Campina Verde - Vereador reitera necessidade de aplicação da Lei de isenção de tributos aos portadores de neoplasia maligna
Na última reunião ordinária do Legislativo, o vereador Isaías Neto reiterou indicação ao chefe do executivo, ressaltando a necessidade de aplicação da lei de sua autoria, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal em fevereiro desse ano, que isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao portador de neoplasia maligna.
O vereador lembrou que o projeto contempla com a isenção somente um único imóvel em que resida o portador da doença, que seja proprietário, dependente ou que seja o responsável pelo recolhimento dos tributos municipais e que esteja sendo utilizado exclusivamente como sua residência e de sua família, independente do tamanho do imóvel.
"O cumprimento da lei é uma ação de notório interesse social já que o objetivo é beneficiar pessoas que já sofrem com uma doença que requer atenção total e custo elevados na compra de medicamentos, portanto a importância de sua aplicação em nosso município como forma de humanismo", destacou o vereador.
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