Projeto obriga hospitais públicos a tratar dependentes químicos
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 623/11, que obriga hospitais da rede pública a prestarem atendimento especializado para dependentes de drogas e de álcool, e, a oferecer atendimento psicológico às famílias que não têm recursos para pagar clínicas particulares. Conforme o projeto, os dependentes serão cadastrados e receberão um cartão específico. Após a primeira avaliação médica, será iniciado o tratamento para desintoxicação.
Atualmente, portarias do Ministério da Saúde, de setembro de 2010, instituíram no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) os centros de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas (Caps AD III). O estabelecimento destinado a proporcionar atenção integral e contínua a pessoas com transtornos decorrentes do uso abusivo e da dependência de álcool e outras drogas. Os centros devem funcionar durante 24 horas, inclusive nos feriados e fins de semana.
O incentivo financeiro do ministério para implantação dos Caps AD III é de R$ 150 mil. Para a adaptação dos já instalados (Caps AD II), o incentivo é de R$ 100 mil. Os incentivos são transferidos em parcela única aos respectivos fundos de saúde dos estados e municípios.
Tramitação. A proposta foi apensada ao 5857/09, que autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com municípios, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas. As propostas serão analisadas em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Atualmente, portarias do Ministério da Saúde, de setembro de 2010, instituíram no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) os centros de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas (Caps AD III). O estabelecimento destinado a proporcionar atenção integral e contínua a pessoas com transtornos decorrentes do uso abusivo e da dependência de álcool e outras drogas. Os centros devem funcionar durante 24 horas, inclusive nos feriados e fins de semana.
O incentivo financeiro do ministério para implantação dos Caps AD III é de R$ 150 mil. Para a adaptação dos já instalados (Caps AD II), o incentivo é de R$ 100 mil. Os incentivos são transferidos em parcela única aos respectivos fundos de saúde dos estados e municípios.
Tramitação. A proposta foi apensada ao 5857/09, que autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com municípios, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas. As propostas serão analisadas em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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