Campina Verde - Projeto prevê a instalação de bloqueadores de ar em hidrômetros

O projeto de autoria do vereador Nélio Lacerda encontra-se agora no Poder Executivo aguardando sanção ou não do prefeito

Um projeto de lei aprovado na Câmara de Municipal de Campina Verde pode obrigar a COPASA, Concessionária dos serviços de água e esgoto de Campina Verde, a fazer a instalação de bloqueadores ou eliminadores de ar nos hidrômetros, caso solicitado pelo cliente ou consumidor.

Sobre ao projeto: A proposição de autoria do vereador Nélio Lacerda Inácio encontra-se no Poder Executivo e aguarda sanção ou não do prefeito da cidade, Fradique Gurita. De acordo com Nélio Lacerda, a ideia é evitar que o cidadão de Campina Verde, que já encontra-se penalizado pelo valor elevado da fatura dos serviços de água e esgoto, pague a mais na conta de água devido ao fluxo de ar, que ocorre quando falta água e os canos são invadidos pelo ar, fazendo o hidrômetro rodar e contabilizar esse ar como se fosse água. 

O vereador justificou a proposta, além das constantes reclamações da população, que a água fornecida pelas concessionárias é distribuída sob pressão nas redes de abastecimento e com o bombeamento por ar, é comum e compreensível a presença de ar, em conjunto com a água dentro das tubulações. 

Conforme o parlamentar, são comuns as queixas de consumidores relatando aumento exorbitantes na média mensal de consumo. Após a solicitação do consumidor, a instalação do equipamento deverá ser feita no prazo máximo de 30 dias, a contar da data da solicitação. Em caso de descumprimento, caberá multa no valor 100 (cem) Unidades de Valor Fiscal do município de Campina Verde ou equivalente ao mês, por dispositivo não instalado, devendo a multa ser revertida para o Fundo Municipal de Saúde, além das medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Cemig é condenada e deverá indenizar por morte de cinco bois na zona rural de Campina Verde

Postes da rede elétrica que alimentavam a propriedade caíram

Queda de torre de distribuição de energia elétrica atingiu bois em Campina Verde (foto ilustrativa)

Devido à queda de um poste que resultou na morte de cinco bois por choque elétrico, a Cemig deverá indenizar em R$ 25 mil os dois proprietários dos animais. O gado era treinado para montaria em rodeios profissionais. O relator do recurso da empresa no TJMG, desembargador Corrêa Júnior, entendeu que a concessionária tem o dever de fiscalizar sua rede e, como não há comprovação de interferência de algum fator externo para o acidente, é indiscutível o dever de indenizar.

De acordo com informações no processo, os postes que alimentavam a propriedade Estância Palmeiras, na zona rural de Campina Verde, caíram e atingiram um boi. Os outros sofreram descarga elétrica.

A Cemig, em sua defesa, alegou que os documentos apresentados não comprovam que os animais morreram em razão do choque elétrico. Segundo a empresa, suas redes de distribuição de energia passam por manutenção periódica, e o acidente deveria ser considerado como caso fortuito.

Falta de manutenção - O desembargador Corrêa Júnior rejeitou a alegação de caso fortuito, uma vez que não houve relato de eventos externos, como tempestade de grande magnitude, incêndio ou choque com veículos. De acordo com o magistrado, é presumível que o desabamento ocorreu por ausência de manutenção preventiva.

O magistrado observou que os animais eram utilizados para apresentação em rodeios, sendo conhecidos como a “grande revelação de tropeiros da região”. Laudos emitidos pelos veterinários registraram que os bois tinham pouco mais de dois anos de idade, com perspectiva de ainda se apresentarem nos rodeios por mais alguns anos.

Segundo o desembargador, o valor fixado a título de indenização é compatível com o dano sofrido pelos proprietários dos animais. Acompanharam o voto do relator os desembargadores Audebert Delage e Yeda Athias.

Fonte: TJMG.

Campina Verde - Vereador Vanderlei reivindica melhorias em prol da saúde do município

O vereador Vanderlei Ferreira da Silva "Vanderlei do Hospital" , durante reunião Ordinária do Legislativo, apresentou a indicação ao prefeito do município, sobre a necessidade de destinar recursos para o Hospital São Vicente de Paulo visando realizar adequações e reformas necessárias naquele local em atendimento às determinações da Vigilância Sanitária.

Outra indicação do vereador se refere a necessidade de celebrar convênio médico para realização de exames de endoscopia.

"O Município necessita urgentemente de um profissional desta área para realizar exames de endoscopia, pois a falta destes gera transtorno a população, ou seja, muitos pacientes precisam do diagnóstico para tratamento médico e não conseguem por falta de condições financeiras", alega o vereador.
Ainda durante a reunião, Vanderlei solicitou à administração municipal, através de indicação que seja considerada a possibilidade de aumentara margem para o numero de atendimentos de Raio X por mês, através do Hospital São Vicente de Paulo uma vez que a demanda está acima do convencionado, o que implica em adiar atendimentos para os meses posteriores.

Campina Verde - Presidente do Legislativo apresenta diversas indicações em Reunião Ordinária

Vereador Marcos Donizetti Martins Lima "Marquinho RH" - presidente do Legislativo - 

O Presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho RH, apresentou durante a primeira reunião Ordinária do ano, no último dia 11, diversas  indicações ao Poder Executivo, referentes aos funcionários públicos municipais, ou em atendimento às solicitações feitas por moradores da comunidade.  

A primeira indicação refere-se a necessidade do fornecimento de uniformes próprios para os Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Endemias (SUCAM), à exemplo como ocorre na maioria dos municípios.

Outra indicação refere-se a necessidade de reajuste ou recomposição salarial aos servidores do município, tendo em vista o agravamento da situação financeira da grande maioria deles, agravada pela defasagem salarial, o que efetivamente repercute no cotidiano familiar.

Ainda em benefício aos servidores, o presidente do Legislativo indicou a necessidade de fornecer além dos uniformes, equipamentos de segurança para os servidores que trabalham em áreas que requerem tais equipamentos.

Outra indicação do vereador refere-se ao Ginásio Poliesportivo "Pedro Caetano de Oliveira", para onde o vereador solicita ao prefeito municipal para que através do setor competente faça a colocação de telas de proteção nos locais necessários, visando impedir a entrada de pombos, possibilitando que os funcionários da COOB possam praticar suas atividades.

Outra indicação do vereador, atendendo um grande clamor da população é relacionado à Avenida Minas Gerais, onde os moradores solicitam a poda de árvores, gramas e demais vegetações ao longo da via pública.

Indicação direcionada à Algar Telecom, o Presidente solicita providências necessárias visando a melhoria no serviço de Internet nesta cidade, o qual esta sendo de péssima qualidade, gerando insatisfação geral e prejudicando, consequentemente o comércio e demais estabelecimentos que necessitam diuturnamente dos serviços.

Ainda na mesma reunião, Marquinho RH solicita à Superintendência da Caixa Econômica Federal, providências urgentes no sentido de melhorias no sistema de atendimento dos caixas eletrônicos da agencia local da Caixa, já que atualmente a agência conta somente com duas máquinas para atendimento ao público, os quais frequentemente apresentam defeitos, gerando uma insatisfação geral da população.

Campina Verde - Projeto de autoria do vereador Isaías Neto isenta portador de câncer do pagamento do IPTU

Projeto de lei apresentado na primeira sessão ordinária do ano, pelo vereador Isaías Geraldo Nunes Neto "Netinho", isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o portador de neoplasia maligna. Segundo ele, a isenção só recairá para um único imóvel em que resida o portador da doença, que seja proprietário, dependente ou que seja o responsável pelo recolhimento dos tributos municipais e que seja utilizado exclusivamente como sua residência e de sua família, independente do tamanho do imóvel.

O vereador alega que sua propositura não se configura como renúncia de receita fiscal, "mas de uma medida de grande alcance social e humano. O vereador, autor do projeto assegura igualmente que o Legislativo municipal tem competência para propor lei de isenção de IPTU.

"No artigo segundo do projeto há um dispositivo que determina que o beneficiário deverá solicitar anualmente a isenção do pagamento do referido imposto.

Ao se referir à sua proposição, Isaías Neto ressaltou que seu projeto visa beneficiar pessoas que já sofrem com uma doença que requer "atenção total e custo elevados na compra de medicamentos. Isso é humanismo", destacou.

O projeto recebeu aprovação unânime do Legislativo e segue agora para o Poder Executivo que tem um prazo de 60 dias para regulamentar a Lei. 

Campina Verde - Pronunciamento do Vereador Lucimar Aparecido Nunes durante a 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Verde.

Na ocasião o vereador solicitou que fosse encaminhado indicação ao executivo para reativar a Casa de Apoio aos paciente de Câncer na cidade de Barretos, ressaltando a sua importância na assistência aos pacientes que fazem tratamento.

Outra indicação do vereador foi no sentido de proceder a reforma do velório municipal, diante da precária situação daquele local. 

Acompanhe no áudio abaixo as indicações do vereador:

Campina Verde - Justiça Eleitoral divulga, neste dia 20, relação de eleitores que não votaram nos três últimos pleitos

Para evitar cancelamento do título, a regularização deverá ser feita no cartório eleitoral até o dia 6 de maio

A partir desta quarta-feira (20/02), a Justiça Eleitoral disponibilizará para o público a relação contendo os nomes e os números dos títulos dos eleitores identificados como faltosos aos três últimos pleitos. Cada turno é contabilizado como uma eleição, bem como pleitos suplementares já realizados. Os eleitores que estiverem nessa condição terão até dia 6 de maio para regularizarem sua situação. Caso contrário, poderão ter o título de eleitor cancelado.

A Justiça Eleitoral de Campina Verde informa aos eleitores 

que constarem da referida relação deverão comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente (das 12 às 18 horas) até o dia 06/05/2019, impreterivelmente, para regularizar sua situação, munidos de sua documentação pessoal.

A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.594/2018 estabelece os prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais, bem como para a regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições, ou seja, aqueles que não votaram nem justificaram a ausência ao segundo turno das Eleições 2016, ao primeiro e segundo turnos das Eleições 2018, ou às últimas eleições suplementares realizadas.

Portanto, no período de 17 a 20 de maio, a Justiça Eleitoral efetuará o cancelamento das inscrições daqueles que não regularizaram sua situação, período em que não serão feitas atualizações no cadastro eleitoral. A partir do dia 21 de maio, as atualizações do cadastro serão retomadas.

As relações contendo os nomes dos eleitores e os números dos respectivos títulos cancelados por ausência aos três últimos pleitos serão disponibilizadas pela Justiça Eleitoral a partir de 24 de maio.

Região - Mais de uma tonelada de drogas é apreendida pela Polícia Militar em Iturama 

Nesta sexta feira, 15, quando da realização da operação "Fecha Companhia" em que é feito o empenho operacional de todo efetivo policial que trabalha na área administrativa da Unidade, por volta de 15 horas, a central 190 recebeu uma denúncia de que um veículo estava escondido em uma mata às margens da rodovia MGT 497, próximo a Alexandrita.

Diante da denúncia a guarnição do Comandante da Unidade Maj Cipriano, juntamente com uma equipe da Inteligência da Unidade deslocaram para o local e após intensa busca em uma densa mata existente no local, lograram êxito em localizar o veículo, uma S 10, cor branca, que estava coberto com uma capa cor verde, de forma a dificultar a visualização do veículo na mata, onde os militares constataram que o veículo estava carregado de maconha prensada em tabletes.

Diante do fato os militares procederam a remoção do veículo, sendo a droga entregue na Delegacia de Polícia e o veículo removido para o pátio.

A droga apreendida totalizou 1094,2 Kg de maconha distribuídos em 344 tabletes prensados da droga e 5,8 Kg de haxixe, distribuídos em 6 tabletes prensados da droga.

Fonte e fotos: Polícia Militar/Iturama