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Lixão vira ameaça para 278 prefeitos

Prefeitos têm desafio de providenciar aterros sanitários que atendam normas

 

Quando o assunto é lixo, quase um terço das prefeituras mineiras tem a tarefa de cumprir em pouco mais de dois anos o que não fizeram em décadas. Vence no início de agosto de 2014 o prazo dado às cidades brasileiras pela Lei 12.305, para a eliminação completa dos lixões e a construção de aterros sanitários. Os prefeitos de 278 municípios mineiros que ainda não tomaram providências estão com a corda no pescoço. Para se salvar, terão de se agarrar com unhas e dentes aos consórcios intermunicipais, última chance dada pelos governos estadual e federal. Em Minas, 50 deles estão em andamento para atender 469 municípios, mas as diferenças sociais e políticas entre as localidades podem ser um entrave na mesa de negociações.

A maior parte desses consórcios está nas regiões Centro-Oeste, Vale do Rio Doce, Sul e Central. A decisão é simples: o interessado tem recurso garantido das esferas estadual e federal. Quem não quiser optar pelo modelo terá de caminhar com as próprias pernas. A proposta, coordenada em Minas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), está em curso desde 2007. Atualmente, 11 consórcios estão formatados, seis dos quais já funcionam, nas cidades-polo de Itajubá (Sul do estado), Frutal (Triângulo Mineiro), Cristiano Otoni e João Monlevade (Região Central), Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e Janaúba (Norte de Minas).

Todo o recurso é proveniente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dos Resíduos Sólidos, que ano passado liberou R$ 7 milhões para a elaboração de projetos de empreendimentos para tratamento e destinação de resíduos sólidos. A estrutura deverá ter aterro sanitário, aterro de resíduos da construção civil, unidade de triagem, galpão de triagem, estação de transbordo de resíduos domiciliares e ponto de entrega voluntária de recicláveis. Mas esses pontos não precisam ser instalados no mesmo espaço ou na mesma cidade.

Um município será eleito para receber o aterro e o rejeito produzido pela população de todo o grupo. A ideia de associar cidades é tornar o empreendimento economicamente interessante para a iniciativa privada, que teria uma produção de resíduos em larga escala. Mas o promotor Luciano Badini, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, alerta para o fato de que a iniciativa já nasce com desafios. “Há municípios onde a produção é basicamente de lixo orgânico, justamente aquele de que não se pode ter aproveitamento econômico, caso do Norte, Jequitinhonha e Noroeste de Minas. Será que as empresas terão interesse nessas regiões cujo lixo é tão pobre?”, questiona.

Badini chama a atenção ainda para as particularidades de cada cidade: “A lei nacional recomenda os consórcios e, se houvesse um em cada região funcionando bem, seria o melhor dos mundos. Mas há uma série de dificuldades que não são ambientais, mas locais e paroquiais, que dificultam o acerto entre os municípios”.

Mas, como o tempo em que se arrasta o problema já mostrou que o bom senso não faz parte da agenda política ambiental, o incentivo financeiro é o grande estímulo para muitos prefeitos aceitarem a construção dos aterros. Os municípios que participarem dos consórcios terão um acréscimo de 10% na cota do ICMS ecológico. Já aqueles que se dispuser a receber os resíduos sólidos receberão parcela com incremento de 30%.

MUDANÇA - Mais que atraídos pelo incentivo financeiro, os prefeitos estão se mobilizando pelo medo das ações criminais e do fantasma da inelegibilidade. A ameaça é resultado de mudança na estratégia que o MP manteve há até três anos, quando entrava com ações civis públicas contra o município e até conseguia decisões favoráveis, mas sem resultado. “Percebemos que as cidades eram punidas duplamente. Primeiro, por não ter o tratamento adequado de resíduos e, segundo, porque os prefeitos não executavam as obras e as multas diárias aplicadas pela Justiça se tornavam volumosas, pois não eram quitadas”, conta o promotor Luciano Badini. Por isso, as ações passaram a ser pessoais, ou seja, a novidade desse ultimato é que o governo acionou o Ministério Público (MP) para enquadrar pessoalmente gestores municipais que não resolverem o problema. Os prefeitos podem agora responder por crime de poluição, segundo a Lei de Crimes Ambientais, e por improbidade administrativa ambiental. “Já está havendo uma mudança de postura”, adianta Badini.

COLAPSO - Em 2001, mais de 800 cidades mineiras não davam destino correto aos detritos. A meta do programa Minas sem lixões era que, até o fim de 2011, o número caísse para 172, com 80% do estado livre da sujeira. Mas os prefeitos não cumpriram o dever de casa. De acordo com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), vinculada à Semad, importantes municípios, como Montes Claros (Norte de Minas), Governador Valadares (Leste) e Divinópolis (Centro-Oeste), que juntos têm população de quase 1 milhão de habitantes, estão entre os exemplos dessa realidade. Todas respondem a ações do MP.

“Não é mais possível suportar essa situação. Estamos tentando resolver desde 2001 e o estado já fez tudo o que podia. Falta vontade política e pressão popular. Vários municípios com mais de 20 mil habitantes deveriam ter dado uma solução até setembro de 2010. Muitos deles já foram multados”, afirma o gerente de Resíduos Sólidos Urbanos da Feam, Francisco da Fonseca. Pelas regras do programa Minas sem lixões, as cidades poderiam implantar aterros controlados de forma paliativa e, posteriormente, a estrutura correta.

Mas é fácil constatar que muitos ainda são lixões mal disfarçados. Prova disso é a lista da Feam, fechada em 15 de dezembro do ano passado, por técnicos que fazem a fiscalização in loco. “Alguns adotam o aterro controlado, mas não fazem a gestão correta e há um retrocesso. Outros não tomam cuidados essenciais e, por isso, a classificação não muda”, alerta Fonseca. Para pôr fim à novela, a aposta é mudar a forma de cobrar providências: há até três anos, o MP entrava com ações contra o município, ganhava, mas sem resultado. Agora, as ações são dirigidas à pessoa do prefeito.

 Campina Verde é uma das cidades no alvo do Ministério Público

Municípios com lixões até 15 dez 2011: Abaeté, Açucena, Águas Formosas, Águas Vermelhas, Aiuruoca, Albertina, Além Paraíba, Almenara, Alpercata, Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Alto Rio Doce, Alvarenga, Amparo da Serra, Angelândia, Arantina, Araújos, Arcos, Areado, Aricanduva, Ataléia, Augusto de Lima, Barão do Monte Alto, Barra Longa, Belmiro Braga, Berizal, Bertópolis, Boa Esperança, Bocaina de Minas, Bocaiúva, Bom Despacho, Bom Jesus do Galho, Bom Repouso, Bonfim, Bonito de Minas, Botelhos, Botumirim, Brasília de Minas, Bueno Brandão, Buenópolis, Cachoeira de Pajeú, Caldas, Cambuquira, Campanário, Campanha, Campina Verde, Campo Azul, Campo do Meio, Campo Florido, Campos Gerais, Caparaó, Capelinha, Capetinga, Capitão Enéias, Caraí, Carangola, Carmo de Minas, Carvalhópolis, Carvalhos, Cássia, Cataguases, Catuji, Caxambu, Chácara, Chapada do Norte, Chiador, Cipotânea, Claro dos Poções, Conceição de Ipanema, Conceição do Rio Verde, Cônego Marinho, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Coqueiral, Coração de Jesus, Cordisburgo, Corinto, Coroaci, Couto de Magalhães de Minas, Crisólita, Cruzeiro da Fortaleza, Cruzília, Curvelo, Desterro de Entre-Rios, Divinópolis, Dom Cavati, Dores de Campos, Douradoquara, Engenheiro Navarro, Entre-Folhas, Esmeraldas, Espinosa, Estiva, Estrela do Sul, Estrela-dAlva, Fortuna de Minas, Francisco Badaró, Francisco Dumont, Francisco Sá, Franciscópolis, Frei Gaspar, Frei Inocêncio, Fronteira, Fronteira dos Vales, Galiléia, Governador Valadares, Guaraciama, Guaranésia, Guaxupé, Heliodora, Icaraí de Minas, Ijaci, Inconfidentes, Inhaúma, Ipaba, Ipiaçu, Ipuiúna, Itabira, Itabirinha, Itaguara, Itaipé, Itamarandiba, Itamarati de Minas, Itanhomi, Itaobim, Itapecerica, Itaverava, Jacinto, Jacutinga, Jaíba, Jampruca, Januária, Jequitaí, Jequitinhonha, Jesuânia, Joaíma, Juramento, Lagoa dos Patos, Lajinha, Lambari, Lassance, Lavras, Leopoldina, Lontra, Luislândia, Machacalis, Mamonas, Manga, Manhuaçu, Maravilhas, Martins Soares, Matias Barbosa, Matipó, Medina, Mercês, Mesquita, Mirabela, Miravânia, Montalvânia, Monte Azul, Monte Belo, Monte Formoso, Monte Sião, Montes Claros, Morada Nova de Minas, Muriaé, Mutum, Natalândia, Natércia, Nepomuceno, Nova Módica, Nova Serrana, Novo Cruzeiro, Olímpio Noronha, Ouro Branco, Ouro Fino, Ouro Verde de Minas, Padre Carvalho, Padre Paraíso, Palmópolis, Paraisópolis, Passa-Tempo, Patis, Patrocínio, Paula Cândido, Paulistas, Pavão, Peçanha, Pedra Azul, Pedra do Anta, Pedra do Indaiá, Pedras de Maria da Cruz, Perdões, Pescador, Piedade do Rio Grande, Pintópolis, Pitangui, Planura, Pompéu, Ponte Nova, Ponto Chique, Porteirinha, Porto Firme, Pouso Alto, Pratinha, Presidente Bernardes, Recreio, Reduto, Riacho dos Machados, Ribeirão Vermelho, Rio Pardo de Minas, Rochedo de Minas, Romaria, Rubim, Sacramento, Salto da Divisa, Santa Bárbara do Leste, Santa Cruz de Minas, Santa Cruz de Salinas, Santa Helena de Minas, Santa Juliana, Santa Rita de Caldas, Santa Rita de Jacutinga, Santana da Vargem, Santana de Pirapama, Santana do Manhuaçu, Santo Antônio do Aventureiro, Santo Antônio do Jacinto, Santo Antônio do Monte, Santo Antônio do Rio Abaixo, Santo Hipólito, São Francisco de Sales, São Geraldo do Baixo, São Gonçalo do Sapucaí, São Gotardo, São João da Mata, São João da Ponte, São João das Missões, São João Del Rei, São João do Oriente, São João do Pacuí, São João do Paraíso, São José da Varginha, São José do Mantimento, São Lourenço, São Romão, São Roque de Minas, São Sebastião da Vargem Alegre, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, São Sebastião do Oeste, São Sebastião do Paraíso, São Tiago, São Tomé das Letras, Sapucaí-Mirim, Sem-Peixe, Senador Amaral, Senador Cortes, Senhora do Porto, Sericita, Seritinga, Serra do Salitre, Serra dos Aimorés, Teófilo Otôni, Tiradentes, Tocos do Moji, Tombos, Tumiritinga, Tupaciguara, Turmalina, Ubaí, Ubaporanga, Unaí, Urucuia, Vargem Alegre, Varginha, Várzea da Palma, Varzelândia.
Fonte: Jornal Estado de Minas.