Estado terá que transferir presos da cadeia de Campina Verde
Com base numa decisão judicial
conseguida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Estado terá que
transferir presos da cadeia pública de Campina Verde e também contratar mais
agentes penitenciários para trabalhar no local. O descumprimento da medida pode
acarretar multas que variam de R$ 2.000 a R$ 5.000 por dia.
Segundo apurou o Ministério
Público de Minas Gerais, a cadeia da cidade está em mau estado de conservação e
funciona com apenas três agentes penitenciários, número que seria insuficiente
para o trabalho. Diante disso, a Promotoria de Justiça de Campina Verde pediu a
contratação de mais dois servidores, a realização de obras no local e a
transferência de presos, em caso de superlotação.
Ao analisar o pedido e com
base nos laudos apresentados pelo MPMG, a Justiça entendeu que o local comporta
apenas 26 presos, sendo 22 do sexo masculino e quatro do sexo feminino, não
podendo abrigar um número superior a esse. Caso haja mais presos do que o local
comporte, o Estado deverá realizar a transferência deles para outras unidades
prisionais.
A Justiça determinou ainda que
o Estado faça a contratação temporária de dois agentes penitenciários enquanto
não realiza concurso público ou que promova o remanejamento de agentes
penitenciários lotados em outras unidades para que atuem na cadeia de Campina
Verde.
Fonte: Ministério Público de
Minas Gerais
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