Presidente da Câmara de Campina Verde promulga lei não sancionada pelo Prefeito
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| Lei de autoria do vereador Alexandre Macedo obriga estabelecimentos financeiros a investirem em segurança |
O presidente da Câmara Municipal de Campina Verde, vereador Alexandre Freitas Macedo, promulgou na última segunda-feira (13/08) Lei de iniciativa do Legislativo que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de grades ou portas de aço, nas fachadas externas dos estabelecimentos financeiros do município.
O projeto de Lei, de autoria do vereador Alexandre Macedo foi aprovado pelos vereadores em reunião realizada no dia 23 de abril do ano em curso.
Segundo o rito definido pela Lei Orgânica do Município, após aprovadas pelos vereadores, as Leis seguem para sanção ou veto do Prefeito que tem 15 dias úteis para se manifestar.
A ausência de manifestação do Prefeito no prazo de 15 dias, autoriza o Presidente da Câmara promulgar as Leis aprovadas pelos vereadores.
Portanto, em decorrência da inércia e do silêncio do Prefeito no decurso de prazo o Presidente do Legislativo promulgou a Lei que entra em vigor a partir da data de sua publicação (13/08), sendo que os estabelecimentos financeiros tem o prazo de dez dias para a adequação e em caso de descumprimento, ficará sujeito às sanções previstas na referida lei.
A lei, de autoria do vereador Alexandre Freitas Macedo que foi aprovada pela Câmara Municipal e promulgada neste dia 13, obriga estabelecimentos financeiros a investirem em segurança.
"Apresentamos este projeto na Câmara Municipal no dia 20 de março e, caso tivesse sido sancionado em tempo hábil, poderia até ter evitado os ataques que ocorreram na semana passada, já que o projeto foi aprovado no dia 23 de abril e encaminhado ao prefeito para ser sancionado no dia 07 de maio. Mas de qualquer forma o melhor é prevenir, pois remediar, em alguns casos, é impossível, como no caso de mortes de policiais, seguranças e cidadãos inocentes, quando da ação violenta desse tipo de infrator, que não se importa com as consequências de seus atos e coloca em risco todos e tudo em sua volta, no ensejo insano de consumar os seus objetivos", defendeu Alexandre Macedo.
O projeto de Lei, de autoria do vereador Alexandre Macedo foi aprovado pelos vereadores em reunião realizada no dia 23 de abril do ano em curso.
Segundo o rito definido pela Lei Orgânica do Município, após aprovadas pelos vereadores, as Leis seguem para sanção ou veto do Prefeito que tem 15 dias úteis para se manifestar.
A ausência de manifestação do Prefeito no prazo de 15 dias, autoriza o Presidente da Câmara promulgar as Leis aprovadas pelos vereadores.
Portanto, em decorrência da inércia e do silêncio do Prefeito no decurso de prazo o Presidente do Legislativo promulgou a Lei que entra em vigor a partir da data de sua publicação (13/08), sendo que os estabelecimentos financeiros tem o prazo de dez dias para a adequação e em caso de descumprimento, ficará sujeito às sanções previstas na referida lei.
A lei, de autoria do vereador Alexandre Freitas Macedo que foi aprovada pela Câmara Municipal e promulgada neste dia 13, obriga estabelecimentos financeiros a investirem em segurança.
"Apresentamos este projeto na Câmara Municipal no dia 20 de março e, caso tivesse sido sancionado em tempo hábil, poderia até ter evitado os ataques que ocorreram na semana passada, já que o projeto foi aprovado no dia 23 de abril e encaminhado ao prefeito para ser sancionado no dia 07 de maio. Mas de qualquer forma o melhor é prevenir, pois remediar, em alguns casos, é impossível, como no caso de mortes de policiais, seguranças e cidadãos inocentes, quando da ação violenta desse tipo de infrator, que não se importa com as consequências de seus atos e coloca em risco todos e tudo em sua volta, no ensejo insano de consumar os seus objetivos", defendeu Alexandre Macedo.
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