Campina
Verde - Vereador apresenta
projeto de lei que reconhece como utilidade pública Associação de Consumidores
O
vereador Mário Machaim Franco apresentou, na Câmara Municipal, durante reunião
ordinária realizada no dia 11 de fevereiro, projeto de lei que reconhece como
de utilidade pública a Associação Brasileira de Consumidores de Produtos e
Serviços Essenciais e Afins (ABRACE). A referida associação tem como finalidade
precípua a defesa de direitos sociais. Voltadas para a proteção e defesa dos
consumidores em geral.
“Para
atingir seus objetivos estatutários, a entidade fomenta, gerencia e desenvolve
serviços na área das relações dos consumidores de produtos e serviços, buscando
fornecer esclarecimentos e proteção, evitando assim, abusos e lesões contra os
mesmos”, justificou o vereador na apresentação do Projeto de Lei Legislativo, o
qual poderá ser sancionado pelo executivo após sua tramitação na Casa de Leis.
Além
de discorrer sobre o referido projeto, o vereador manifestou seu empenho também
ao requerimento referente ao transporte universitário e ainda ao requerimento
da vereadora Olívia Nahass que solicita a permanência de profissional de
odontologia no Sindicato dos Trabalhadores Rurais deste município.
Confira
no áudio abaixo o pronunciamento do vereador Mário Machaim Franco:
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