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Campina Verde - Prefeito veta emenda ao Orçamento do município para 2018

Por ocasião da votação da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2018, em reunião extraordinária, ocorrida no dia 21, os vereadores por maioria aprovaram emenda apresentada pelo vereador Alexandre Freitas Macedo pela redução dos valores destinados ao Carnaval do próximo ano, de 778.450,00 para 300.000,00.

Porém ao sancionar o projeto, o Prefeito Municipal vetou a referida emenda, o qual neste caso, obrigatoriamente retorna ao legislativo para análise e decisão dos vereadores, através de votação, se mantém ou se derrubam o veto.

Nas razões do veto, o prefeito argumenta que a emenda ao orçamento, aprovada pelos vereadores, é inconstitucional e contrária ao interesse público, alegando que a emenda apresentada pelo vereador interfere no âmbito das gestão administrativa.

Todos vereadores que se manifestaram a favor da emenda, disseram que não são contrários a realização do carnaval, porém argumentaram que o momento atual exige economia, lembrando as manifestações do chefe do executivo no decorrer deste mandato que por reiteradas vezes tem alegado que o município não tem recursos necessários para atender as inúmeras indicações do Legislativo, nas demandas da população, seja na saúde, educação, manutenção de vias urbanas e rurais, bem como em diversos segmentos indicados pelos vereadores, por isso se faz necessário cortar gastos e priorizar serviços essenciais como saúde, educação, manutenção de estradas e outros.

Foram unânimes também em afirmar que se por ocasião do carnaval, o prefeito enviar projeto à Câmara solicitando suplementação de recursos, o mesmo seguramente será aprovado por todos, caso as justificativas sejam demonstradas.

As opiniões se dividiram na Câmara Municipal, culminando com o resultado da votação, por ocasião da apresentação da emenda reduzindo as despesas com o carnaval de rua, que foi de 6 votos favoráveis e cinco votos contrários. Porém durante as discussões do projeto com a emenda do vereador Alexandre Macedo o embate maior foi entre o autor da emenda que defendeu a redução e o vereador João Silva Filho que defendeu a necessidade de manter o projeto em sua forma original, conforme poderá ser conferido no áudio abaixo.

Para o autor da emenda, já que a festa é bancada com dinheiro de impostos extraídos da população, então não há razão para que o município aplique um valor elevado diante das manifestações constantes do chefe do executivo em relação a falta de recursos e que apesar do carnaval ser reconhecido por como tradicional no município, não pode ser considerado como essencial quando a maioria da população padece a falta de empregos, saúde, e outros serviços essenciais, portanto defende a diminuição de custos e a transparência. Para ele, é possível realizar uma grande festa com o valor reduzido. 

Ele lembrou que o carnaval deste ano foi alvo de uma CPI, que ainda encontra-se sob análise da justiça, após conclusão na Câmara Municipal, onde foram apontados indícios de que o dinheiro do contribuinte não foi gasto de forma controlada, citando exemplos de bandas contratadas com valor elevado. Além disso, ressaltou que nos dez meses decorridos do atual mandato, o prefeito não tem atendido as indicações dos vereadores em relação às demandas da população sempre com a mesma alegação de falta de recursos e crise financeira e por isso a necessidade de reduzir o valor, salientando que reconhece a importância da festa,  mas que seja realizada de forma comedida e transparente. "Para que se conheça a real despesa com o carnaval de Campina Verde a transparência é imprescindível. Então, se na ocasião, o prefeito nos mostrar que o recurso realmente não é suficiente e que o município tem necessidade e condições de elevar o valor a ser gasto é só enviar um projeto à Câmara que não vamos nos abster de votar, mas temos que lembrar que além do recurso público constante no orçamento, há outras receitas para a realização do carnaval, como locação de espaços, patrocínios dentre outras que poderão completar este valor e realizar um excelente carnaval, à altura de nossa cidade e de acordo com as finanças do município" ressaltou o vereador.  

As opiniões são conflitantes sobre o uso de altos valores de recursos públicos para o carnaval. 
Para uns é uma festa popular, tradicional e que oferece lazer à população, por isso é justificável, mas em contrapartida muitos criticam o valor elevado em tempos de crise e que é necessário rever prioridades e meios para diminuir as despesas com no carnaval de rua, de forma a diminuir o uso de recursos de impostos, custeados por todos, para propiciar um evento de valor elevado. 

O ofício comunicando o veto bem como as razões do mesmo foi encaminhado ao Legislativo no último dia 30 e deverá entrar na pauta de votação para que os vereadores possam analisar se acatam as razões ou se vão derrubar o veto do prefeito, mantendo a redução dos valores destinados ao Carnaval de 2018.
Confira o áudio abaixo sobre a discussão do projeto: