Campina Verde - Reunião Extraordinária da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Campina Verde terá duas sessões nesta terça-feira (03/11) – uma ordinária e após, irá ocorrer a reunião extraordinária para votação, em segundo turno, da Lei Orçamentária Anual.
Na votação em primeiro turno, foi discutida, votada e aprovada uma emenda de autoria do vereador João Batista Barbosa que pode alterar sensivelmente o percentual que a prefeitura pode remanejar no orçamento de 2016 sem autorização da Casa de Leis.
A emenda, a princípio, protocolada pelo vereador Marcos Roberto reduzia para 5% este percentual, porém após discussões entre vereadores, ela foi substituida por emenda do vereador João Batista Barbosa, ampliando o percentual para 15%.
A referida emenda trata da abertura de crédito adicional do orçamento sem a autorização da Câmara, conhecida por “cheque em branco”.
Pelo projeto original, o prefeito reivindica 35% dos créditos suplementares e é este valor que poderá ser reduzido em 15% caso o resultado da votação em primeiro turno permaneça, já que votaram em favor da emenda, os vereadores, João Batista, João Silva, Olívia Nahass, Mario Machaim, Alan Borges e Marcos Roberto.
Enquanto os vereadores se mobilizaram para diminuir o percentual de remanejamento, a base do prefeito na Câmara se articula para derrubar a emenda.
Os vereadores favoráveis à emenda, argumentam que a redução do percentual de remanejamento não interfere em nenhuma ação do prefeito, já que havendo a necessidade de remanejar no decorrer da execução do orçamento o prefeito poderá enviar à Câmara em qualquer momento a solicitação, ou seja, reivindicam para a Câmara um melhor controle sobre as ações do executivo, em relação à execução e aplicação de recursos do município.
"Temos documento em mãos do Tribunal de Contas que adverte o Poder Legislativo sobre percentual elevado de suplementação", alegou o vereador Marcos Roberto.
O vereador João Batista Barbosa também argumentou sobre a necessidade do poder de controle do legislativo, tendo em vista que o Poder Executivo não presta as informações solicitadas pelos vereadores, havendo a necessidade inclusive de recorrer à justiça para obter informações.
Confira na íntegra a discussão do projeto e consequente da emenda em primeiro turno na Câmara Municipal.
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