Campina Verde - Com quatro dias de governo, Fradique Gurita comemora o início de regularização fundiária no município
Com a presença do Deputado Federal, Zé Silva, do Diretor de Desenvolvimento de Projetos do Incra, Ewerton Giovani dos Santos, do Prefeito Municipal, Fradique Gurita, do Vice-Prefeito, Douglas Almeida, do Vereador Alan Borges, do Delegado do Desenvolvimento Agrário de Minas, Ronaldo Rodrigues, Prefeitos e demais representantes de outros municípios, Presidentes de Assentamentos do município de Campina Verde e demais lideranças políticas, 182 famílias assentadas neste município receberam seus Contratos de Concessão de Uso de suas terras, os CCUs, na última quinta-feira (05/01) em uma solenidade realizada no Centro Pastoral João Paulo II. 
O CCU é o instrumento que transfere, em caráter provisório, o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária, assegurando ao beneficiário acesso a terra, créditos (como habitação, fomento e infraestrutura) e a outros programas do Governo Federal. Ao assinar o documento, o assentado se compromete a residir no lote e explorá-lo economicamente respeitando o meio ambiente.
O município de Campina Verde que possui um número considerável de assentamentos, sendo que o primeiro deles e o maior é o Assentamento Campo Belo, criado há 20 anos, com aproximadamente 170 famílias, nenhum agricultor havia sido beneficiado com o respectivo documento.
Através de ações efetivas de parlamentares, especialmente do Deputado Federal Zé Silva que defende a agricultura familiar e a reformulação da reforma agrária, foi publicada pelo Governo Federal no dia 23 de dezembro passado uma Medida Provisória da Regularização Fundiária que permite resolver grande parte dos problemas acumulados nos últimos 30 anos. A referida Medida Provisória permite ao INCRA realizar a entrega de títulos de propriedades à todos os assentados que estão com seus documentos regulares.
"Aqueles que ainda não tenham nenhum documento da terra e tem perfil para reforma agrária receberão um contrato de ocupação, podendo assim, acessar crédito rural e outras políticas públicas", explicou o deputado Zé Silva.
O deputado federal Zé Silva foi o primeiro extensionista a ocupar uma cadeira na Câmara Federal e como tal já vivenciou todas as nuances da agricultura familiar, trabalhando ou visitando os assentamentos brasileiros, conhece portanto, a realidade da reforma agrária no País, comemorou esta grande conquista para os assentados que receberam ou vão receber este importante documento para trabalhar com maior segurança em suas terras, além de facilitar o acesso às linhas de crédito e aos programas oferecidos pelo governo., como é o caso dos Assentamentos Campo Belo, Bela Cruz, Nova Capão Alto, Novo Rio da Prata, Córrego Fundo, São José da Boa Vista, entre outros do município que possuem juntos mais de 500 famílias assentadas.
De acordo com informações do Diretor de Desenvolvimento de Projetos do Incra, Ewerton Giovani dos Santoss, os assentados que não receberam seus documentos, poderão procurar a Prefeitura Municipal para verificar a regularização de documentos e ter acesso ao seu Contrato de Concessão de Uso, o qual será fornecido pela prefeitura, graças a uma parceria firmada entre a atual administração municipal e Incra, também nesta data.
Para o Prefeito Fradique Gurita esta conquista para o município traz alento e ânimo à sua administração, pois em seu quarto dia de governo, diante de tantas dificuldades encontradas no município, a concessão deste título que traz dignidade aos pequenos produtores rurais assentados é uma ação a ser comemorada.
"Além disso, firmamos nesta data uma parceria com o INCRA para que a prefeitura continue fazendo este trabalho para os assentados que a partir de agora não precisam se deslocar à sede do Incra para regularizar seus documentos e adquirir o seu CCU, assinamos também um convênio para construir um Centro de Comercialização, além de iniciar a confecção de um projeto para recuperação de estradas, pontes e melhorias para a zona rural. Portanto, é uma alegria muito grande iniciar um governo anunciando benefícios, especialmente para os nossos pequenos agricultores", destacou o prefeito, enaltecendo o trabalho incansável do deputado federal Zé Silva que escolheu o município de Campina Verde como o primeiro município brasileiro a ser beneficiado com estas ações.
Para o Diretor de Desenvolvimento de Projetos do Incra, Ewerton Giovani dos Santos, que tomou posse em sua função no Incra no ano de 2016, este importante documento que ora passa a ser expedido é um documento que os agricultores deveriam ter desde a sua entrada nos lotes, através da reforma agrária, porém dentre de um milhão de assentados, 700 mil destes não tem a posse do documento.
Ewerton Giovani destacou também o trabalho do deputado federal Zé Silva, enumerando diversas ações desenvolvidas em seu mandato parlamentar em favor dos pequenos produtores e consequentemente em benefício dos municípios brasileiros.
Confira todas as fotos da solenidade na página do Blog Notícias Campina Verde no Facebook
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