Campina Verde – Vereador Mário Machaim solicita informações do
Executivo sobre Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos
O vereador Mário Machaim protocolou
requerimento na Câmara Municipal por ocasião da última reunião ordinária,
solicitando do Poder Executivo informações sobre a existência de plano
municipal para destinação dos resíduos sólidos do município, o conhecido lixão.
O vereador justificou seu requerimento devido
a preocupação em relação ao referido assunto, uma vez que o tratamento e a
correta destinação dos resíduos sólidos é uma determinação da Política Nacional
de Resíduos Sólidos (PNRS), lei federal aprovada em 2010, que entrará em vigor em
agosto de 2014, visando o fim dos lixões.
Confira abaixo na integra o teor do
requerimento do vereador:
Câmara municipal de
campina verde
ESTADO DE Minas
Gerais
REQUERIMENTO
AUTOR:
VEREADOR MÁRIO MACHAIM FRANCO
O Vereador que o
presente subscreve, abrindo espaço para a associação dos demais vereadores, que
também subscrevem, requer que seja encaminhado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito do
Município, para através do setor competente, nos remeta as informações abaixo
solicitadas:
1 - Existe um Plano Municipal
de Gestão de Resíduos Sólidos em andamento?
2 - Se existe em que fase
está?
3 - Qual o prazo de
conclusão?
JUSTIFICATIVA:
Como vereador representante dos anseios de nosso povo e também professor, tenho
grande preocupação no referido assunto, uma vez que se trata de uma grande
demanda de materiais inutilizados gerados todos os dias em nossa cidade. A Lei
Federal nº 12.305/2010, estabelece prazos para os municípios apresentarem seus
planos de resíduos sólidos, com o objetivo de dar o devido tratamento ao lixo,
que entre vários pontos envolve a educação ambiental e a coleta seletiva do
lixo. Perante a legislação em vigor, solicitamos essas informações, para que
possamos entender como que será feito a gestão desses resíduos e assim
esclarecer a população de forma coerente e correta.
Câmara Municipal de Campina Verde, 26
de Agosto de 2013.
Cordialmente,
MÁRIO MACHAIM FRANCO - Vereador – PDT
Nenhum comentário:
Postar um comentário