Produtores rurais de Campina Verde participaram da mobilização para novo Código Florestal em Brasília
A Esplanada dos Ministérios serviu no decorrer da semana, de cenário para grande mobilização pela aprovação do novo Código Florestal proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP). Na terça-feira (dia 05/04), cerca de 20 mil produtores rurais de varias partes do país tomaram conta do gramado da Esplanada dos Ministérios para pedir urgência na votação do Código Florestal. Dois dias depois, mais manifestações. Dessa vez, o protesto foi de pequenos agricultores, ambientalistas e movimentos sociais.
Aprovado em julho do ano passado em uma comissão especial, o novo texto do código opôs ambientalistas e ruralistas. Agora, o tema precisa passar pelo plenário da Câmara e depois ir para o Senado.
O relatório do deputado Aldo Rebelo, que propõe alterações na lei ambiental, ainda não foi votado no plenário da Câmara porque os deputados continuam discutindo os pontos mais polêmicos. “Mais de 90% do texto pode ser um texto de consenso, restando apenas uma ou duas questões que talvez não cheguem a um acordo final”, diz Rebelo.
Pelo Código Florestal em vigor, todas as propriedades rurais devem ter reserva legal com mata nativa. Pela proposta do relatório, as propriedades com até quatro módulos fiscais, cujo tamanho varia de estado para estado, estão dispensadas de ter a reserva legal.
Propriedades maiores poderão somar a Área de Preservação Permanente, as chamadas APPs, com a reserva legal. As APPs das margens de rio, pela lei atual, devem ter largura mínima de 30 metros. Pela proposta, poderão ser reduzidas para 15 metros. Topos de morro e várzeas, que devem ser preservados pela atual legislação, deixariam de ser considerados Área de Preservação Permanente em terras já ocupadas.
As mudanças do Código Florestal também movimentaram a agenda do governo no decorrer da semana. Os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, estiveram no Palácio do Planalto. Foram conversar com o ministro chefe da casa civil Antonio Palocci.
A idéia é definir a posição do governo. A ministra Izabella Teixeira acha que é preciso debater o assunto com tranqüilidade. “O que nós temos conversado e apontado é que é importante que a proposta que vai ser objeto de apreciação pelo Congresso seja uma proposta sólida, e que permita avanços na agricultura, de não só olhar o passado, mas também olhar o futuro”, afirma.
No aeroporto de Brasília, antes de embarcar para uma missão oficial à China, o ministro Wagner Rossi também falou sobre o assunto. “No que vocês possam imaginar, se avançou. Agora é conter algum radicalismo de lado a lado e construir realmente um consenso que dê ao Congresso um momento importantíssimo, da revisão do Código”, afirma.
A idéia é definir a posição do governo. A ministra Izabella Teixeira acha que é preciso debater o assunto com tranqüilidade. “O que nós temos conversado e apontado é que é importante que a proposta que vai ser objeto de apreciação pelo Congresso seja uma proposta sólida, e que permita avanços na agricultura, de não só olhar o passado, mas também olhar o futuro”, afirma.
No aeroporto de Brasília, antes de embarcar para uma missão oficial à China, o ministro Wagner Rossi também falou sobre o assunto. “No que vocês possam imaginar, se avançou. Agora é conter algum radicalismo de lado a lado e construir realmente um consenso que dê ao Congresso um momento importantíssimo, da revisão do Código”, afirma.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, disse que vai fazer o possível para que a reforma do Código Florestal seja votada até o final do mês.
O propósito do movimento na capital federal foi de sensibilizar e convencer todos os parlamentares sobre o interesse em votar com urgência a matéria. De Campina Verde, participou da manifestação, o vice-presidente do Sindicato Rural, Lindolfo Antônio Marques que esteve acompanhado de demais produtores rurais do município.
Na oportunidade, Lindolfo Marques falou sobre a importância da mobilização nacional salientando que esse manifesto representa o interesse de milhões de produtores do país, que estão na expectativa que a votação das alterações do Código seja efetivada com maior brevidade.
Durante a manifestação na capital federal, a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu falou sobre a atualização do Código Florestal Brasileiro, ressaltando que esta medida vai garantir paz ao campo e legalidade para a produção agropecuária nacional. A senadora lembrou que, ao defender a modernização do Código, os produtores não querem desmatar mais áreas, como apontam erroneamente os críticos à proposta de revisão da lei ambiental. Afirmou que as atuais áreas de produção são suficientes para aumentar a produção de grãos em três vezes e a produção de pecuária, em quatro vezes. “Nós queremos apenas legalizar esse patrimônio que não é dos produtores rurais, é do Brasil. É um terço do PIB, um terço das exportações e um terço dos empregos”, frisou a senadora. Ela observou que os produtores rurais respeitarão a posição do Congresso Nacional, que tem o poder de votar a proposta que atualiza o Código, mas alertou que se o Código Florestal não for atualizado, a oferta de alimentos diminuirá o que é ruim para o país. “Quando há escassez de produto, há aumento de preços”, concluiu.
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