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Campina Verde - Árvores derrubadas. Além das trapalhadas ...e a consciência ambiental?

Infelizmente é lamentável o péssimo tratamento dado ás questões relacionadas à Preservação Ambiental, que nós moradores da cidade de Campina Verde temos visto ao longo desses últimos anos. Estamos a concluir que não existe nenhuma fiscalização e responsabilidade ambiental de vários órgãos públicos, principalmente da prefeitura, através dos setores competentes que além de não fiscalizar dá o mau exemplo, descartando diversas árvores aleatoriamente, aleatoriamente porque, de acordo com informações, não existe sequer um laudo elaborado para justificar tais ações.

Na correria do dia a dia quase não observamos o que está nítido aos nossos olhos. A referência se baseia nas árvores que estão plantadas nas ruas do município – POR ENQUANTO – contribuindo significativamente para melhoria do ar que respiramos e proporcionando ainda tantos outros benefícios, como sombra fresca.

POR ENQUANTO, a maioria ainda pode ser encontrada nas vias públicas. Mas, ao trafegarmos pela cidade notamos que aos poucos elas vão sumindo. Nem precisaria lembrar várias árvores que foram cortadas ao longo da Avenida 11.

Não bastassem esses crimes ambientais cotidianos, nos últimos dias a população de Campina Verde foi surpreendida por uma derrubada de 26 árvores em torno de um imóvel localizado no quarteirão circundado pela Avenida 19, Rua 16 e Praça da Capela. Procuramos informações sobre a licença para a derrubada, deparamos com um documento expedido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).

Após isso, começamos uma maratona com o objetivo de verificar o procedimento. O presidente do CODEMA no município, Amiraldo Teixeira dos Santos nos forneceu um documento expedido em julho de 2011, destinado ao requerente com a seguinte avaliação: “Retirar 02 árvores com a saúde comprometida, apresentando galhos secos, o proprietário se responsabiliza em plantar 02 árvores em reposição as retiradas. As demais árvores existentes no passeio em torno do prédio da Creche Divino Pai Eterno, encontra-se com perfeito estado de saúde, não foi encontrado danos no passeio provocado pelas mesmas e nem em murro e paredes, portanto a decisão da equipe formada pelo Superintendente da Prefeitura Municipal de Campina Verde, Marino, do Presidente do CODEMA, Dr. Amiraldo e dos agrônomos da EMATER, André e Wellington é que seja feito apenas a poda das mesmas em uma altura de 3 metros”, diz o documento.

Ora, se o CODEMA não autorizou, por que o IEF deu a autorização? Sim, porque de acordo com o entendimento de legisladores, quem possui competência para autorizar o corte de uma árvore situada em área urbana é sempre o órgão ambiental municipal, o qual deverá ser procurado.

Entretanto, a competência do órgão ambiental municipal ainda é determinada pelo interesse predominantemente local nos casos de árvore situada em área urbana, conforme estabelece a Constituição Federal em seu artigo 30, I e II e o Código Florestal, em seu artigo 2°, parágrafo único. Ainda, por a autorização para corte nesses casos, configurar atividade administrativa, competência do município, conforme artigo 23 VI e VII da Constituição Federal e adequada interpretação do princípio federalista segundo o qual nada será exercido por um poder superior quando se possa ser cumprido pelo poder inferior.

Entendimento este também compartilhado inicialmente por uma pessoa que trabalha no IEF, que se identificou como Leonardo, do escritório regional de Uberlândia, para onde fomos direcionados após várias ligações telefônicas, ao nos informar sobre os procedimentos necessários para a aquisição de uma autorização para corte de árvores em perímetro urbano.

Já quando informamos a ele sobre o fato ocorrido em Campina Verde, ele solicitou o numero do documento dizendo que iria analisar, retornando posteriormente a ligação telefônica, alegando que seria necessário acessar o sistema de informática do órgão para verificar de onde e porque foi expedida a autorização, dizendo ainda que a pessoa que possui acesso ao sistema de informática estaria de férias, o que não seria possível naquela ocasião.

Portanto, estamos aguardando maiores informações, bem como aguardando também atitudes dos órgãos competentes, já que na ocasião devida não vislumbramos nenhuma, ou seja, se quem possui competência para autorizar o corte de uma árvore situada em área urbana é sempre o órgão ambiental municipal, porque não impediu a derrubada? Fica a dúvida, quem expediu a autorização no IEF não conhece as suas atribuições? E o CODEMA? Também não?

Não se trata de discurso de ambientalista, é apenas a opinião de quem está atento para este fato e preocupado com a derrubada em grande escala de árvores em Campina Verde, mesmo quando isso vem sendo feito a “conta gotas”, talvez para não assustar ou alardear a população que anda pra lá de distraída ou sem tempo para observar que as aos poucos, dia a dia, as árvores da cidade estão sendo decepadas, com ou sem autorização.

Tomara que este quadro mude num curto espaço de tempo para o bem de toda população. Que os discursos só venham a ser proferidos em defesa do meio ambiente por quem realmente entenda do assunto e que seja capaz de colocar em prática suas palavras, para que elas não sejam simplesmente lançadas ao vento para projetar – quem sabe – as pessoas que as proferem.

A constatação é triste. Para piorar, alegam variações climáticas intensas que vem acontecendo ultimamente, como o excesso de chuvas que vem caindo, causando inúmeros danos em vias públicas. Mas, ao se queixarem as pessoas se esquecem de que o corte de árvores indiscriminado pelas ruas da cidade também contribui para a ocorrência de fenômenos naturais impossíveis de serem controlados pelo homem.

É nessa hora que qualquer um que se julga “poderoso” ao autorizar, ou mesmo fazer “vista grossa” a derrubada de uma árvore deveria notar que, na verdade, não detém poder algum frente à força implacável da natureza, que cobra um preço muito alto pelas ações cometidas contra ela.

O alerta dos atos indiscriminados do homem contra a natureza vem sendo feito há muito tempo, mas infelizmente são descartados por aqueles que deveriam tomar a frente na defesa do meio ambiente.

A preocupação com o meio ambiente já vem de longa data, mas ao que parece, a maioria finge que ouve, finge que está fazendo a sua parte no que diz respeito à preservação ambiental, mas... sempre tem um mas, a natureza não finge. Ela é implacável e cobra muito caro pelos abusos cometidos pelo homem. Olha que a derrubada de uma simples árvore em uma das ruas ou praças de Campina Verde, como vem acontecendo ultimamente a “conta gotas” será cobrada. Podem acreditar nisso. A natureza não perdoará e muito menos deixará que esta quota vá parar na dívida ativa do município. Para a natureza, a cobrança pelo descaso é fatura liquidada. Ah...ainda em tempo. Além do CODEMA, o município também possui uma Secretaria de Meio Ambiente? Onde estás a sua atuação?