Motorista
tem que reconhecer firma para transferir multa a partir de julho
A partir de julho, quem quiser
transferir pontos de multas de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para
outra terá de ir a um cartório ou órgão de trânsito reconhecer assinaturas,
tanto para se livrar da pontuação quanto para recebê-la. A mudança foi determinada
por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2010, mas só agora
foi definida a data de início. O objetivo é aumentar o controle sobre a
operação e reduzir o número de fraudes.
Hoje, quando o condutor do
carro não é identificado no momento da infração, a multa é enviada para o dono
do veículo. Ele também recebe um formulário para poder indicar quem estava
dirigindo o carro no momento da multa. O formulário deve ser assinado pelo dono
do carro e pelo motorista e ter a cópia da CNH do infrator. Em seguida, basta
enviá-lo pelo correio ou entregá-lo diretamente no Detran. Segundo
especialistas, o sistema atual abre espaço para fraudes.
Em alguns casos, as vítimas
tiveram as carteiras de habilitação furtadas ou falsificadas, já que uma cópia
do documento tem de estar junto ao formulário de indicação do condutor. A
maioria dos casos envolve motoristas que recebem dinheiro para assumir os
pontos em sua carteira.
Além da mudança no
procedimento de assinatura do formulário, a Resolução 363 do Contran determina
que os sistemas de informática dos órgãos de trânsito sejam aprimorados para
identificar os fraudadores.
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