lei Municipal existente, ou seja, o referido projeto dispõe exatamente sobre a Taxa de Iluminação Pública.

O projeto que já esteve em pauta, foi retirado e agora retorna ao Legislativo para adequação.

Quando teve sua apresentação no Legislativo, alguns vereadores se posicionaram contrários ao projeto, alegando desconhecimento sobre o motivo do aumento do valor da tarifa de iluminação pública vigente, dentre eles, a vereadora Olívia Nahass.

Em entrevista a esta coluna a vereadora explicou que por se tratar de um projeto de suma importância e relevância há a necessidade de discussões.

“Não estou me posicionando contra o projeto ou contra a adequação da Taxa de Iluminação Pública, mesmo porque ela já existe a muitos anos,mas sim, sobre a falta de respeito que esta administração tem demonstrado com os vereadores e principalmente com a população. Ora, em se tratando de projeto deste porte, com um aumento expressivo dos percentuais, seria necessária a realização de audiência publica, dando explicações para a população, esclarecendo a aplicação dos recursos bem como a necessidade do aumento . Se o município tem que arcar com uma responsabilidade maior em relação a iluminação pública, sabemos que essa possibilidade não é de agora, pois, temos conhecimento de que este anúncio foi feito a mais de um ano, então porque somente agora, no apagar das luzes é que este projeto aparece? Seria para evitar desgastes no período eleitoral? Portanto, como já disse, é um projeto que demanda estudos, discussões e não que seja aprovado em ritmo de última hora”, questionou a vereadora Olivia Nahass.

Lembrando – Como já foi citado por esta coluna, não foi possível ainda localizar o primeiro Projeto de Lei que deu origem a Taxa de Iluminação Pública em Campina Verde, não com o objetivo de saber QUEM CRIOU a taxa, mas sim para que nossos possamos informar   os respectivos percentuais praticados desde que ela foi instituída  .

Em mãos – Abaixo o leitor poderá conferir os projetos referentes a Taxa de Iluminação Pública que tivemos acesso, inclusive o que está em tramitação e que deverá ser votado na próxima terça-feira (18/12).  

 (click nas imagens abaixo para ampliar)

Projeto de Lei nº 14/79 - Prefeito: Genebaldo Gouveia Franco

Projeto de Lei nº 25/90 - Prefeito: Irom Caetano de Oliveira

Projeto de Lei nº 018/95 - Prefeito: Aluízio Freitas Rezende

Projeto de Lei nº nº 39/98 - Prefeito: Guilherme Ribeiro de Souza

Lei nº 1.471/2002 - Prefeito: Fradique Gurita da Silva (Em vigência) 

 Projeto de Lei nº 36/2012 - Prefeito: Reinaldo Assunção Tannús - (Em Tramitação) 

Finalizando – Para os “dramáticos” de plantão, que nos últimos dias tem procurado distorcer os fatos, ora de forma intencional dando autoria a quem não é autor, ora apelando para memória daqueles que já se foram, nosso mais profundo lamento, pois ao postar uma lei, que por desventura o período em vigor foi à administração do saudoso prefeito Guilherme Ribeiro de Souza, jamais “ofendemos a sua memória, a sua dignidade ou levantamos falso testemunho”, e tampouco “massacramos, perseguimos ou humilhamos a sua família”, pois se existe um fato inegável é que Dr. Guilherme Ribeiro de Souza FOI PREFEITO de Campina Verde, portanto, nada mais óbvio do que seu nome constar nos anais do município, e mais ainda, tenho orgulho de ter iniciado minha atuação na área de jornalismo justamente na administração do então prefeito Guilherme Ribeiro, já que considero privilegiada por acompanhar e divulgar um período de sua administração, pois era uma pessoa extremamente atenciosa, uma figura ímpar no trato com a população, sem esquecer que sempre primou  pelo respeito aos profissionais da imprensa, seja em qualquer circunstância.

Eneir Manna – Jornalista – DRT-MG: 16.487