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Lei Maria da Penha - Parlamentares irão a todos os Estados do País para verificarem cumprimento da norma

Comissão irá apurar falhas na aplicação de Lei Maria da Penha

Principal foco é a falta de agilidade no atendimento das mulheres em risco

Para Maria da Penha, existe "descaso horroroso" com a mulher.

Delegacias e varas judiciais especializadas de todo o País que não cumprem com o rigor a Lei Maria da Penha, garantindo a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, serão alvo de um "pente-fino" de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso.

Vários Estados brasileiros foram identificados como locais onde o trabalho das instituições públicas seria insuficiente para garantir a efetiva aplicação da norma, sancionada em 2006, mas ainda desprezada por algumas autoridades. Os problemas, de acordo com a comissão, são identificados nas polícias, nas promotorias e nos tribunais.

Uma das principais preocupações dos parlamentares é a falta de agilidade no atendimento às mulheres. Minas fará parte do cronograma de trabalho da comissão, já que, além de registrar um grande volume de ocorrências de violência doméstica, foi palco de dois casos de repercussão nacional em que a ação das autoridades públicas foi amplamente criticada por especialistas. Um deles, o assassinato de uma cabeleireira dentro do salão onde trabalhava na capital, em 2010. A vítima teria feito oito denúncias à polícia contra o companheiro que a matou. No outro caso, uma procuradora federal foi morta a facadas, no último dia 2, pelo marido em Nova Lima, na região metropolitana, no mesmo dia em que um juiz teria concedido a ela uma medida protetiva, após dois pedidos feitos pelo advogado.

A presidente da comissão, a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), argumenta que é preciso cobrar dos governos condições para que as medidas protetivas possam sair do papel. "Tão importante quanto a lei é saber como as instituições estão trabalhando", disse.

Cronograma. A intenção do grupo é visitar todos os Estados brasileiros. A comissão tem até o mês de agosto para concluir os levantamentos e elaborar as recomendações a serem repassadas às autoridades e órgãos públicos.

Crítica. "Pena não pode ser cesta básica"

A mulher que inspirou a criação da lei de proteção às vítimas de violência doméstica não poupa críticas ao pedir mais rigor no cumprimento da norma. Para a farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, 66, que ficou paraplégica depois de levar um tiro disparado pelo ex-marido, é mais fácil conseguir a liberação de dinheiro para construir uma avenida para a Copa no Brasil do que investimentos em políticas públicas de proteção à mulher. Além disso, segundo ela, o rigor da lei para punir agressores tem sido deixado para trás e muitos agentes públicos aplicam a legislação antiga, que é flexível e se torna quase que um incentivo à impunidade.

Ao mesmo tempo em que comemora o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que qualquer pessoa pode denunciar um caso de violência contra a mulher mesmo com a recusa da vítima, Maria da Penha lamenta a omissão das autoridades que deveriam fiscalizar o cumprimento da legislação. Em sua avaliação, por exemplo, o assassinato da procuradora Ana Alice Melo cometido pelo marido, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, influenciou a decisão do STF. "Nós temos conhecimento de que há lugares no país onde ainda se aplica leis anteriores", afirmou. Segundo ela, há denúncias de que em Goiás, as penas impostas aos agressores ainda são as previstas em legislações caducas. "Quando o caso não é considerado muito grave, de menor potencial, a pena é pagar uma cesta básica", analisou. A situação é descrita por Maria da Penha como um "descaso horroroso" com as mulheres.

Fonte: O Tempo

Religião - Cristãos vivem Tempo da Quaresma

O mundo cristão está vivendo neste período, que começou a partir de 22 de Fevereiro, o Tempo da Quaresma, período de quarenta dias que antecede a maior festa do cristianismo: a ressurreição de Jesus Cristo, comemorada no Domingo de Páscoa (este ano será celebrada em 8 de Abril).

A Quaresma teve o seu início na Quarta-feira de Cinzas e termina na Quinta-feira Santa, na celebração da última ceia de Jesus Cristo com os doze apóstolos.

De acordo com a doutrina da Igreja Católica, as cinzas que os cristãos recebem neste dia é um símbolo para a reflexão sobre o dever da conversão, recordando a passageira, transitória, efémera fragilidade da vida humana, sujeita à morte.

Conscientes da importância que a Páscoa tinha para a sua vida, os cristãos, desde os tempos apostólicos, começaram a reservar um tempo de preparação para a celebração do mistério pascal. Este período de preparação, através de sucessivas ampliações, acabou por se fixar no século IV, em quarenta dias.

Segundo o missal dominical, neste período, os adultos, que iniciavam o processo de ingresso na igreja, de três a quatro anos, terminavam o seu catecumenato. Amparados por toda a comunidade cristã, no início da Quaresma começavam a sua prova e empreendiam uma preparação mais intensa em ordem a sua incorporação na igreja, pelo batismo recebido.

A Quaresma é o tempo litúrgico de conversão, que a Igreja marca para preparar os fiéis para a festa da Páscoa. Durante este período, os fiéis são convidados a um período de penitência e meditação, por meio da prática do jejum, da esmola e da oração.

Ao longo deste período, os fiéis fazem um esforço para recuperar o ritmo e estilo de verdadeiros cristãos que pretendem viver como filhos de Deus.

A igreja propõe três grandes linhas de ação: a oração, a penitência e a caridade. Estas ações, não aplicadas apenas durante a Quaresma, mas em todos os dias de sua vida, o cristão é chamado a buscar o Reino de Deus, ou seja, lutar para que exista justiça, paz e amor em toda a humanidade.

Neste tempo, os cristãos são convidados a recolher-se para a reflexão, com vista a se aproximarem mais de Deus. Esta busca inclui a oração, a penitência e a caridade.

Fonte: AngolaPress