Campina Verde - Vereadores aprovam projetos em reunião extraordinária
Projetos foram analisados e aprovados em tempo recorde para atender demanda no município
Dois projetos de autoria do executivo municipal foram aprovados na última sexta-feira (10/11) em Reunião Extraordinária.
Um dos projetos, trata-se de autorização para o município receber imóvel de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para a construção de uma escola na zona rural para atender assentados pelo INCRA, facilitando o acesso de crianças em sala de aula.
Outro projeto que também foi protocolado na mesma data e hora, trata-se de autorização ao município para doar terreno à Empresa Técnica e Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER, para a construção de um Centro de Comercialização do Pequeno Produtor Rural do município.
Durante reunião ordinária foi informado ao Presidente do Legislativo a urgência na votação de referidos projetos, já que caso os mesmos não fossem votados e aprovados para serem encaminhados até o dia 20 deste mês, o município poderia perder os recursos para a construção de referidos imóveis.
Diante da solicitação de urgência, uma reunião extraordinária foi agendada para a última sexta-feira (10/11), ocasião em que os projetos já analisados pelas comissões foram discutidos e aprovados, mas foi retirado de pauta um terceiro projeto contante da Ordem do Dia daquela reunião extraordinária, após concordância de todos os vereadores, já que o projeto estava incompleto e o mesmo não ficaria prejudicado pela sua retirada de pauta.
Tal projeto trata-se de autorização para o município proceder a doação de lotes no Conjunto Dona Jovina de Oliveira. Porém mesmo sendo retirado de pauta, os beneficiários de lotes, bem como representantes do Bairro Dona Jovina de Oliveira receberam o aval antecipado de todos os vereadores pela aprovação do projeto, após a prefeitura encaminhar à Câmara Municipal os anexos necessários para completar o projeto.
Os projetos votados foram aprovados por unanimidade na Casa de Leis, após intensa discussão sobre questões envolvendo o atraso no envio dos mesmos à Câmara Municipal.
Após a reunião extraordinária o Presidente do Legislativo, vereador Isaías Neto falou à imprensa sobre a questão do município enviar projetos à Câmara para que sejam votados em tempo recorde, sem a mínima antecedência, ou seja, dentro de prazo razoável para que os vereadores tenham conhecimento da matéria e ainda para que analisem se o projeto está completo. "Mesmo porque está sendo muito comum, projetos chegarem nesta casa faltando anexo, como exemplo o projeto que solicita autorização para o município proceder a doação de lotes no Conjunto Dona Jovina de Oliveira", exemplificou o presidente.
"Os dois projetos votados hoje são de suma importância para o município, com solicitação para tramitação em regime de urgência, porém se faz necessário um período mínimo já que os mesmos, após protocolados, tem que ser distribuídos a todos os vereadores para que tenham conhecimento, além disso para que os membros das comissões permanentes possam emitir pareceres sobre cada um deles. A presidência da Câmara não pode ser irresponsável de colocar matéria na Ordem do Dia, sem nem ele mesmo ter conhecimento do que se trata, por isso, não coloquei os projetos na pauta da reunião ordinária da última terça-feira (07/11), já que os projetos chegaram na Câmara em horário de encerramento do expediente, momento em que os vereadores já haviam saído para retornar às 19 horas para reunião ordinária. Porém, já na quarta-feira estivemos reunidos na Câmara Municipal e decidimos convocar esta reunião extraordinária de hoje, por entender a importância dos projetos, especialmente para os assentados e pequenos produtores rurais de nosso município, já que ambos beneficiam a eles. Já o projeto que se refere a doação de lotes no Conjunto Dona Jovina de Oliveira, e que veio incompleto para esta casa, apesar de saber de sua importância e da urgência em regularizar tais lotes, sabemos que não corre risco de ficar prejudicado e após estar reunidos com todos os vereadores e também com os representantes daquele bairro, preferimos aguardar que a prefeitura possa encaminhar todos os anexos necessários, mesmo porque ninguém melhor que o atual prefeito para saber como funciona os trâmites legais nesta Casa de Leis, pois o mesmo já foi vereador por três mandatos.
Estou esclarecendo isso à população, já que logo após protocolados os projetos nesta casa, fomos surpreendidos com diversas especulações inverídicas nas redes sociais, baseados em um vídeo gravado com o prefeito municipal dizendo que os vereadores de oposição estão reprovando projetos de suma importância para o nosso município. Ora, como todos que tiveram a oportunidade de assistir a reunião de hoje, puderam comprovar que tivemos o empenho necessário para atender a urgência dos projetos. Essa agilidade foi salientada até mesmo pelo vereador da base aliada do Prefeito, Alan Couto que reconheceu a intempestividade em que os projetos foram encaminhado à esta casa e fez um longo pronunciamento, parabenizando a nossa atitude e demonstrando a sua confiança em nosso desempenho. O que é preciso dar ciência à população é que não podemos atropelar o regimento desta casa e todos os trâmites legais, sendo irresponsáveis de colocar projetos em pauta para votação se não temos conhecimento de seu teor. A população precisa ser informada sim, até mesmo para opinar, mas de forma correta e não através de informações distorcidas e inverídicas.
Já a administração municipal precisa aproveitar melhor o seu tempo e trabalhar em prol de nossa população, enviando à Câmara os projetos em tempo hábil e projetos de Lei que realmente venham de encontro com os anseios da população e o desenvolvimento do município, pois à exemplo de hoje, nenhum projeto que realmente visa beneficiar a população é reprovado pelos vereadores. Enquanto o prefeito usa seu tempo gravando videos disseminando o partidarismo, os vereadores estão atendendo as pessoas, apresentando indicações e requerimentos em favor da população, estão ouvindo o clamor dos moradores de nossa cidade em relação aos buracos em vias públicas, procurando soluções para resolver a situação do Terminal Rodoviária, dentre tantas outras questões, além de estar intercedendo diuturnamente junto aos deputados para viabilizar recursos para o nosso município, para ajudar a administração", desabafou o Presidente do Legislativo.
Confira no áudio abaixo, na íntegra, as discussões dos projetos bem como os pronunciamentos dos vereadores:
Tal projeto trata-se de autorização para o município proceder a doação de lotes no Conjunto Dona Jovina de Oliveira. Porém mesmo sendo retirado de pauta, os beneficiários de lotes, bem como representantes do Bairro Dona Jovina de Oliveira receberam o aval antecipado de todos os vereadores pela aprovação do projeto, após a prefeitura encaminhar à Câmara Municipal os anexos necessários para completar o projeto.
Os projetos votados foram aprovados por unanimidade na Casa de Leis, após intensa discussão sobre questões envolvendo o atraso no envio dos mesmos à Câmara Municipal.
Após a reunião extraordinária o Presidente do Legislativo, vereador Isaías Neto falou à imprensa sobre a questão do município enviar projetos à Câmara para que sejam votados em tempo recorde, sem a mínima antecedência, ou seja, dentro de prazo razoável para que os vereadores tenham conhecimento da matéria e ainda para que analisem se o projeto está completo. "Mesmo porque está sendo muito comum, projetos chegarem nesta casa faltando anexo, como exemplo o projeto que solicita autorização para o município proceder a doação de lotes no Conjunto Dona Jovina de Oliveira", exemplificou o presidente.
"Os dois projetos votados hoje são de suma importância para o município, com solicitação para tramitação em regime de urgência, porém se faz necessário um período mínimo já que os mesmos, após protocolados, tem que ser distribuídos a todos os vereadores para que tenham conhecimento, além disso para que os membros das comissões permanentes possam emitir pareceres sobre cada um deles. A presidência da Câmara não pode ser irresponsável de colocar matéria na Ordem do Dia, sem nem ele mesmo ter conhecimento do que se trata, por isso, não coloquei os projetos na pauta da reunião ordinária da última terça-feira (07/11), já que os projetos chegaram na Câmara em horário de encerramento do expediente, momento em que os vereadores já haviam saído para retornar às 19 horas para reunião ordinária. Porém, já na quarta-feira estivemos reunidos na Câmara Municipal e decidimos convocar esta reunião extraordinária de hoje, por entender a importância dos projetos, especialmente para os assentados e pequenos produtores rurais de nosso município, já que ambos beneficiam a eles. Já o projeto que se refere a doação de lotes no Conjunto Dona Jovina de Oliveira, e que veio incompleto para esta casa, apesar de saber de sua importância e da urgência em regularizar tais lotes, sabemos que não corre risco de ficar prejudicado e após estar reunidos com todos os vereadores e também com os representantes daquele bairro, preferimos aguardar que a prefeitura possa encaminhar todos os anexos necessários, mesmo porque ninguém melhor que o atual prefeito para saber como funciona os trâmites legais nesta Casa de Leis, pois o mesmo já foi vereador por três mandatos.
Estou esclarecendo isso à população, já que logo após protocolados os projetos nesta casa, fomos surpreendidos com diversas especulações inverídicas nas redes sociais, baseados em um vídeo gravado com o prefeito municipal dizendo que os vereadores de oposição estão reprovando projetos de suma importância para o nosso município. Ora, como todos que tiveram a oportunidade de assistir a reunião de hoje, puderam comprovar que tivemos o empenho necessário para atender a urgência dos projetos. Essa agilidade foi salientada até mesmo pelo vereador da base aliada do Prefeito, Alan Couto que reconheceu a intempestividade em que os projetos foram encaminhado à esta casa e fez um longo pronunciamento, parabenizando a nossa atitude e demonstrando a sua confiança em nosso desempenho. O que é preciso dar ciência à população é que não podemos atropelar o regimento desta casa e todos os trâmites legais, sendo irresponsáveis de colocar projetos em pauta para votação se não temos conhecimento de seu teor. A população precisa ser informada sim, até mesmo para opinar, mas de forma correta e não através de informações distorcidas e inverídicas.
Já a administração municipal precisa aproveitar melhor o seu tempo e trabalhar em prol de nossa população, enviando à Câmara os projetos em tempo hábil e projetos de Lei que realmente venham de encontro com os anseios da população e o desenvolvimento do município, pois à exemplo de hoje, nenhum projeto que realmente visa beneficiar a população é reprovado pelos vereadores. Enquanto o prefeito usa seu tempo gravando videos disseminando o partidarismo, os vereadores estão atendendo as pessoas, apresentando indicações e requerimentos em favor da população, estão ouvindo o clamor dos moradores de nossa cidade em relação aos buracos em vias públicas, procurando soluções para resolver a situação do Terminal Rodoviária, dentre tantas outras questões, além de estar intercedendo diuturnamente junto aos deputados para viabilizar recursos para o nosso município, para ajudar a administração", desabafou o Presidente do Legislativo.
Confira no áudio abaixo, na íntegra, as discussões dos projetos bem como os pronunciamentos dos vereadores:
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