Mesmo com ilegalidade
declarada pelo TJMG, servidores continuam aderindo à paralisação
Na última semana, com o início da greve por
tempo indeterminado dos servidores do Judiciário da 1ª Instância e dos oficiais
de Justiça em Uberaba e em todo o Estado, deflagrada após assembleia realizada
pelo Serjusmig, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou, através
de decisão, a ilegitimidade da greve.
Segundo publicação do TJMG, em uma nova
decisão liminar, o relator da ação civil, desembargador Belizário de Lacerda,
também reconheceu a ilegitimidade da greve dos servidores da 1ª Instância,
fixando multa diária ao sindicato de R$ 10 mil enquanto permanecer a greve.
Conforme o TJMG, como a situação é a mesma, o relator utilizou termos parecidos
ao parecer dado aos grevistas de 2ª Instância que também deflagram greve, além
dos oficiais de Justiça, que, em Uberaba, paralisaram suas atividades também na
última sexta-feira. “O Estado, na qualidade de gestor do patrimônio público
indisponível, tem limite também intransponível para transigir, quer sob a ótica
do orçamento adrede aprovado anualmente, quer sob a ótica da restrição à
proposta suplementar de verba orçamentária, quer pelo rigor da lei de
responsabilidade fiscal”, expressou.
Mesmo com a ação do TJMG, o movimento
grevista em Uberaba divulgou, no final da tarde de ontem, que outras comarcas
comunicaram a adesão à 1ª Greve Geral da Justiça Mineira. Além de Uberaba, já
aderiram à greve comarcas de Campina Verde, Conquista, Uberlândia, dentre
outras. Vale lembrar que o fato é histórico no Estado, já que nunca, antes,
todas as instâncias do Judiciário haviam paralisado suas atividades de forma
simultânea.
Fonte: Jornal de Uberaba
Nenhum comentário:
Postar um comentário