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Cohab-MG prepara nova parceria entre o Lares Geraes e o Programa Minha Casa, Minha Vida

O trabalho visa orientar as prefeituras sobre os procedimentos para participar dos novos empreendimentos habitacionais.

Um grupo de trabalho interno criado pela Companhia de Habitação de Minas Gerais (COHAB/MG) começou a preparar a implementação da segunda etapa da parceria do Programa Lares Gerais - Habitação Popular com o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), visando orientar as prefeituras, que vierem a ser atendidas neste ano, sobre os procedimentos para participarem dos novos empreendimentos habitacionais. Está previsto que a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades irá divulgar a lista dos municípios beneficiários da parceria nos próximos dias.

Por isso, o presidente da COHAB, Octacílio Machado Júnior, orientou que todos os setores da Companhia envolvidos diretamente com as operações de implementação da nova parceria elaborem as instruções a serem seguidas pelas administrações municipais. De imediato, o grupo de trabalho, coordenado pelo chefe de gabinete da Companhia, João Lincoln de Almeida, e composto de vários gerentes e assessores da área técnica, se incumbiu de adequar os procedimentos da Companhia aos requisitos estabelecidos pela Portaria 610 do Ministério das Cidades para a segunda fase do MCMV, quanto à inscrição de candidatos à casa própria e à comercialização das unidades a serem construídas a partir deste ano.

As mudanças da segunda fase incluem a divulgação ampla dos critérios de seleção de candidatos, os detalhes do novo projeto de construção das casas, a explicitação das contrapartidas dos municípios no Termo de Acordo e Compromisso (TAC) e no convênio da prefeitura com a Companhia, e o novo fluxo de desembolso financeiro nas medições da construção das casas.  

Até o final da semana, o grupo concluirá a redação das minutas do Termo de Acordo e Compromisso e do seu extrato, a serem assinados pelos prefeitos dos municípios que serão atendidos; do novo convênio a ser firmado pela COHAB e municípios; do decreto que obriga a divulgação dos critérios adicionais para seleção de candidatos à casa própria. No mesmo prazo, a COHAB vai finalizar a elaboração de dois manuais. Todas as orientações operacionais constarão de um kit a ser entregue a cada prefeito.

O primeiro manual informa, por exemplo, a necessidade de designar, formalmente, um representante da administração municipal para fazer a interlocução com a COHAB em relação às medidas administrativas ligadas à concretização dos empreendimentos. O segundo vai mostrar o passo a passo do processo de inscrição e seleção de candidatos à aquisição das casas. A COHAB combinou o seu sistema de seleção, mediante pontuação dos dados da situação socioeconômica de cada candidato, com o sorteio final das unidades entre os selecionados, adotado pelo Ministério das Cidades para o Programa Minha Casa Minha Vida 2.  

O Programa Minha Casa Minha Vida em Minas Gerais

A adesão do Estado de Minas Gerais ao programa foi formalizada no dia 06 de dezembro de 2011, quando o governador Antônio Anastasia, em solenidade no Palácio Tiradentes, com o Ministério das Cidades, assinou o termo de adesão do Governo de Minas ao Programa Minha Casa, Minha Vida 2. Na ocasião, prefeitos de 122 municípios mineiros, com mais de 50 mil habitantes, também assinaram o termo de adesão ao programa.

O período de cadastramento de propostas pelos estados e municípios encerrou em 30 de dezembro de 2011, inclusive para os municípios com menos de 50 mil habitantes, onde cada prefeitura já pôde apresentar até duas propostas, com até 50 unidades habitacionais cada, através do site do Ministério das Cidades,

Recursos vêm de fundos específicos

O Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) são as duas principais fontes de recursos para o Minha Casa, Minha Vida 2. O FAR será específico para imóveis destinados a famílias que ganham até R$1.600.

A meta do governo é que 1,2 milhão de moradias sejam destinadas às pessoas de baixa renda.