Ministério Público Estadual recomenda que os bancos funcionem em horário padrão
O Ministério Público Estadual (MPE) publicou, nesta sexta-feira (21), uma recomendação que pede a revogação da redução do horário de atendimento em agências bancárias da cidade. Caso os bancos citados não acatem o pedido, segundo a promotoria, poderá haver ações para a interdição dos estabelecimentos.
Promotor Fernando Martins cita 4 bancos na recomendação
Por causa da série de explosões a caixas eletrônicos, o funcionamento de, pelo menos, cinco agências, que antes era das 6h às 22h, agora acontece entre 8h e 18h30. Esses locais também não abrem no fim de semana. No entendimento do promotor de Justiça, Fernando Rodrigues Martins, a medida é abusiva e ilegal. “O serviço bancário é considerado de natureza essencial e as instituições recebem pelo serviço em sua plenitude”, afirmou.
Na recomendação, Martins argumenta que “a aceitação da justificativa das agências significa o mesmo que autorizar o repasse do risco do empreendedor para o consumidor”. A Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão cita quatro bancos na recomendação e pede que as agências voltem a atender no horário padrão em 48 horas após o recebimento da notificação.
Fonte: Jornal Correio de Uberlândia
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