Gestores devem ficar
atentos ao período eleitoral
Gestores devem ficar atentos
este ano, com relação aos procedimentos que as Secretarias Municipais de
Educação e Escolas Municipais devem observar, devido ao período eleitoral de
2012. O alerta foi feito pelo consultor em Gestão Pública da AMVAP, Alexandro
Paiva, durante reunião do Conselho Intermunicipal de Educação (CIE/AMVAP)
realizada no último dia 11. “De acordo com o código eleitoral e a lei 9.504,
algumas posturas devem estar alinhadas à observância de condutas vedadas,
durante este ano, devido às eleições”, ressaltou Paiva.
Entre os cuidados, Alexandro
chamou a atenção para vestuário que não pode demonstrar preferência a um
partido, candidato ou mesmo coligação partidária. Paiva chamou a atenção,
também, para condutas que devem ser evitadas pelos gestores para que não sejam
configuradas promoção pessoal, ou propaganda extemporânea de candidaturas. “As
publicidades institucionais, a partir de 7 de julho, são proibidas. O gestor,
no máximo, pode publicar avisos e campanhas de caráter essencial”, alertou.
Ainda, durante o encontro, o
consultor falou sobre a Lei Federal 12.527/ 2011 que regula o acesso às
informações de todos os documentos e informações públicas. “Todos os órgãos
devem ficar atentos, já que a lei já está em vigor e a maior parte deles não
está preparada para trabalhar com esta nova realidade”, destacou.
Esta lei, segundo Paiva,
determina que os órgãos disponibilizem a informação de caráter público, em
tempo real, sem que para isso, tenham que aguardar um requerimento, como
acontece, até então. Nas cidades que tenham população acima de 10 mil
habitantes, os gestores são obrigados a disponibilizarem a informação, em tempo
real, na internet. “Cidades abaixo desse número de habitantes, devem adotar
formas de atender a lei, lembrando que é mais fácil disponibilizar pela
internet, por meio de blog, twitter, facebook e sites governamentais gratuitos,
devido ao baixo custo”, lembrou Alexandro.
Fonte: Assessoria de
Comunicação AMVAP.
Nenhum comentário:
Postar um comentário