PROTESTO - Prefeituras de MG decretam ponto facultativo contra falta de repasses do Estado
Protesto teve início nesta sexta-feira em prefeituras da região Leste, porém, demais prefeituras, inclusive prefeituras de municípios integrantes da AMVAP já sinalizam paralisações nos próximos dias.
Mais de 60 prefeituras do Leste de Minas decidiram aderir a uma paralisação contra falta de repasses do estado e decretaram ponto facultativo nesta sexta-feira (3).
Dentre as cidades que decretaram o ponto facultativo estão algumas das mais populosas da região Leste do Estado, como Caratinga, Coronel Fabriciano, Governador Valadares, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo.
De acordo com a prefeitura de Governador Valadares, trata-se de um protesto em repúdio à falta de repasses pelo governo de Minas, que deve cerca de sete bilhões de reais aos municípios.
As prefeitura decidiram fechar as suas portas e vão manter apenas os serviços essenciais.
A decisão foi tomada no Fórum Emergencial da Saúde e Educação dos Municípios do Leste de Minas, realizado no dia 27 de julho, em Valadares, para discutir os problemas causados pela falta de repasses, inclusive dos que são garantidos pela Constituição Federal, provenientes do IPVA e ICMS para Educação, Transporte Escolar, Piso Mineiro da Assistência Social, ProHosp e recursos do ICMS para a saúde.
Só com Governador Valadares, a dívida já ultrapassa R$ 102 milhões. De acordo com o prefeito André Merlo, recursos próprios e medidas paliativas já não são suficientes e começaram a comprometer orçamentos destinados a outras necessidades básicas, como infraestrutura e folha de pagamento. "Precisamos nos manifestar para sinalizar que, se os repasses não forem normalizados, será necessário paralisar as prefeituras como um todo por tempo indeterminado. Não existe prefeitura que aguente cobrir os custos de todos os serviços, inclusive cobrindo as receitas do Estado. Esta paralisação foi uma maneira que encontramos de mostrar ao Estado que os municípios não estão aguentando e para a população entender o que verdadeiramente está acontecendo. Se não conseguirmos diálogo com o governador, nossa situação pode ficar pior e exigirá dos municípios outras providencias, como paralisações maiores”, disse o prefeito lembrando que apesar das dificuldades, o pagamento dos servidores de Valadares está em dia.
No dia 30 de julho, os prefeitos que participaram do Fórum, e que disseram compartilhar do mesmo problema, enviaram uma carta ao governador Fernando Pimentel (PT), informando da paralisação.
De acordo com a Prefeitura de Governador Valadares, até ontem não houve nenhum retorno por parte do governo de Minas.
O governo de Minas Gerais informou, por meio de nota, que apesar de lidar com um déficit de R$ 8 bilhões nas contas do estado, “e de enfrentar a grave crise econômica que atinge não somente Minas Gerais”, vem cumprindo, com responsabilidade, as obrigações com os municípios. “Todos os esforços estão voltados, desde o início desta administração, a honrar os compromissos em todas as regiões do estado”, disse.
“Ainda que diante das dificuldades impostas pelo Governo Federal, que além de não repassar devidamente recursos ao estado, bloqueia as contas de Minas Gerais, a atual administração segue firmemente com o propósito de garantir a continuidade dos serviços e do trabalho realizado pelos municípios mineiros”, conclui o governo de Minas.
Veja abaixo as medidas tomadas:
- Paralisar e suspender as atividades das prefeituras municipais todas as sextas-feiras até o dia 20/8/2018, exceto serviços essenciais.
- Paralisar todas as atividades escolares da rede pública municipal a partir do dia 20/8/2018 caso não haja a regularização dos repasses do FUNDEB, data em que será paralisado também o transporte escolar da rede pública estadual.
- Suspender os convênios com órgãos do Estado a partir do dia 20/8/2018 caso não ocorra a regularização dos repasses.
- Suspender, após prévia notificação, a cessão e fornecimento de bens e serviços, a exemplo de imóveis, servidores, combustível, entre outros, oportunidade em que serão diretamente atingidos órgãos como EMATER, IMA, Polícia Militar, Polícia Civil e demais entidades.
- Exigir do governo do Estado a imediata implantação do CONSURGE/CISVALES;
- Propor Ação Civil Pública;
- Pleitear a intervenção do governo federal no Estado de Minas Gerais, considerando o descumprimento de deveres constitucionais em relação aos municípios.
Já as prefeituras dos municípios integrantes da AMVAP - Associação dos Municípios da da Microrregião do Vale do Paranaíba, elaborou nesta quinta-feira (02/08) uma Nota de Repúdio a atual situação de atraso nos repasses financeiros por parte do Governo do Estado.
O manifesto está sendo veiculado em toda a Microrregião do Vale do Paranaíba e busca conscientizar a população das dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais em função da falta de recursos financeiros oriunda desse atraso nos repasses.
A definição veio após muitas discussões conjuntas em que alguns prefeitos propuseram até mesmo a paralisação das prefeituras em protesto a atua situação que tem deixado as cidades sem condição de honrar com compromissos pontuais, como o pagamento de servidores. Confira no link abaixo:
Além do manifesto, a Amvap por meio do departamento de assessoria em gestão pública, realizou também um levantamento com a estimativa de valores que o Estado deixou de repassar aos municípios até o último dia 17 de julho. Os números referentes ao Fundeb, ICMS, Saúde, Piso Mineiro da Assistência Social e Transporte Escolar chegam ao montante de R$225.461.409,98 na soma do que é devido às 22 cidades hoje associadas a Amvap.
Confira os dados:
Fonte: Jornal o Tempo e Amvap/MG.
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