Política -
Prefeitos devem ficar atentos a regras para evitar ações de improbidade
administrativa
É ano eleitoral e os prefeitos têm de ficar
espertos, porque terão de cumprir várias regras para não ser alvo de ações de
improbidade administrativa. É momento também de os eleitores ficarem de olho
para denunciar e impedir abusos nas prefeituras, comuns neste período. A
atenção deve se voltar, neste momento, de início do ano, para os excessos na
publicidade e no incremento de programas sociais, principais ferramentas usadas
pelos gestores interessados em se reeleger, conforme ressaltou o coordenador do
Ministério Público estadual, promotor Edson Resende.
Enquanto não é possível avaliar exageros na
aplicação de recursos em publicidade, os eleitores devem ficar atentos aos
conteúdos das propagandas. Edson Resende alerta que o prefeito não pode
enaltecer a sua imagem mais do que a própria administração, a obra ou o serviço
prestado pela prefeitura. “Se o eleitor perceber que houve abuso, deve procurar
o promotor eleitoral da sua cidade com a peça publicitária”, observa. E fica a
dica para os administradores: “O limite de gastos com publicidade não pode ser
maior do que em 2011 nem do que a média dos últimos três anos”.
Os prefeitos estão proibidos também de
criarem programas sociais. O eleitor deve ficar esperto à manobra usada por
eles para não serem pegos pela legislação eleitoral. Ao invés de criar
programas sociais, eles acabam incrementando os já existentes e, que, muitas
vezes, estavam praticamente inativos. A administração não pode, desde o
primeiro dia do ano eleitoral, fazer distribuição gratuitas de bens, valores ou
benefícios. O prefeito não deve, por exemplo, fazer doações para entidades,
como organizações não governamentais (ONGs) ou associações. “Os prefeitos
acabam usando essas entidades para angariar votos”, ressaltou o promotor.
Outra forma de captar eleitores, que acontece
durante o período eleitoral, conforme ressaltou Edson, é com o aumento salarial
dos servidores municipais. Ele lembra que é proibido o reajuste dos servidores
a partir de 10 de abril.
Os prefeitos e vices não podem também, a
partir julho, participar da inauguração de obras e contratar shows artísticos
com recursos públicos. Os gestores que vão se candidatar não poderão, também a
partir de julho, se pronunciar em cadeia de rádio e televisão fora do horário
eleitoral.
Desobediência
O gestor que desobedecer à legislação corre o
risco de ser cassado, como aconteceu com o prefeito de Mata Verde, no Vale do
Jequitinhonha/Mucuri. Reeleito em 2008, Florisvaldo Alves Martins (PSDB) foi
cassado em 2009 por ter feito doações e promessas de dinheiro. O relator do
caso, na época, ressaltou que houve uso da máquina pública para conseguir
votos. Além de perder o mandato, ele teve de pagar uma multa de R$ 1.596,15. A
cidade passou por nova eleição.
Fonte: UAI
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