Fiscalização de imóveis fechados e terrenos baldios
contribuem para o controle da dengue
Sabemos que a falta de manutenção em terrenos
baldios ou em imóveis fechados/abandonados, lançamento indevido de resíduos
sólidos pela cidade e sua permanência por longos períodos em calçadas, vias
públicas contribuem de forma significativa com o agravamento de riscos à saúde
humana e propensão à proliferação de vetores de doenças infecciosas e zoonoses,
especialmente a proliferação do mosquito da dengue, o Aedes aegypti.
Em Campina Verde e adjacências, a quantidade
de terrenos abandonados e sem fiscalização vem deixando cada vez mais os
moradores apavorados, já que de um lado, os proprietários desses terrenos não
zelam para que o local não se transforme em depósito de lixo e por consequência,
um foco de ratos, proliferação do mosquito da dengue; sem contar o visual
desagradável para as pessoas que passam nas proximidades. Do outro lado, falta
fiscalização da Prefeitura Municipal.
Para exemplificar tal situação, está se
tornando bastante usual as pessoas pedirem “socorro” através das redes sociais
em relação aos descasos na fiscalização bem como sobre o aumento significativo
de infestação de insetos, além da quantidade de pessoas apresentando sintomas
de dengue na cidade.
Em um período de campanha nacional contra o
mosquito da dengue é uma vergonha que isso esteja ocorrendo e que a população tenha
que conviver com uma realidade descompromissada com um problema nacional: A
DENGUE.
Não basta realizar campanha contra a dengue
apenas de forma publicitária. Enquanto ela estiver apenas no papel nada será
resolvido. É preciso que a população faça sua parte e se não fazem, que as leis
sejam cumpridas e que o Poder Público fiscalize e aplique as penalidades
legais.
Leis existem para isso e a ausência de
responsabilização por parte do município, das pessoas que infringem as
obrigações e deveres de postura estabelecida em lei tem, infelizmente, contribuído,
sobremaneira para um cenário desolador no perímetro urbano municipal, conforme se
vê em vários imóveis abandonados, terrenos sujos e cheios de lixos, calçadas e
mesmo em vias públicas.
No ano de 2009, foi apresentado um Projeto de
Lei na Câmara Municipal de autoria do então vereador Amarildo Assis, o qual
após aprovação no Legislativo e sancionado pelo Prefeito Municipal, se tornou Lei
Municipal, o qual, dentre outras providências, autoriza o Poder Executivo a
determinar aos Agentes Sanitários a entrarem em imóveis fechados ou abandonados
e terrenos vagos.
Assim, é oportuno consignar que, além do
Poder de Polícia que o município dispõe, há a necessidade de autuação, daqueles
que infringem as posturas municipais, ou seja, não é mera faculdade, mas sim
verdadeiro poder-dever, cujo exercício não pode ser renunciado pelo Município,
como vem ocorrendo, infelizmente, há muitos anos.
Portanto, se está havendo descaso de parcela
da população que não cuida de seu quintal, de seus lotes, de seus imóveis,
cumpre à Administração, dentro de seu Poder de Polícia, agir para obstar a
continuação do que vem ocorrendo já que o Legislativo cumpriu e vem cumprindo o
seu papel, pois, além da inciativa de instituir o Projeto de Lei, temos
acompanhado com muita frequência, a cobrança por parte dos vereadores, inclusive algumas delas publicadas neste veículo de comunicação (http://noticiascampinaverde.blogspot.com.br/), independentemente
da postura assumida, se situação ou oposição, preocupando-se com as discussões
de interesse coletivo, cobrando, indicando, solicitando o cumprimento da
Legislação em vigor, e, infelizmente sem serem atendidos.
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