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BLOG NOTICIAS CAMPINA VERDE
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
Começa hoje o Carnaval 2014 em Campina Verde
CAMPINA VERDE – A Prefeitura Municipal de Campina
Verde, através da comissão organizadora realiza o Campina Verde Folia 2014, que
tem início na noite de hoje.
Na semana passada a festa foi no Distrito de
Honorópolis, com a realização do pré-carnaval que contou com apresentação das
bandas, San Marino, Banda Jafferson e animação de Dj.
O carnaval de rua em Campina Verde é reconhecido por sua tradição em receber o
turista de braços abertos. Considerado por muitos anos, pela Embratur, um dos
melhores carnavais do interior mineiro, pela tranquilidade com que são
realizados as festividades.
Devido ao aumento da violência em nosso País,
inclusive nas cidades do interior, o índice de violência no carnaval de Campina
Verde, nas edições anteriores, é considerado zero, ou seja, sendo registradas
somente pequenas ocorrências, o que é um fator positivo para atrair foliões de
várias partes do País e famílias que vem para a cidade neste período pelo alto
nível de segurança da festa.
Para garantir a tranquilidade do evento, à exemplo
dos anos anteriores, este ano a cidade está entre as prioridades dos setores de
segurança, dentre eles, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia
Militar Rodoviária e segurança particular.
Tribo do Gueto, Banda Alternativa e Swingueira do
Brasil embalarão os foliões nas cinco noites, além da música eletrônica que tem
seu espaço garantido na tenda que reúne jovens de todas as partes do Brasil.
Além da programação oficial, os foliões poderão
conferir todas as noites na avenida os desfiles dos blocos carnavalescos que
acompanham a rainha, princesas e rei momo do Carnaval 2014 e o Blog de Notícias
Campina Verde, deseja à todos os foliões um excelente carnaval, nosso desejo é
que a festa transcorra em clima de paz e com a alegria que sempre foi o diferencial
de nossa cidade.
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014
Polícia Militar Rodoviária Estadual e Meio Ambiente intensifica policiamento no período do carnaval
É sabido que no
período carnavalesco, devido o aumento no consumo de bebidas alcoólicas, e o
feriado prolongado, aumenta-se consideravelmente a quantidade de veículos em
circulação, com isso aumentando o risco do acontecimento de acidentes, tanto
para condutores como para pedestres.
Além de provocar a
diminuição de funções indispensáveis à segurança ao volante, como a visão e os
reflexos, o álcool diminui também a capacidade de discernimento, estando em
geral associado a outros comportamentos de risco, como excesso de velocidade e
a não utilização dos equipamentos de segurança.
A Polícia Militar
Rodoviária Estadual neste período intensifica policiamento nas rodovias
estaduais e federais delegadas, com objetivo de combater tráfico de droga,
condutores embriagados, roubo a veículo e outras infrações que colocam em risco
a integridade física e patrimônio das pessoas que circulam pelas rodovias.
Neste período a Polícia Militar estará trabalhando para manter a segurança é
ordem pública, coibindo qualquer fato que fere as leis vigentes em nosso País,
por isto alerta a população durante o carnaval, procura divertir com
responsabilidade e respeito para com as outras pessoas.
Em Campina Verde,
teremos o policiamento exclusivo para carnaval, nas demais localidades, União de Minas e Carneirinho
policiamento preventivo e repressivo permanecerá diuturnamente.
Para atender a
demanda do Policiamento em nossa região à 5ª Cia PM Ind MAT de Uberaba, estará
mandando reforço policial para trabalhar em toda área do Sétimo Pelotão de Meio
Ambiente e Trânsito.
Departamento Estrada
e Rodagem (DER) através dos agentes de trânsito também vai apoiar a Polícia
Militar Rodoviária Estadual em frente Parque Exposição, durante o carnaval
controlando o trânsito de pessoas e veículos.
A Polícia Militar do
Meio Ambiente, também estará intensificando policiamento coibindo os crimes
ambiental tais como: transporte de produto e subproduto florestal de maneira
irregular, pesca e caça predatória, transporte de pescado, tráfico de animais e
outros crimes contra o meio ambiente.
Alerta o Sargento
Vandevaldo José, Comandante do 7º Pelotão de Meio Ambiente e Trânsito: “o
policiamento será intensificado, com reforço de militares da cidade de Uberaba,
e com a utilização de equipamentos como etilômetro e radares móveis, com o
objetivo de que o acidente não aconteça e vida sejam preservadas.”
DICAS DE TRÂNSITO:
Infelizmente,
o carnaval é sinônimo de acidentes nas estradas. Apesar das comemorações, muita
gente acaba bebendo com excesso ou se empolgando além da conta na pista,
finalizando a festa de um jeito trágico. Para que acabar com alegria do
carnaval dessa maneira, se podemos fazer dele uma comemoração onde só guardamos
boas recordações. Tá na hora de perceber que nós mesmos podemos mudar isso.
-
Evite utilizar o carro para chegar ao local das festas, evitando
congestionamentos e danos ao seu veículo.
-
Caso você tenha ingerido qualquer quantidade de bebida alcoólica, nunca assuma
a direção do seu veículo ou de qualquer outra pessoa. Pegue uma carona com um
amigo que não tenha bebido ou chame um táxi. Outra boa opção é nomear, entre os
membros de sua turma ou família, o “amigo da vez”, e o escolhido não poderá
beber para conduzir todos em segurança.
-
Se for viajar, certifique-se que o seu veículo está em boas condições.
-
Respeite sempre a velocidade da via e a sinalização.
-
Não dirija se sentir cansaço ou sono.
-
Motoristas e passageiros devem usar o cinto de segurança e as crianças
colocadas em cadeirinhas ou assentos de elevação.
-
Motorista estejam atentos aos pedestres. Com o aumento do fluxo de pessoas nas
ruas durante o Carnaval, o risco de atropelamento aumenta.
-
Crianças devem estar sempre acompanhadas dos responsáveis e devem ser
conduzidas pelo punho, principalmente próximo às ruas e avenidas.
-
Pedestres prestem atenção no trânsito e procurem atravessar a rua sempre
utilizando as faixas de pedestre.
-
Motociclistas não devem deixar de usar os equipamentos de segurança
obrigatórios, como o capacete.
-
Não fale ao celular ou envie mensagens enquanto estiver ao volante.
Fonte: 7º Pel MAT - Iturama/MG
Campina Verde - Ministério Publico envia recomendação ao município sobre o carnaval
O Ministério Público, através do Promotor de Justiça, Eduardo Fantinati Menezes, enviou às autoridades competentes, dentre elas, ao prefeito do município recomendação quanto à instalação de iluminação, sistema de som, uso de palco e demais instalações para o carnaval de rua desta cidade. De acordo com a recomendação do MP, deve haver policiamento
ostensivo, contínuo e permanente durante todo o período das festividades, a fim
de se evitar danos ao patrimônio cultural, assegurar a integridade física dos
foliões e combater a prática de ilícitos como o atentado ao pudor, o comércio
ilícito de bebidas alcoólicas e de entorpecentes, dentre outras providências.
Confira na integra o teor do documento:
R E C O M E N D A Ç Ã O
Nº 01/2014
O MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio do Promotor de Justiça que a esta
subscreve, com fundamento nos artigos 67, inciso VI, da Lei Complementar
Estadual n° 34/94 e 27, parágrafo único,
IV, da Lei 8.625/93; e,
Considerando que compete ao poder público e à sociedade, preservar,
proteger e promover o patrimônio cultural brasileiro[1];
Considerando
que a Lei Estadual 11.726/94 (Lei da Política Cultural) dispõe:
Art. 2º - A política cultural do Estado compreende o conjunto de ações desenvolvidas pelo poder público na área cultural e tem como objetivos:
I - criar condições para que todos exerçam seus direitos culturais e tenham acesso aos bens culturais;
II - incentivar a criação cultural;
III- proteger os bens que constituem o patrimônio cultural mineiro;
IV - promover a conscientização da sociedade com vistas à preservação do patrimônio cultural mineiro;
V - divulgar o patrimônio cultural mineiro.
Art. 3º - Constituem patrimônio cultural mineiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, que contenham referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira, entre os quais se incluem:
I - as formas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, tecnológicas e artísticas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados a manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, espeleológico, paleontológico, ecológico e científico.
Considerando que o Estatuto da Cidade
estabelece como diretriz orientadora das políticas públicas municipais a “proteção, preservação e recuperação do meio ambiente
natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico,
paisagístico e arqueológico” (art. 2º, XII).
Considerando que é vinculada, e não
discricionária, a atividade do Poder Público na proteção, preservação e
promoção do Patrimônio Cultural, sob pena de responsabilização;
Considerando que as festividades de Carnaval, que se avizinham, são
comumente realizadas em vias urbanas, logradouros públicos, praças e espaços
livres localizados em núcleos históricos tombados (ou na área de entorno de
bens culturais protegidos)[2],
demandando ações preventivas, conforme, inclusive, orientações da Diretoria de
Conservação e Restauração do IEPHA;
Considerando que as atividades carnavalescas realizadas em tais
localidades, em regra, provocam: 1) aglomeração excessiva de pessoas em espaços
reduzidos; 2) dificuldade de evasão rápida em caso de sinistro devido às
reduzidas dimensões das ruas e praças das cidades históricas; 3) emissão de
níveis de ruído acima dos limites legais e regulamentares permitidos; 4)
trepidação das paredes, telhados, portas e janelas das edificações antigas
decorrentes do deslocamento das ondas sonoras; 5) instalação de equipamentos (v.g. palcos, arquibancadas, caixas de
som, telões e similares) com a retirada de pavimentação; 6) instalação de
vendedores ambulantes e comércio provisório que gera a necessidade de energia e
iluminação acima da capacidade prevista para o local; 7) implementação de
instalações precárias (“gambiarras”); 8) utilização de produtos inflamáveis
e/ou explosivos, como gás de cozinha, foguetes, fogos de artifício etc.; 9)
expressiva produção de resíduos (lixo); 10) necessidade de instalação de
banheiros químicos; 11) atos de vandalismo decorrentes do consumo excessivo de
bebidas alcoólicas e do uso de drogas, etc.;
Considerando
que, dessa forma, as festividades de carnaval nos núcleos históricos e no
entorno de bens protegidos podem ser consideradas – efetiva e potencialmente –
eventos de risco ao patrimônio cultural protegido e causar, por conseguinte,
significativos e irreparáveis danos a bens de valor cultural;
Considerando que para evitar esse risco é essencial que o poder público
tome cada vez mais consciência do seu dever legal de respeitar o seu próprio
patrimônio cultural, compatibilizando a
realização das atividades carnavalescas com a proteção dos bens culturais e
turísticos existentes em seu território.
Considerando
que no âmbito do exercício do seu poder de polícia em relação aos logradouros
públicos, os Municípios têm o dever de adotar medidas de segurança,
concretizando-se em inspeções permanentes dos locais e recintos de frequência
pública; na obrigatoriedade de saídas de emergência; na exigência de
equipamentos contra incêndio; na limitação de lotação e demais providências que
a incolumidade e o conforto dos frequentadores.
Considerando que a omissão no
desempenho de tais funções pode implicar em responsabilidade nos níveis
administrativo, cível e criminal, conforme pacífico entendimento
jurisprudencial: A Administração pública
tem o poder-dever de fiscalizar as condições fáticas dos estabelecimentos,
devendo, de forma regular, apurar se eles estão a obedecer à legislação
municipal. Portanto, o fato de haver, ou não ação civil pública em andamento
não afasta o poder de polícia administrativo que deriva da norma do art. 30, I,
da Constituição da República. 2 - Cabe ao poder público municipal, como poder
executivo, aplicar as medidas coercitivas previstas na legislação, sob pena de
responder por danos, improbidade administrativa, prevaricação e outros ilícitos
previstos em Lei. A omissão por quem de direito de quem deveria adotar as
medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive em relação ao não
exercício do poder de polícia implica em responsabilidade de reparação por
danos coletivos. (TJMT; AI 92061/2013; Itiquira; Quarta Câmara Cível; Relª
Desª Serly Marcondes Alves; Julg. 10/12/2013; DJMT 17/12/2013; Pág. 220)
Considerando que as condutas e atividades consideradas lesivas ao
patrimônio cultural brasileiro sujeitam os infratores, pessoas físicas ou
jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação
de reparar os danos causados;
Considerando que a Lei n. 9.605/98 (Lei
de Crimes Ambientais), em seu capítulo V, que disciplina os crimes contra o
meio ambiente, seção IV, que trata dos crimes contra o ordenamento urbano e o
patrimônio cultural, estabelece:
“Art. 62.
Destruir, inutilizar ou deteriorar:
I
- bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial;
II
- arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou
similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
Parágrafo
único. Se o crime for culposo, a pena é de seis meses a um ano de detenção, sem
prejuízo da multa.
Art. 63. Alterar o aspecto ou estrutura de
edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou
decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico,
artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou
monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a
concedida:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
(...)
Art. 65. Pichar
ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano:
Pena
- detenção, de três meses a um ano, e multa.
Parágrafo
único. Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu
valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de seis meses a um ano de
detenção, e multa”;
RECOMENDA ao MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE/MG, na pessoa de seu
Prefeito, Sr. REINALDO ASSUNÇÃO TANNÚS, a adoção de todas as medidas
administrativas tendentes a prevenir e/ou minimizar/mitigar impactos aos
núcleos históricos tombados e ao entorno de bens culturais protegidos durante
as festividades carnavalescas de 2014, e, em especial, assegurar:
1. A instalação de barracas, palcos,
arquibancadas, caixas de som, telões e equipamentos em geral deve guardar
distância dos bens culturais e da rede elétrica.
2. O órgão de proteção ao
patrimônio cultural deve ser previamente consultado antes da instalação desses
equipamentos.
3. Imediatamente após o
carnaval, o local em que ocorreram as festividades deve retornar à situação
original, com limpeza, retirada de faixas, cartazes, enfeites etc.
4. A Prefeitura, a Cemig e
o Corpo de Bombeiros devem fiscalizar as instalações elétricas e a utilização
de materiais inflamáveis, como botijões de gás e fogos de artifício.
5. O Corpo de Bombeiros
deve aprovar o local em que se concentrarão as atividades carnavalescas.
6. A emissão de ruídos deve
estar de acordo com os níveis e horários considerados adequados e aceitáveis
pela legislação vigente.
7. Deve haver policiamento
ostensivo, contínuo e permanente durante todo o período das festividades, a fim
de se evitar danos ao patrimônio cultural, assegurar a integridade física dos
foliões e combater a prática de ilícitos como o atentado ao pudor, o comércio
ilícito de bebidas alcoólicas e de entorpecentes.
8. Deve haver banheiros
públicos suficientes, instalados em locais adequados e afastados das fachadas
dos imóveis e monumentos culturais.
9. A Prefeitura deve
orientar os trajetos de trios elétricos e carros alegóricos para que não
provoquem danos ao patrimônio ou exponham a segurança dos foliões.
10. A Prefeitura deve
advertir os foliões, mediante inserções periódicas de mensagens educativas nos
sistemas de sonorização, para que não lancem ou acionem serpentinas, confetes,
balões, foguetes, rojões e outros adereços em direção à rede elétrica, bem como
para que respeitem os bens integrantes do patrimônio cultural.
Fixa-se o prazo de 10
(dez) dias para que o Sr. Prefeito Municipal apresente a esta Promotoria
comprovação da adoção (ou determinação para a adoção) das medidas recomendadas
ou justifique as razões para não fazê-lo.
Nos termos do inciso IV, do artigo 27, da Lei Federal n.º
8.625/93, o órgão subscritor requisita ainda ao destinatário, no prazo de 10
(dez) dias, a divulgação desta
recomendação nos meios de comunicação locais destinados à publicação dos
atos oficiais.
Remeta-se cópia da presente recomendação, para
conhecimento, ao Comando local da Polícia Militar; à Delegacia de Polícia Civil
e à Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas
Gerais (Rua Timbiras, 2941 - Barro Preto - Belo Horizonte - MG - CEP 30140-062
– e-mail: cppc@mpmg.mp.br).
Campina
Verde – MG, fevereiro de 2014
Eduardo
Fantinati Menezes
PROMOTOR DE JUSTIÇA
segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014
Narcio, Zé Maia e prefeitos solicitam agilidade em obras
anunciadas pelo Governo
Secretário
de Estado Fuad Noman explica programação para asfalto Itapagipe-Campina Verde,
Viaduto da Cruzeta, asfalto Frutal-Pirajuba e BR364 ao Garimpo do Bandeira e
previsão para liberação dos convênios do Pró-municípios.
Os
deputados Narcio Rodrigues e Zé Maia acompanhados dos prefeitos de Itapagipe,
Wildirlei Queiroz Menezes Barbosa; de Frutal, Mauri José Alves; de Ituiutaba,
Luiz Pedro Correa do Carmo; de Fronteira, Narciso Marcelino de Oliveira e de
Gurinhatã, Willian Damasceno de Araújo, além de vereadores e lideranças
políticas da região, foram recebidos pelo Secretário de Coordenação de
Investimentos do Estado de Minas Gerais, Fuad Noman, na última quarta-feira 19,
para solicitarem a retomada e início de obras anunciadas pelo Governador
Anastasia, durante visita a Frutal e Itapagipe no ano passado.
Os
deputados e as lideranças políticas presentes reivindicam a retomada das obras
do Asfalto Frutal-Pirajuba, início do Asfalto Itapagipe-Campina Verde, início
do Viaduto da Cruzeta e início do asfalto BR 364-Garimpo do Bandeira. Também
solicitaram ao secretário que desse a previsão de liberação dos recursos para
os convênios assinados pelo Pró-municípios, que preveem investimentos como
recape asfáltico e construção de calçadas.
O
secretário tranquilizou os presentes, salientando que o Governador Anastasia
ira cumprir os compromissos feitos, pois essa é uma característica de seu
governo. Ele disse ainda que o Governo tem recursos assegurados, dependendo
apenas das empresas para arcarem com os prazos para entrega das obras.
O
secretário de Estado de Ciência Tecnologia e Ensino Superior Narcio Rodrigues
disse que foi importante ver o Governo reassumindo compromissos e que é natural
o aumento da cobrança pelas obras por parte da população, já que o Governador
esteve na região anunciando as mesmas. Ele também agradeceu ao colega Fuad
Noman por ter sido parceiro da região quando foi feita a elaboração dos
projetos executivos destas obras.
Para
o deputado estadual Zé Maia, a audiência com o responsável pelos investimentos
do Governo trouxe informações importantes sobre as obras. “Toda vez que o
Governo empenha sua palavra ele tem cumprido aquilo que promete. A
infraestrutura é fundamental para o desenvolvimento da nossa região e estamos
confiantes”, completou.
Asfalto Itapagipe à
Campina Verde – O
secretário Fuad Noman lembrou que o Governador Anastasia esteve na região dando
a ordem de serviço para início da obra à empresa vencedora da licitação
Araguaia Engenharia. Esta desistiu do contrato por problemas financeiros
gerando um empecilho. Assim, o governo teve que convocar a segunda colocada.
Procedimento que levou tempo e atrasou o processo de liberação do contrato.
Agora, a nova empreiteira aguarda a ordem de serviço para início da obra. Fuad
considerou que a obra já teve início, pois a única ponte do trecho está em
construção, mas garantiu que até o fim do primeiro semestre a obra do
asfaltamento também terá início.
“É
um pedido do deputado Zé Maia e do secretário de Estado Narcio e com certeza
nós vamos fazer. Na realidade os prazos dependem de várias coisas como período
de chuvas, movimentação das empresas, aspectos orçamentários, não marquei uma
data específica, mas o mais rápido possível vamos começar. Com certeza, antes
do término do primeiro semestre”, garantiu.
O
deputado estadual Zé Maia disse que convidou os prefeitos para a audiência para
cobrar do Governo uma resposta efetiva, ter ciência e repassar para a população
como estão tramitando os procedimentos.
Viaduto da Cruzeta – O Governo de Minas informou que a obra
está autorizada, com recursos orçamentários garantidos e empresa licitada. A
previsão de início é ainda neste mês de fevereiro.
“Já
está tudo pronto, é uma obra importantíssima, também compromisso do governo por
pedido do secretário Narcio Rodrigues, que temos todo interesse por saber da
importância desse viaduto para a região então resta só a empresa se mobilizar.
Normalmente, o mês de fevereiro é um mês ruim para iniciar obras, por causa das
chuvas”, lembrou Fuad Noman.
Narcio
destacou a importância da obra para toda região e disse que, ao constatar que a
empresa está autorizada a iniciar a mobilização ainda em fevereiro, vai cobrar
da mesma (Cia das Obras) para que comece.
Asfalto Frutal à
Pirajuba – O
secretário Fuad disse que é normal as empresas pararem obras no período chuvoso.
“Mesmo que não tenha chovido do final do ano para cá, mas isso é um fenômeno
que não estava previsto e as empresas normalmente programam paralisar obras
nesse período. O Governo não deve nada a empresa e todas que apresentaram a
documentação estão recebendo. É só passar o período da chuva as empresas
retomam as obras”, disse.
A
empresa Integral Engenharia, responsável por este asfaltamento, deve completar
o trecho Frutal-Pirajuba para dar início ao trecho BR 364-Garimpo do Bandeira.
Para
Narcio, a empresa deve satisfações à opinião pública por ter paralisado a obra.
“Ficou
muito claro que a empresa está devendo explicações a nossa região, porque
segundo o secretário ela está com os pagamentos em dia, está com autorização
para fazer os dois trechos de estradas (Frutal-Pirajuba e BR 364-Garimpo) e
paralisou as obras sem dar uma satisfação à opinião pública. Então, acho que
ela precisa retomar as obras, dar o ritmo que ela iniciou no primeiro trecho e
iniciar a mobilização para o trecho do Garimpo do Bandeira”, frisou lembrando
que “esse é um governo que não anuncia obras que não vai realizar”.
Para
Zé Maia, a empresa pode começar a obra imediatamente, já que tem autorização e
o governo não deve nada a ela.
Pró-municípios – Sobre os convênios do Pró-municípios,
assinados no final de 2013 o secretário informou que a programação é liberar
recursos no dia 28 de fevereiro, para uma parte e outros até o final de março.
“As prefeituras que não tem nenhum problema de documentação e que tem projeto
aprovado pela área técnica do Governo já receberão este mês. As que não forem
contempladas agora serão em março. O fato é que em pouco mais de um mês todos
serão contemplados”, disse o secretário em entrevista.
Ele
lembrou que o programa vai atender cerca de 750 municípios e feito pelo Governo
Anastasia, por ter conhecimento da dificuldade dos municípios tocarem obras.
Os
que optaram por máquinas praticamente todos já receberam. Já os convênios estão
em fase de avaliação de projetos.
O
prefeito Dirlei Barbosa agradeceu ao Secretário Narcio e ao deputado Zé Maia
que mobilizaram a região para a audiência com o Secretário Fuad Noman. “A
preocupação nossa é fazer as obras. O secretário Fuad nos passou segurança de
que serão feitas. Temos que compreender que a empresa que ganhou a licitação
desistiu e a segunda colocada assumiu, mas o trâmite demora. Até junho começa,
nos disse o secretário. Como prefeito, eu questionei, ele nos ouviu.
Reivindiquei o pró-municípios e ele disse que sai no máximo até março. O
viaduto da Cruzeta, que tem previsão para iniciar agora este mês”, contou.
“Acreditamos porque todos os compromissos que o Governador assumiu ele tem
cumprido. Isso é bom para todas as cidades vizinhas”, completou.
Militar é baleado e homem morre após
troca de tiros em Uberaba
Um
homem morreu e um militar durante uma troca de tiros na tarde desta
segunda-feira (24/02), no Bairro Amoroso Costa, em Uberaba. Segundo informações
da Área Integrada de Segurança Pública (Aisp) do Boa Vista, responsável pelo
atendimento na região, a viatura se deslocava para uma ocorrência quando foi
recebida com tiros por um criminoso na Avenida São Paulo.
Porém,
testemunhas relataram para um cinegrafista da TV Integração, que o homem estava
sob efeito de drogas e que havia agredido duas pessoas com um pedaço de pau.
Além disso, quando os militares tentaram fazer a abordagem, o homem tomou a
arma de um policial e disparou um tiro no mesmo. Em seguida, outro policial
atirou no homem, que morreu no local.
O
militar atingido foi encaminhado para o Hospital de Clínicas e o estado de
saúde é grave.
Ainda
conforme a PM, o policial responsável pelo disparo que matou o criminoso está
detido.
Municípios da base do deputado Zé Maia recebem viaturas
da polícia militar
Na
próxima terça-feira (25/02), o Governador Antonio Anastasia fará a entrega de
viaturas da polícia militar para municípios de atuação do deputado Zé
Maia. O evento será realizado na Cidade
Administrativa, em Belo Horizonte.
Seguindo
um critério de prioridades, de acordo com as necessidades de cada município, os
modelos de veículos a serem entregues serão tipo Uno e Fiat Palio Adventure.
De
acordo com o deputado Zé Maia, os municípios que não forem contemplados desta
vez, serão beneficiados na próxima etapa do programa. “O Governador Anastasia
tem sido sensível às necessidades de nossos municípios, atendendo nossos pleitos
conforme a capacidade financeira do Estado”, destacou.
Confira
abaixo a relação de municípios contemplados:
Domingo sangrento em Ituiutaba: Músico da Banda K Entre
Nós é morto a tiros em frente aos filhos
Polícia Militar não informou o motivo
do crime
O
músico Cassiano José Martins Neto, 31 anos, foi morto a tiros em frente aos
filhos em Ituiutaba na noite deste domingo (23/02).
O
crime ocorreu por volta das 21:30 horas, quando a vitima chegava na residência de
sua irmã no Bairro Jardim Copacabana, onde deixaria os seus filhos.
Ao
chegar ao local um veiculo de cor escura, semelhante a um VW Gol, com dois
homens suspeitos parou, um deles desceu e efetuou vários disparos contra
Cassiano, seis disparos atingiram a vitima na cabeça, braço e tórax.
Após
os disparos os suspeitos evadiram em alta velocidade na direção do Bairro Sol
Nascente.
A
vitima foi socorrida e encaminhada ao Hospital Nossa Senhora da Abadia, mas não
resistiu e veio a óbito horas depois.
Cassiano
era conhecido na cidade por ser integrante da Banda K Entre Nós, de Ituiutaba.
A
polícia militar recebeu uma denúncia anônima através do 190, que informava que
o autor do crime seria Fernando Almeida Mamede, 34 anos.
Uma
guarnição da PM foi até a residência do acusado que foi preso e encaminhado
para a Delegacia de Polícia Civil.
A
Polícia não informou a motivação do crime.
Na mesma noite: Um segundo homicídio aconteceu também
em Ituiutaba, no Bairro Setor Sul, por volta das 21:30 horas.
De
acordo com uma testemunha, a vitima Manoel Fabio da Silva, caminhava pela rua,
quando uma motocicleta de cor preta com dois indivíduos parou no cruzamento. Os
autores desceram e começaram a agredir a vitima fisicamente. Ainda de acordo
com informações da testemunha, a pessoa que estava na “garupa” atingiu a vitima
com um objeto “perfuro cortante”. Após a agressão a dupla evadiu em direção ao
Bairro Natal.
A
vitima foi socorrido, mas devido a gravidade dos ferimentos, veio a óbito.
Com informações: Pontal em Foco
Acompanhe no vídeo abaixo a matéria pelo G1 notícias:
Iturama - Adolescente se afoga durante brincadeira em rio
Um adolescente de 17 anos se afogou no Rio Grande, em Iturama. Segundo o Corpo de Bombeiros de Frutal, que atendeu a ocorrência, a vítima se afogou no início da noite deste domingo (23), quando nadava no rio com os amigos. O Corpo de Bombeiros informou que chegou no local por volta das 18h30 e as buscas foram iniciadas na manhã desta segunda-feira (24), já que os militares não realizam mergulhos no período noturno.De acordo com o Corpo de Bombeiros, testemunhas disseram que estavam brincando com o adolescente quando ele começou a se afogar. Ainda segundo os bombeiros, os amigos acharam que o menor estava fazendo uma brincadeira e quando perceberam que ele realmente estava se afogando, não tinham condições de retirá-lo do rio, pois a vítima tinha se afundado. O corpo do adolescente ainda não foi encontrado.
Fonte: G1
domingo, 23 de fevereiro de 2014
Ministério Público Estadual recomenda que os bancos funcionem em horário padrão
O Ministério Público Estadual (MPE) publicou, nesta sexta-feira (21), uma recomendação que pede a revogação da redução do horário de atendimento em agências bancárias da cidade. Caso os bancos citados não acatem o pedido, segundo a promotoria, poderá haver ações para a interdição dos estabelecimentos.
Por causa da série de explosões a caixas eletrônicos, o funcionamento de, pelo menos, cinco agências, que antes era das 6h às 22h, agora acontece entre 8h e 18h30. Esses locais também não abrem no fim de semana. No entendimento do promotor de Justiça, Fernando Rodrigues Martins, a medida é abusiva e ilegal. “O serviço bancário é considerado de natureza essencial e as instituições recebem pelo serviço em sua plenitude”, afirmou.
Na recomendação, Martins argumenta que “a aceitação da justificativa das agências significa o mesmo que autorizar o repasse do risco do empreendedor para o consumidor”. A Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão cita quatro bancos na recomendação e pede que as agências voltem a atender no horário padrão em 48 horas após o recebimento da notificação.
Fonte: Jornal Correio de Uberlândia
Máquinas, caminhões e
funcionários da Prefeitura de Campina Verde estão trabalhando em terreno
particular
Após
denúncias de populares de que neste sábado (22/02), alguns veículos da
Prefeitura estavam sendo usados para beneficiar terceiros, os vereadores João
Silva Filho e Alan Borges acompanhados do fotógrafo que estava à serviço do Blog de Notícias Campina Verde, foram
até o local e constataram que tais veículos (máquinas e caminhões), realmente
estavam realizando serviços em um terreno localizado na Rodovia 497, saída para
a cidade de Iturama.
E
para piorar a situação, existe a informação de que um dos proprietários do
terreno é um vereador, o qual estava no local acompanhando os trabalhos.
Enquanto
os vereadores João Silva e Alan Borges e o fotógrafo estavam na faixa de
domínio da rodovia, registrando o trabalho das máquinas e caminhões, um dos
proprietários se aproximou do fotógrafo proferindo ameaças, tentando lhe
agredir e destruir seu equipamento. Logo em seguida, o vereador A. F. M., também
se aproximou e teve início a uma discussão com os demais, sendo necessário
acionar a polícia militar que compareceu, porém com a chegada da viatura, o
vereador A.F. M. se evadiu do local.
Foi
registrado um Boletim de Ocorrência pela polícia militar, onde os
militares relataram que em contato com A. S. M. ele informou que havia
solicitado da prefeitura alguns maquinários para auxiliar na preparação de um
terreno para construção de um leilão de gado e que ele está pagando o óleo
diesel, alimentação e diárias dos funcionários da prefeitura, os quais estavam
de folga e que o fato é de conhecimento do prefeito municipal que cedeu dois
caminhões, uma retro escavadeira e uma patrol.
Dentre
as testemunhas registradas no Boletim de Ocorrência da Polícia Militar, estão
motoristas que estavam a serviço no local e dentre estes, um motorista lotado na
Secretaria Municipal de Saúde, o que possivelmente caracteriza mais uma
irregularidade, além daquelas elencadas no artigo 9º, inciso IV da Lei 8.429/92,
a qual esclarece que “utilizar, em obra ou serviço particular, veículos,
máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à
disposição do município, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados
ou terceiros contratados”.
O
fato gerou repercussão e moradores revoltados, enviaram diversas
mensagens a este veículo de comunicação, expondo a revolta alegando que, "além
de o terreno ser particular, e, portanto, o próprio dono quem deveria arcar com
o trabalho, outras localidades públicas, a exemplo de estradas, que necessitam
de melhorias demora a acontecer", ou ainda, que “quando a gente pede
algum caminhão para limpar a rua ou retirar lixo, alegam falta de veículos”.
Para
não ser acusado de invasão em propriedade particular, o fotógrafo que estava de
serviço do Blog de Notícias Campina
Verde, se limitou a fotografar em local distante, ou seja, da faixa de
domínio da rodovia, o que dificultou melhor identificação das máquinas, se as
mesmas foram adquiridas junto ao PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.
Este
Blog de Notícias está à disposição dos envolvidos para que venham a público
explicar o fato à população. Tão logo algum deles se pronuncie, o blog
publicará a versão dada.
É
lamentável o que aconteceu. Só lembrando que “o vereador é o membro do Poder
Legislativo do município. Nessa condição, ele desempenha, como funções típicas,
as tarefas de legislar e de exercer o controle externo do Poder Executivo, isto
é, da Prefeitura”. Isso significa que é responsabilidade do vereador fiscalizar
sim, os atos do executivo, inclusive se a atividade governamental está
atendendo à finalidade pública, à legislação e aos princípios básicos
aplicáveis ao setor público.
Fotos: Bira Lemes
Fotos: Bira Lemes
sábado, 22 de fevereiro de 2014
Nove assaltantes são mortos em operação policial em Itamonte
Um grupo de 25 suspeitos vindo de São Paulo pretendia assaltar vários caixas eletrônicos em cidades como Caxambu, Passa Quatro e Itamonte; Pelo menos outros 14 bandidos fugiram e ainda são procurados
Uma operação conjunta entre a Polícia Civil de São Paulo e a Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais (PRF-MG) acabou com nove bandidos mortos durante uma troca de tiros entre policiais e criminosos na cidade de Itamonte, na região Sul de Minas, no início da manhã de hoje (22).
Segundo a Polícia Militar (PM), um grupo de 25 criminosos estava sendo monitorado há mais de dois meses pela polícia paulista. Eles são suspeitos de outros assaltos a caixas eletrônicos em Minas Gerais e pretendiam arrombar equipamentos em várias cidades do Sul de Minas, como Caxambu, Passa Quatro e Itamonte.
Os bandidos saíram do estado de São Paulo no início da madrugada, por volta de 0h30, em cinco veículos: um Honda Civic, um Eco Sport, uma Duster e um Palio. Porém, quando os criminosos chegaram na Praça Padre Francisco Mira, no centro de Itamonte, por volta de 5h30, foram surpreendidos por um grupo de policiais civis e militares.
Houve troca de tiros entre os suspeitos e os policiais e dois bandidos foram presos. Outros quatro criminosos foram baleados dentro do Honda Civic e cinco deles foram atingidos por tiros em uma perseguição policial na entrada da cidade, na BR-354, na altura dos km 754 e 758. Ao todo, nove bandidos morreram na hora. Um policial civil também ficou ferido, mas não corre risco de morrer.
Segundo as primeiras informações da PM de Passa Quatro, pelo menos 14 criminosos usaram um carro e um caminhão para fugir pela BR-166, mais conhecida como rodovia Dutra – principal rodovia do Brasil, que liga o Sul ao Norte do país. Até o momento, não há pistas dos suspeitos.
Com os criminosos, a polícia apreendeu fuzis, pistolas, bananas de dinamite, um pé de cabra e outros materiais para arrombamento de caixas eletrônicos.
Fonte: O Tempo
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014
Vereadores solicitam a colocação de redutores de
velocidade em vias públicas
Campina Verde - Devido
ao risco de acidentes, especialmente atropelamentos, os vereadores, Olívia
Nahass, João Silva Filho, Alan Borges, João Batista Barbosa e Mário Machaim protocolaram
requerimento na Câmara Municipal solicitando ao executivo, através do setor
competente promover estudos no sentido de instalar redutores de velocidade nas
Ruas A e B, no Bairro Alvorada.
“A colocação de redutores de velocidade é
solicitação de moradores daquele bairro já que são vias de movimento intenso e
a medida pode resolver o problema e evitar assim acidentes graves naquele
local”, afirmam os autores do requerimento.
Campina Verde – Decisão da justiça local decretou a
indisponibilidade dos bens do ex-presidente da Câmara Municipal e vereador deste
município, Cláudio Antônio Borges Souza, acatando pedido cautelar do Ministério
Público em Ação Civil Pública.
O
parlamentar é acusado pelo Ministério Público Estadual de improbidade
administrativa e dano ao erário, por supostamente celebrar e manter contrato
com o município, o que é vedado pela legislação vigente (confira matéria publicada
pelo Blog de Notícias Campina Verde: http://noticiascampinaverde.blogspot.com.br/2013/08/campinaverde-prefeitura-mantemcontrato.html).
O
pedido do promotor de justiça da comarca, Eduardo Fantinati Menezes, foi
acatado pela juíza da comarca, Eleusa Maria Gomes que justificou na decisão que
tornou os bens do ex-presidente e vereador indisponíveis, o "periculum in
mora", oriundo da gravidade dos fatos e do montante do prejuízo causado ao
erário, o que atinge toda a coletividade, reconhecendo que ante a simples
existência de indícios de atos improbos é suficiente para a decretação da
indisponibilidade de bens dos réus na ação.
O
valor inicial de R$ 104.260,87, constante da ação, leva em conta o dinheiro que
o vereador teria recebido pelo contrato celebrado de prestação de serviços de
transporte ao município.
Confira
abaixo o teor da medida liminar:
Processo
n. 0005930-32.2014.8.13.0111
Vistos etc.,
Trata-se
de Ação Civil Pública contra pessoas físicas e jurídicas diversas de ente público,
assim não se aplica o disposto no art. 2º da Lei 8.437/92.
Isento
de custas na forma mencionada pelo RMP em fls. 38.
Quanto ao pedido da medida cautelar de indisponibilidade de bens prevista
no art. 7º da LIA, não se vislumbra uma típica tutela de urgência no sentido da
parte estar com intenção de dilapidar o seu patrimônio, mas sim, a lei prevê
uma tutela de evidência, haja vista que "o
"periculum in mora" é oriundo da gravidade dos fatos e do montante do
prejuízo causado ao erário, o que atinge toda a coletividade, sendo que o
próprio legislador dispensa a demonstração do perigo de dano em vista da redação
imperativa da Constituição Federal (art. 37, §4º) e da própria Lei de Improbidade
(art. 7º).
Assim,
ante a simples existência de indícios de atos improbos é suficiente para a decretação
da indisponibilidade de bens dos réus.
Desta
feita, a princípio determino a indisponibilidade de todos os bens pertencentes aos
Requeridos, bem como suas contas correntes e poupanças, desde que não seja
recebimento de salários e poupança a menor que quarenta salários mínimos, a partir
da presente data, devendo ser feito bloqueio de veículos através do Renajud da
parte financeira através do Bacen Jud e de bens imóveis através de ofícios expedidos
para o CRI local.
Cumprida
a Liminar, notifiquem-se os requeridos para querendo responderem a presente, no
prazo legal.
Intime-se.
Campina
Verde, 6 de fevereiro de 2014.
Eleusa
Maria Gomes
Juíza de
Direito
Fonte:
TJMG
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