Câmara aprova orçamento de Campina Verde para 2012
O projeto aprovado tem como base uma estimativa de receitas do município para o próximo ano
Os vereadores aprovaram, na última terça-feira (13), o Orçamento da Prefeitura de Campina Verde para 2012. A previsão de orçamento é de Trinta e seis milhões.
De acordo com a Prefeitura Municipal, responsável por elaborar a proposta encaminhada à Câmara Municipal de Campina Verde, através das Secretarias Municipais responsáveis, o projeto aprovado tem como base uma estimativa de receitas do município para o próximo ano.
“A receita projetada levou em consideração a média dos valores arrecadados nos três últimos exercícios, acumulados até setembro de 2011 e estimado o crescimento projetado para o exercício de 2012”, diz a mensagem.
O Poder Legislativo, de acordo com a proposta aprovada pelos membros da Casa, deverá receber dos cofres da Prefeitura o montante de R$ 1.680.000.
As prioridades de investimentos no Orçamento Municipal de 2012 são as áreas de Serviços Urbanos e Rurais, sendo destinado para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Rurais, o valor de R$ 9.152.284,50, Saúde, com R$8.068.865,00, destinado a Secretaria Municipal de Saúde, seguida pela Secretaria Municipal de Educação que tem no orçamento, recursos que somam o valor de R$ 7.224.441,15.
Em seguida, o maior aporte de recursos será destinado a Secretaria Municipal de Fazenda que deverá ser contemplada com R$ 2.727.961,74.
A Secretaria Municipal de Habitação é, dentre as secretarias a que menos aportes constam no orçamento, sendo destinado a ela o valor de R$ 72.877,14, só perdendo para o Setor de Controle Interno do Município que deverá ser contemplado com recursos no valor de R$71.902,14.
Câmara Municipal realiza última reunião ordinária do ano
No apagar das luzes doze projetos de autoria do executivo entraram na pauta da última reunião ordinária do ano
Na última reunião ordinária deste período legislativo, a Câmara Municipal votou e aprovou doze projetos de autoria do executivo, sendo que sete deles, tiveram o pedido de vista negado.
Ao iniciar a Ordem do Dia, a vereadora Olívia Nahass formalizou o pedido de vista de seis dos projetos constantes na pauta, porém teve o pedido negado por quatro votos a três.
O argumento da vereadora ao “pedir vista” é que referidos projetos seriam de muita complexidade, necessitando, portanto, um período maior para que fossem analisados, já que todos haviam sido protocolados naquela data, ressaltando ainda que tais projetos não poderiam ter sido enviados solicitando “regime especial de urgência”. “São projetos que demandam estudo, pois tratam de doações e alienações de lotes, aumento de ITBI, portanto, não podemos ser irresponsáveis de votar um projeto desta natureza sem o tempo necessário de avaliação ou mesmo cometer injustiças de votar contrário, e ele ser bom para o município, mas para conhecer o projeto demandamos de tempo necessário para examinar cada um deles e na dúvida já vou antecipar que votarei contrária aos projetos”, alegou a vereadora.
Com o pedido de vista negado, dos seis projetos, cinco foram aprovados por quatro votos sendo eles:
Projeto 068/2011 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de faixas de áreas terrenos, na forma que especifica e dá outras providências”.
Projeto 069/2011 – “Regulamenta o Programa Social “Bem Estar” no município de Campina Verde, na forma que especifica e dá outras providências”.
Projeto 070/2011 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda os imóveis públicos na forma que especifica e dá outras providências”.
Este projeto se refere à alienação (venda) de 49 lotes urbanos, sendo 48 deles com área de 360m² e um com área de 522,72m², localizados no Bairro Gilma Teixeira. De acordo com o artigo 2º do referido projeto, “a aplicação da receita oriunda da venda dos lotes previstos nesta lei poderá ser para o pagamento de contrapartida de convênios e para o pagamento do regime de previdência social dos servidores público sem atraso”.
Projeto 072/2011 - ”Aprova os valores de avaliação para efeitos de base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Móveis (?) – ITBI, da forma que especifica e dá outras providências”.
Projeto 073/2011 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de lote, na forma que especifica e dá outras providências”.
O referido lote possui área de 228,70 m² e está localizado na quadra 77 do Bairro São Vicente.
Já o Projeto 074/2011 que estava incluído no pedido de vista, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes após sofrer uma emenda supressiva, de autoria da vereadora Olívia Nahass, emenda esta aprovada pelos demais vereadores, excluindo um de seus artigos. O referido projeto “Institui e disciplina o programa de concessão de benefícios eventuais para atendimento ao cidadão carente denominado “Assistência Social com qualidade de vida” e contém outras providências”.
Os demais projetos enviados ao Legislativo e que receberam aprovação unanime, trata-se de projetos de Lei denominando áreas públicas do município, tais como serras, centro de saúde e alameda.
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