Suapi assume Cadeia Pública de Iturama

Trabalho das polícias Civil e Militar será otimizado; agentes de segurança poderão se dedicar exclusivamente às suas funções institucionais

A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), assumiu nesta quinta-feira (26.09) a cadeia pública de Iturama, no Triângulo Mineiro. A cadeia de Iturama é a 138ª unidade assumida pela Suapi. Participaram da assunção 15 agentes do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) de Uberaba e cinco de Frutal, além dos agentes contratados para trabalhar no novo presídio.

O diretor de segurança interna da Suapi, Leonardo Caetano Félix, acredita que a ação é um marco para a segurança pública de Iturama. “Com a assunção da cadeia o trabalho das polícias Civil e Militar será otimizado. Os policiais designados aos trabalhos de guarda e escolta dos presos agora poderão exercer suas funções institucionais, ou seja, trabalhar no policiamento investigativo e em atividades preventivas no município”.

A unidade possui um total de 80 presos, sendo 68 homens e 12 mulheres e a operação de assunção foi feita com a limpeza e verificação das celas e distribuição de kits de cama, banho e higiene pessoal. Com a nova administração, os visitantes dos presos deverão providenciar um cadastro na portaria, mediante apresentação de documentos como atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF.

Para viabilizar as adequações, nos primeiros 30 dias após a assunção as visitas aos presos ficarão suspensas. A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, que é adotado em todas as unidades prisionais administradas pela Suapi.

Fonte: SEDS/MG

Corte Eleitoral Mineira reverte cassação de prefeito de Itapagipe por unanimidade

A Corte Eleitoral mineira, na sessão dessa quinta-feira (26), por unanimidade, reverteu a cassação do prefeito e vice de Itapagipe, Wildirlei Queiroz Menezes Barbosa “Dirlei” e Marcos Vinicius Amorim “Quinca”, ambos do PSDB. Além da reversão da cassação, houve retirada das sanções de inelegibilidade dos eleitos e de Benice Nery Maia, ex-prefeita, e das multas aplicadas a Wildirlei Barbosa e Benice Maia.

A ação de investigação judicial eleitoral apresentada pelo Partido Republicano Brasileiro – PRB, Partido da República – PR e Partido Social Cristão – PSC, além do segundo colocado, Jerônimo Donizete da Silva (PR), teve como fatos a suposta utilização da máquina pública municipal pela prefeita de Itapagipe à época, Benice Nery, em benefício da candidatura do então vice-prefeito, Wildirlei Barbosa, por meio de doação de terrenos públicos; promessa de doação de casas populares; celebração de diversos contratos de empregos temporários durante o período eleitoral e realização de serviços médicos em hospital particular, custeadas com recursos públicos.

O relator do processo no TRE, juiz Alberto Diniz, concluiu que, quanto à doação de terrenos em ano eleitoral, as provas foram frágeis. De acordo com o magistrado, ao se analisar os inúmeros documentos juntados não há como se ter certeza sobre a ocorrência de doação de terrenos em ano eleitoral.

Já em relação à distribuição de serviços médicos em período eleitoral pagos com recursos públicos, constatou-se a existência de dotação orçamentária e lei municipal que autoriza a prestação assistencial de saúde - exceção prevista no art. 73, § 10, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). O fato referente à promessa de doação de casas populares por meio de inscrições habitacionais no período eleitoral também não foi devidamente comprovado, uma vez que os depoimentos testemunhais colhidos foram considerados frágeis.

Após decisão de primeira instância que determinou a cassação, o prefeito eleito continua no cargo em razão de liminar concedida pelo juiz Alberto Diniz em julho deste ano.

Nas eleições de 2012, Wildirlei teve 3.558 votos (43,07%).

Fonte: TRE - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 

Campina Verde –Polícia Militar prende autor por receptação e apreende camionete VW/Amarok roubada na cidade de Uberlândia 

Foi durante patrulhamento na cidade que a Polícia Militar deparou com um veículo VW/Amarok na Rua 26, esquina com a Avenida 11, tendo como condutor Bruno S. F. P.

Ao realizar a consulta da placa do veículo, através do sistema informatizado, constatou que referido veiculo possuía queixa de furto/roubo. De imediato os militares deram início ao acompanhamento ao veículo, sendo que o condutor, ao perceber sinal de parada, saiu em alta velocidade pela via pública, colocando em risco a vida de pedestres já que não respeitava sinais de parada obrigatória, além de imprimir limite de velocidade muito acima do permitido em perímetro urbano.

O condutor se dirigiu sentido à sua residência, localizada no Bairro Alvorada e ao chegar derrubou o portão de sua própria residência com o veículo para adentrar, quando foi abordado pelos militares, porém não atendeu a ordem dos militares e adentrou em sua residência, desacatando os militares e proferindo ameaças.

Foi necessário solicitar reforço policial e uso progressivo da força para dominar e prender o acusado.

Após a prisão o acusado ainda fez ameaças de morte aos militares que efetuaram a sua prisão.

Devido ao uso de força policial o acusado foi levado ao Pronto Socorro Municipal para atendimento médico, sendo constatadas pelo médico de plantão, algumas escoriações, no acusado bem como em um militar que participou da prisão. Foi registrado o Auto de Resistência à prisão já que o acusado além de resistir à ordem de prisão, desferiu chutes nos militares e ainda diversas ameaças.

O veículo VW/Amarok, com placas da cidade de Uberlândia, de cor prata, possui registro de roubo naquela cidade na data de 17/09, onde segundo relato da vitima, ao chegar a sua residência naquela data, adentrou com o veículo na garagem e acionou o controle do portão para fechá-lo, porém ao descer do referido veículo foi surpreendido por dois autores, sendo um deles, gordo, alto, moreno, trajando camiseta vermelha e calça jeans e o outro, alto, forte, moreno, cabelo preto, trajando camisa azul, listrada e calça jeans, ambos armados que anunciaram o assalto e sob ameaça disseram que a camionete era encomenda, indagando ainda da vitima sobre o dinheiro do pagamento de funcionários. Na ocasião, os autores determinaram a entrada da vítima em sua residência, onde havia mais três pessoas as quais ficaram sob ameaça dos autores que subtraíram vários objetos e saíram levando, além da camionete Amarok, um veículo GM/Celta, placa HIG-5547, cor prata, também daquela cidade.

Participaram da prisão do condutor e apreensão do veículo nesta cidade os militares: Sgt PM Zigomar Correa dos Santos, Sgt PM Paulo Henrique Fagundes de Oliveira, Sd PM Bruno de Almeida Silva, Sgt PM Wander Silva de Morais e Tenente Rodrigo Otávio Pereira Lopes.

  

Campina Verde - Vereador Mário Machaim protocola requerimento na Câmara Municipal reiterando o cumprimento da Lei nº 12.527/11 pelo Poder Legislativo

Através de requerimento protocolado na Câmara Municipal, pelo vereador Mário Machaim Franco e que também recebeu a assinatura dos vereadores Olívia Nahass e Alan Borges, foi reiterado ao Presidente daquela Casa de Leis informações sobre a disponibilização dos dados da Câmara Municipal em site próprio com o objetivo de cumprimento da Lei nº 12.527/11 que regula o acesso às informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, ou seja, onde instituições públicas devem disponibilizar aos cidadãos o direito de acesso à informação, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

Requerimento no mesmo sentido já havia sido protocolado em 23 de abril deste ano, e de acordo com o vereador, tal medida é um dever do Legislativo já que os cidadãos cobram transparência nos segmentos públicos, portanto nada melhor que a transparência tenha início no Legislativo.

Confira ao lado o teor do requerimento que também foi assinado pelos vereadores, Olívia Nahass e Alan Borges.

Campina Verde – Prefeitura não paga empréstimos consignados e nome de servidores foram inscritos no SPC/ SERASA 

Nomes de vários funcionários da Prefeitura de Campina Verde estão indo parar no SPC/Serasa por falta de repasse à Caixa Econômica Federal dos valores referentes ao empréstimo consignado dos servidores municipais. O desconto é feito diretamente na folha de pagamento do trabalhador, mas ao que parece, não está sendo enviado ao banco.

Diversos funcionários públicos municipais estão recorrendo à justiça para denunciar o que para eles não passa de uma fraude contra os servidores. Já que todos os meses os valores das parcelas são descontadas no pagamento e a prefeitura não repassa o valor ao banco e por isso estão impedidos de efetuar compras já que os nomes foram negativados no SPC/SERASA.

Um dos servidores que pediu para não ser identificado, afirmou que está com o nome sujo devido ao financiamento. Segundo ele, a constatação veio quando tentou realizar uma compra. O servidor comentou que recebeu um documento informando que o nome seria negativado devido ao não pagamento do empréstimo consignado, mas ele não imaginou que seria efetivado já que o pagamento do débito deveria ser efetuado pelo Executivo. “Nunca passei por esse constrangimento, estou indignado, e para piorar ainda está havendo atraso no pagamento de nossos salários” desabafou.

São vários procedimentos que estão sendo protocolados na justiça por parte dos funcionários requerendo Indenização por dano moral, já que o trabalhador está sendo prejudicado pelo fato do município não repassar os descontos efetuados no contracheque ao Banco em que ele fez o empréstimo consignado. Contudo, embora os valores tenham sido descontados, não foram repassados pela prefeitura à instituição bancária. O dano moral se deve pelo fato de o trabalhador, mesmo em dia com a dívida, ter recebido várias cartas de cobrança e ter tido seu nome negativado.

Já na esfera criminal, de acordo o Código Penal Brasileiro isso chama apropriação indébita, caracterizando um crime de acordo com o Art. 168 que diz: "Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção, com Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa" e por isso, certamente os autos serão encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPMG) para a apuração da materialidade da possível prática ilícita por parte da administração.

Região – Crime bárbaro deixa moradores da cidade de Prata chocados 

Acusado do crime já possui várias passagens pela polícia

Foi na tarde do último domingo (15/09) que a Polícia Militar foi acionada na cidade de Prata e compareceu ao local, onde testemunhas informaram que teria ocorrido um latrocínio (roubo seguido de morte) em uma residência localizada no centro da cidade.

De acordo com informações da Polícia Militar daquela cidade, no local estava o corpo de um homem de 57 anos de idade, o qual teria ido até a residência de um filho a fim de guardar o veículo na garagem e deparado com um homem que estaria praticando furto na residência. Ambos teriam entrado em luta corporal e o acusado agrediu a vitima até a morte.

Os familiares da vítima perceberam que ele estava demorando e foram até a casa, onde encontraram o homem já sem vida.

Uma câmera de segurança da vizinhança flagrou o crime e as imagens ajudaram a polícia a identificar o acusado já nesta segunda-feira, após intenso rastreamento da polícia militar que informou ainda que na residência onde o acusado foi localizado, foram encontrados pertences da vítima e objetos furtados em outros crimes.

O acusado por nome de Wallison que reside na cidade de Uberlândia, porém possui familiares na cidade de Prata, já possui várias passagens pela polícia e teve seu flagrante ratificado na Delegacia de Polícia daquela cidade.

De acordo com informações, a vítima era uma pessoa trabalhadora, muito conhecida na cidade e possuía um extenso circulo de amizades e a barbárie cometida pelo acusado deixou os moradores chocados e revoltados.
Fotos: PM Prata/MG

Inauguração DROGAMAIA em Campina Verde

A partir do dia 16, a cidade ganha mais um empreendimento. É a DROGAMAIA que chega para servir a população com os melhores serviços e produtos.

Medicamentos, Genéricos, Farmácia Popular, Perfumaria, Cosméticos, Artigos Infantis e muito mais.

Vale a pena conferir – A inauguração será na próxima segunda-feira – 16 de Setembro à partir das 9 horas.

Campina Verde - Câmara Municipal instala CPI do Programa Minha Casa Minha Vida

A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada por decisão judicial

O pedido para abertura da CPI foi de iniciativa dos vereadores, Alan Borges, João Silva, João Batista Barbosa, Mário Machaim e Olívia Nahass no dia 09 de abril deste ano.

Na ocasião os vereadores protocolaram o requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar supostas irregularidades na condução do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, justificando as inúmeras declarações e reclamações de mutuários sobre a cobrança de taxas.

Contrariando o Regimento Interno da Câmara Municipal e outras normas constitucionais, o Presidente do Legislativo colocou o requerimento dos vereadores para votação em plenário, sendo o mesmo rejeitado por maioria, não restando, portanto alternativa aos autores do requerimento, os quais recorreram ao Judiciário, através de Mandado de Segurança.

A Justiça de 1ª Instância reconheceu o cumprimento dos requisitos no Requerimento dos vereadores impetrantes, quais sejam, a subscrição de 1/3 dos membros da Casa, a consignação do prazo previsto para a conclusão dos trabalhos e ainda o objeto certo da apuração e concedeu a medida liminar determinando a imediata criação da CPI.

Após a determinação judicial, o presidente do Legislativo recorreu à justiça de 2ª Instância através do recurso do Agravo de Instrumento, solicitando ainda o efeito suspensivo da liminar o que não foi concedido em 2ª Instancia, ou seja, mesmo ainda não sendo julgado o recurso impetrado pelo Presidente do Legislativo, a instalação da CPI deveria ser de imediato.

Diante disso, uma reunião extraordinária foi realizada na última terça-feira (10/09) onde, através de Decreto Legislativo, instalou-se a Comissão Parlamentar de Inquérito composta pelos seguintes vereadores:

Membros: Alexandre Freitas Macedo, Marcos Roberto Ferreira de Almeida e Mario Nachaim Franco. Suplentes: Isaias Geraldo Nunes Neto e Alan Borges de Oliveira, contrariando ainda o Requerimento protocolado, já que foi requerido pelos vereadores que a Comissão fosse composta de cinco membros titulares e dois suplentes, constando ainda que fossem respeitadas as representações partidárias na Câmara Municipal.

Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito deverão ter início no decorrer da próxima semana.