Campina Verde - Câmara aprova projeto que proíbe o corte de água e energia em finais de semana e vésperas de feriados

A Câmara Municipal aprovou na última sexta-feira (15/03) um Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no âmbito do município. O projeto é de autoria dos vereadores Isaías Geraldo Nunes e Marcos Donizetti Martins Lima.
De acordo com o projeto, fica proibido a concessionária de energia elétrica e fornecimento de água, o corte do fornecimento dos respectivos serviços no âmbito do município de Campina Verde, por motivo de inadimplência de seus clientes, das 00:01 (zero horas e um minuto) de sexta-feira até as 08:00 (oito) horas da segunda-feira subsequente. 
A proibição se estende ainda também de zero horas e um minuto do último dia útil antecedente a qualquer feriado (nacional, estadual ou municipal) e ponto facultativo até às 08:00 horas do primeiro dia útil subsequente.
Caberá ao Poder Executivo regulamentar por Decreto a forma e o valor das sanções a serem aplicadas às concessionárias, em caso de descumprimento da referida proposta de lei.
Para os autores da proposta, o projeto visa evitar a interrupção do fornecimento de energia elétrica e água em véspera de feriados, nas sextas-feiras e nos finais de semana, uma vez que contraria o Código de Defesa do Consumidor. 
“Considerando que os serviços de fornecimento de água e energia elétrica são considerados "serviços essenciais", segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça, a suspensão desses serviços deve ser feita, quando for o caso, de modo a viabilizar a possibilidade de imediato pagamento e também do pronto retorno do fornecimento do referido serviço", justificaram os autores, Isaías Nunes e Marquinho RH.
Os parlamentares argumentaram ainda que os consumidores, mesmo inadimplentes, devem ser preservados dos constrangimentos desnecessários, sendo certo que a situação poderá acarretar inúmeros prejuízos como, por exemplo, a perda de alimentos por falta de refrigeração, danos à saúde e impedimento de hábitos saudáveis, tudo isso em virtude da interrupção destes serviços básicos. 
O projeto de lei segue agora para a sanção e/ou veto do prefeito de do município, Fradique Gurita da Silva.

Aeronave de pequeno porte cai em Campina Verde

Uma aeronave de pequeno porte fabricada pela Paradise Indústria Aeronáutica Ltda, caiu em área de vegetação nas proximidades de Campina Verde nesta última segunda-feira (18).
O piloto da aeronave, Rodrigo, natural de Porto Seguro/BA, fotógrafo aéreo, em relato à polícia militar, informou que trabalha na empresa "Edson Sampaio da Silva", "Mapeamento Topográfico" e fazia o trajeto São Joaquim da Barra/SP, com destino à Jataí/GO e quando passava pelo município de Campina Verde a aeronave apresentou um barulho no motor, o qual em seguida parou de funcionar.
Ele resolveu fazer um pouso de emergência no aeroporto local, tendo se chocado com uma árvore e caído ao solo em uma área de vegetação nas proximidades do aeroporto.
A aeronave sofreu danos na asa esquerda, porém o piloto que estava sozinho, sofreu apenas escoriações no rosto, sendo atendido por uma equipe do SAMU que compareceu ao local, sendo liberado à seguir.
De acordo com a polícia militar todos os documentos da aeronave, bem como do piloto encontram-se regulares.

Confira mais fotos do local:

Campina Verde - Vereadores e Prefeito buscam solução para a estradas no município

 

No decorrer desta semana, os vereadores Lucimar Nunes, Vanderlei do Hospital, Nélio Inácio e Isaías Nunes receberam na Câmara Municipal, uma comissão representando moradores do Bairro Jovina de Oliveira e também de assentamentos do município, onde além de solicitar apoio dos vereadores em várias questões, dentre elas, melhorias de estradas rurais.

Após reunião com os vereadores, a comissão de moradores esteve também com o prefeito Fradique Gurita levando suas reivindicações.

Para tratar do mesmo assunto ocorreu ainda uma reunião com o prefeito municipal, onde foi falado sobre as dificuldades do município, dentre elas a situação precária de veículos e maquinários da prefeitura, porém reconhecida a urgência em solucionar o problema.

Visando dar suporte ao município para atendimento à demanda em relação às estradas rurais, os vereadores apresentaram indicação ao Prefeito Municipal sugerindo a terceirização da manutenção das estradas tendo em vista que a informação repassada pelo município é de que a frota existente não possui condições de executar as melhorias e manutenções.

Desta indicação participaram os vereadores Isaías Nunes, Lucimar, Alexandre, Nélio, Vanderlei, Marcos Roberto e também o presidente do Legislativo, Marquinho RH, garantindo ao prefeito a aprovação e parceria para que o município possa contratar maquinários, pessoal e demais equipamentos e veículos necessários para a execução dos trabalhos, possibilitando resolver de forma urgente a situação que encontra-se caótica, gerando muitos transtornos, não somente na questão do transporte de alunos, mas também na escoação da produção no município, reconhecendo, portanto, que trata-se de um problema emergencial e que necessita ser resolvido.

Para os vereadores, a necessidade é urgente de buscar soluções para as estradas rurais, já que o município é muito extenso e existe muitas regiões sem condições de tráfego, com buracos, pontes e mata-burros danificados, o que impossibilita o escoamento da produção, o transporte escolar, além da locomoção dos moradores e usuários. 

"Apresentamos essa indicação com o objetivo de assegurar ao prefeito municipal a nossa parceria e apoio para que ele possa solucionar esse grave problema o mais urgente possível. Todos nós vereadores temos sido procurados diariamente por produtores rurais, pais de alunos da zona rural e também por demais pessoas cobrando melhorias nas estradas de nosso município, porém não adianta consertar uma ponte aqui ou ali, ou solicitar reparos em pontos distintos nas estradas rurais. A situação está praticamente generalizada em todo município,  justificando portanto, a urgência e é este o nosso papel, garantir a legalidade para que a administração municipal possa resolver essa situação de forma a atender todos os munícipes" ressalta os vereadores.

Campina Verde - Nova VAN dará suporte à saúde do município 

Veículo foi uma conquista junto ao deputado estadual Luiz Humberto Carneiro

O vereador Lucimar Aparecido Nunes comemora mais uma conquista para o município de Campina Verde. É um veículo tipo VAN, 15 lugares, no valor de R$150 mil reais, que deverá ser utilizado para o transporte de pacientes que buscam tratamento de saúde em outras cidades, visando proporcionar mais conforto e comodidade.

A conquista foi viabilizada através de emenda parlamentar do deputado estadual Luiz Humberto Carneiro, que encaminhou os dados ao vereador na última sexta-feira (08/03). 

"A emenda do parlamentar já está cadastrada, bastando agora o Poder Executivo dar continuidade ao processo, apresentando a documentação necessária para a liberação do recurso. Quero salientar que não foi uma conquista somente minha, mas sim uma importante somatória de esforços também dos vereadores, Nélio Inácio, Vanderlei, Marquinho RH, Isaías e Marcos Roberto que desde o início do ano não tem medido esforços para empenhar junto ao deputado essa demanda de grande importância para a saúde de nosso município", destacou o vereador Lucimar Nunes. 

Campina Verde - Caixa Econômica informa que demanda do Presidente do Legislativo será atendida

Vereador Marcos Donizetti Martins Lima solicitou providências em razão das inúmeras reclamações da população

Durante a primeira Reunião Ordinária do ano, do Legislativo de Campina Verde, o Presidente, vereador Marcos Donizetti Martins Lima "Marquinho RH", apresentou solicitação à ser encaminhada à Superintendência da Caixa Econômica Federal, após ter se reunido com a gerência da agência local, pedindo providências urgentes no sentido de melhorias no sistema de atendimento dos caixas eletrônicos da agencia em Campina Verde.

Marquinho RH justificou que a agência local, atualmente, conta somente com duas máquinas para atendimento ao público, os quais frequentemente apresentam defeitos, gerando uma insatisfação geral da população.

"Estamos recebendo diariamente reclamações da população, que insatisfeita com o atendimento vem nos procurar solicitando nosso empenho visando a melhoria dos serviços. Já estivemos reunidos com a gerência local e nos foi informado que tal demanda deverá ser encaminhada à superintendência", formou Marquinho.

Tão logo a demanda foi encaminhada, a Superintendência da Caixa Econômica encaminhou ofício ao Presidente, informando que pelo menos um equipamento será instalado nos próximos dias e que já está em andamento, processo licitatório para adquirir equipamentos novos com a finalidade de substituir os equipamentos ora existentes, visando a renovação do parque tecnológico na agência.

Para o vereador, a instalação de novos equipamentos vai facilitar a vida dos permissionários e moradores do município que poderão resolver suas movimentações bancárias de forma mais satisfatória, não necessitando mais se dirigir as outras cidades para tal finalidade, como estava ocorrendo, em certos casos, devido aos casos urgentes.

Campina Verde - Quando a união faz a força 

A expressão popular muito usada "A união faz a força" nunca fez tanto sentido no município de Campina Verde, como agora.

Através de ofício nº 015/2019 o Presidente do Legislativo, vereador Marcos Donizetti Martins Lima encaminhou solicitação ao prefeito do município, Fradique Gurita da Silva apontando a necessidade de colocação de telas de proteção nos locais necessários, no Ginásio Poliesportivo "Pedro Caetano de Oliveira", visando impedir a entrada de pombos, possibilitando que os funcionários da COOB possam praticar suas atividades.

O expediente encaminhado ao prefeito (imagem), surgiu de indicação protocolada na Casa de Leis, pelo próprio presidente e ao ser colocada em votação, durante reunião ordinária realizada no dia 11/02, recebeu aprovação unânime dos vereadores e ainda, a associação dos vereadores, Vanderlei Ferreira da Silva, Isaías Geraldo Nunes Neto e Alan Couto.

Por ocasião da indicação, o autor da solicitação, vereador Marcos Donizetti justificou a necessidade, ressaltando que a  medida seria em benefício de toda população que frequenta o ginásio de esportes, já que a infestação de aves, causam muita sujeira o que coloca em risco a saúde pública, porém salientou que no caso específico dos funcionários da granja, a situação seria mais grave pois, a presença das aves no ginásio estaria impedindo os funcionários da prática de esportes, já que as regras de higienização e prevenção a doenças estabelecidas pela empresa, não permite que os colaboradores frequentem lugares que possuem a incidência de aves, independentemente da espécie.

Porém nesta data, o presidente do Legislativo comemora a conquista, já que foi informado que a demanda será atendida e o local de lazer e esportes irá receber as melhorias e reparos necessários, incluindo a colocação de telas de proteção, garantindo, portanto que a população em geral possa estar frequentando o local com total higiene e segurança, especialmente os funcionários da granja que possuem restrições em frequentar locais como está atualmente o Ginásio Poliesportivo "Pedro Caetano de Oliveira", ou seja, totalmente tomado por infestações de pombos.  

"Quando somam forças em prol da população e as coisas realmente começam a acontecer, temos que comemorar, e certamente iremos acompanhar esta concretização, pois será um benefício muito grande em prol de toda população. Temos que lembrar que, apesar de ser um animal simpático e símbolo da paz, o pombo pode trazer vários riscos à nossa saúde. Várias doenças estão associadas ou são transmitidas pela ave, ou seja, é realmente caso de saúde pública", destaca Marcos Donizetti. 

Outra indicação no mesmo sentido foi encaminhada pelo vereador Lucimar Aparecido Nunes, em novembro de 2018 (imagem), só que referente ao Ginásio Poliesportivo "Mário Gurita", localizado no Bairro Alvorada. 

"Assim como o Ginásio "Pedro Caetano", o Ginásio "Mário Gurita"  encontra-se em situação muito precária, com vários problemas nas instalações, além da sujeira causada pela infestação de pombos.

Em uma cidade carente de lazer e entretenimento, temos que valorizar as edificações existentes, no caso dos dois ginásios, locais que possibilitam pelo menos a prática de atividades esportivas aos nossos jovens, e o Ginásio "Mário Gurita" ainda possui um diferencial, que é uma edificação muito nova e localizada no bairro mais populoso de nossa cidade, o qual concentra uma parcela muito grande de jovens, portanto acreditamos na sensibilidade do chefe do executivo em atender nossa demanda e realizar naquele local também, as melhorias necessárias, visando possibilitar que toda população e especialmente os  desportistas possam frequentar com total segurança e tranquilidade", lembrou o vereador Lucimar Aparecido Nunes. 

Campina Verde - Projeto prevê a instalação de bloqueadores de ar em hidrômetros

O projeto de autoria do vereador Nélio Lacerda encontra-se agora no Poder Executivo aguardando sanção ou não do prefeito

Um projeto de lei aprovado na Câmara de Municipal de Campina Verde pode obrigar a COPASA, Concessionária dos serviços de água e esgoto de Campina Verde, a fazer a instalação de bloqueadores ou eliminadores de ar nos hidrômetros, caso solicitado pelo cliente ou consumidor.

Sobre ao projeto: A proposição de autoria do vereador Nélio Lacerda Inácio encontra-se no Poder Executivo e aguarda sanção ou não do prefeito da cidade, Fradique Gurita. De acordo com Nélio Lacerda, a ideia é evitar que o cidadão de Campina Verde, que já encontra-se penalizado pelo valor elevado da fatura dos serviços de água e esgoto, pague a mais na conta de água devido ao fluxo de ar, que ocorre quando falta água e os canos são invadidos pelo ar, fazendo o hidrômetro rodar e contabilizar esse ar como se fosse água. 

O vereador justificou a proposta, além das constantes reclamações da população, que a água fornecida pelas concessionárias é distribuída sob pressão nas redes de abastecimento e com o bombeamento por ar, é comum e compreensível a presença de ar, em conjunto com a água dentro das tubulações. 

Conforme o parlamentar, são comuns as queixas de consumidores relatando aumento exorbitantes na média mensal de consumo. Após a solicitação do consumidor, a instalação do equipamento deverá ser feita no prazo máximo de 30 dias, a contar da data da solicitação. Em caso de descumprimento, caberá multa no valor 100 (cem) Unidades de Valor Fiscal do município de Campina Verde ou equivalente ao mês, por dispositivo não instalado, devendo a multa ser revertida para o Fundo Municipal de Saúde, além das medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Cemig é condenada e deverá indenizar por morte de cinco bois na zona rural de Campina Verde

Postes da rede elétrica que alimentavam a propriedade caíram

Queda de torre de distribuição de energia elétrica atingiu bois em Campina Verde (foto ilustrativa)

Devido à queda de um poste que resultou na morte de cinco bois por choque elétrico, a Cemig deverá indenizar em R$ 25 mil os dois proprietários dos animais. O gado era treinado para montaria em rodeios profissionais. O relator do recurso da empresa no TJMG, desembargador Corrêa Júnior, entendeu que a concessionária tem o dever de fiscalizar sua rede e, como não há comprovação de interferência de algum fator externo para o acidente, é indiscutível o dever de indenizar.

De acordo com informações no processo, os postes que alimentavam a propriedade Estância Palmeiras, na zona rural de Campina Verde, caíram e atingiram um boi. Os outros sofreram descarga elétrica.

A Cemig, em sua defesa, alegou que os documentos apresentados não comprovam que os animais morreram em razão do choque elétrico. Segundo a empresa, suas redes de distribuição de energia passam por manutenção periódica, e o acidente deveria ser considerado como caso fortuito.

Falta de manutenção - O desembargador Corrêa Júnior rejeitou a alegação de caso fortuito, uma vez que não houve relato de eventos externos, como tempestade de grande magnitude, incêndio ou choque com veículos. De acordo com o magistrado, é presumível que o desabamento ocorreu por ausência de manutenção preventiva.

O magistrado observou que os animais eram utilizados para apresentação em rodeios, sendo conhecidos como a “grande revelação de tropeiros da região”. Laudos emitidos pelos veterinários registraram que os bois tinham pouco mais de dois anos de idade, com perspectiva de ainda se apresentarem nos rodeios por mais alguns anos.

Segundo o desembargador, o valor fixado a título de indenização é compatível com o dano sofrido pelos proprietários dos animais. Acompanharam o voto do relator os desembargadores Audebert Delage e Yeda Athias.

Fonte: TJMG.