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Campina Verde - Requerimentos e Indicações via Câmara não têm respostas da prefeitura

Do dia 19 de fevereiro até esta data, em dez sessões ordinárias, os vereadores têm apresentado com regularidade várias indicações e requerimentos dirigidos a secretarias e diretamente ao prefeito.

Os requerimentos, indicações, os quais incluem os pedidos diretos da população, não foram respondidos pela administração.

Eleitos para representar a população, os vereadores cumprem uma das prerrogativas do Legislativo que é a de Assessorar (junto com as funções de Fiscalizar e Legislar) o Executivo informando e pedindo a solução para problemas que a população enfrenta, desde os mais simples, como a troca de uma lâmpada queimada, o tapa-buraco de uma rua, ou até mesmo a reforma de uma ponte ou a manutenção de estradas, dentre outras.

Na primeira sessão ordinária da atual legislatura, no dia 19 de fevereiro, os vereadores, Olívia Maria Nahass Franco de Sousa, Mário Machaim Franco, João Silva Filho, Alan Borges de Oliveira e João Batista Barbosa apresentaram o primeiro requerimento dirigido ao Presidente do Legislativo, solicitando que encaminhasse ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente informasse os dados completos da empresa responsável pelas obras na Rua 30 com a Avenida 03, nesta cidade, bem como solicitando que fosse convocada a pessoa responsável pela referida empresa para que em plenário pudesse prestar esclarecimentos sobre a referida obra.

Até esta data, o requerimento dos vereadores não foi respondido bem como, a solicitação não foi atendida.

Na mesma data, outros requerimentos foram protocolados, dentre eles, um de autoria do vereador Mário Machaim que recebeu a assinatura dos demais vereadores, Olívia Nahass, João Silva, João Batista Barbosa e Alan Borges, solicitando do Executivo o nome de todos os Conselhos Municipais bem como o nome dos presidentes e demais membros, o qual a exemplo de tantos outros não foram atendidos.

Os requerimentos, indicações e solicitações são prerrogativas dos vereadores já que são formas de conseguirem informações oficiais, através de documentos, o que efetivamente possibilita os vereadores exercerem a tríplice atividade, legislativa - fiscalizadora - denunciadora. Cabe lembrar que o vereador, em suas atribuições não tem o poder de executar obras, serviços ou ações, o que é de competência exclusiva do Prefeito e seus secretários/assessores.

Regimento – Conforme o Regimento Interno, as indicações não têm prazo para ser respondidas pela administração. Quanto aos requerimentos, estes possuem uma regulamentação própria. O prazo para que sejam respondidos é de 15 dias corridos e caso isso não aconteça o responsável pela informação pode incorrer em improbidade administrativa. Antes de seguir para o prefeito ou secretário, o requerimento passa pelo Apoio Legislativo e segue junto com um ofício até o destinatário. O fato é que, após ser protocolado no órgão ao qual foi destinado, o prazo para a resposta é de 15 dias corridos.

Para o vereador Mário Machaim, que exerce o primeiro mandato, o volume de indicações feitas pelos vereadores mostra que os parlamentares estão andando, trabalhando, visitando as bases, ouvindo a população. “Mas, não adianta fazer um grande volume de indicações se não tiver resposta. Parece que o vereador não está trabalhando. Já atuei em outra posição, como funcionário público municipal e na ocasião procurava agilizar e informar da melhor forma possível todos os requerimentos e solicitações dos vereadores referentes à minha área de atuação” argumentou o vereador, que a exemplo dos demais já apresentou diversas indicações e requerimentos e até agora também não obteve resposta.

“O vereador é o representante da população, por isso é necessário ser atendido para que possamos dar a resposta à população, apresentar projetos e buscar benefícios junto às esferas competentes em tudo que for necessário para o benefício da cidade”, completou a vereadora Olívia Nahass.