Câmara Municipal deverá convocar representantes de
Construtoras para esclarecer cobrança de taxas de casas do Programa Minha Casa
Minha Vida em Campina Verde
Os mutuários recorreram
à Câmara Municipal solicitando providências no sentido de esclarecer a referida
cobrança
A Câmara Municipal de Campina Verde deverá
agendar em breve uma reunião extraordinária com a presença de representantes
das Construtoras Marca Registrada e PDCA Engenharia para discutir questões
referentes às cobranças de valores praticados por estas empresas junto aos
mutuários do Programa Minha casa Minha Vida.
A reunião extraordinária deverá ocorrer em
atendimento ao requerimento dos vereadores, Alan Borges de Faria, João Batista
Barbosa, João Silva Filho, Mário Machain Franco e Olivia Maria Nahass Franco de
Sousa, protocolado no dia 05 de fevereiro em atendimento aos mutuários, os
quais por sua vez também protocolaram ofício na Câmara Municipal, acompanhado
de vários documentos, dentre eles, recibos de pagamentos efetuados às referidas
construtoras.
As referidas taxas que vem sendo cobradas dos
mutuários variam de R$1.200,00 a R$1.500,00, ou ainda em valor maior e que por
vezes foram pagas através de depósitos bancários, outras vezes através de
cheques e em espécie, sendo em alguns casos até negociados em parcelas.
Através de contato com mutuários, alguns alegam
ainda que funcionários da Secretaria de Assistência Social do município
efetuavam cobranças através de ligações telefônicas para que efetivassem o
pagamento sob pena de não receberem as chaves de sua casa. Há casos ainda de
mutuário assinar Instrumento de Confissão de Dívida da referida taxa.
São diversas reclamações de mutuários em
relação às cobranças, inclusive apresentaram recibos de outras taxas, desta vez
para a Caixa Econômica Federal, de valores diversos e crescentes.
Conforme entendimentos de alguns julgadores as
taxas pagas ao agente financiador, no caso, a CEF, ou qualquer valor que venha
a ser cobrado antecipadamente do mutuário tem que ser abatido do valor do
imóvel.
Portanto, diante destes questionamentos é que
os vereadores Alan Borges de Faria, João Batista Barbosa, João Silva Filho,
Mário Machain Franco e Olivia Maria Nahass Franco de Sousa defenderam a
aprovação do requerimento para que a Câmara Municipal possa interceder entre as
partes envolvidas para esclarecer aos inúmeros questionamentos dos mutuários,
que por sua vez, se veem constrangidos diante das respectivas cobranças.
Alguns mutuários alegam que em vez de
adquirir tão-somente seu sonhado imóvel e assumir o pagamento das prestações se
viram obrigados a desfazer de algum bem móvel ou contrair dívidas para arcar
com o pagamento destas taxas das quais eles sequer sabiam da existência ao se
inscreverem como beneficiários.
Antecedendo a votação do requerimento dos
vereadores, houve uma intensa discussão, ocasião em que o vereador Alexandre
Macêdo se posicionou contrário à aprovação do referido requerimento protocolado
no dia 05/02, afirmando que tal questão deveria ser resolvida pelo Ministério
Público e não pela Câmara Municipal. O vereador afirmou que o assunto Minha
Casa Minha Vida estaria se tornando “politicagem” dentro da Câmara Municipal.
Como a discussão em torno do assunto se
prolongou muito, o presidente do Legislativo anunciou intervalo da sessão, ocasião
em que o líder do governo ao retornar ao plenário informou que havia efetuado
ligação telefônica ao prefeito municipal, tendo este se posicionado favorável à
aprovação do requerimento. “Telefonei ao prefeito Reinaldo e ele me afirmou que
poderíamos aprovar o requerimento, já que não temos nada a temer”, afirmou o
vereador Alexandre Macêdo.
Ao retornar a sessão, o requerimento foi
colocado em votação, bem como um segundo requerimento de autoria do vereador
Marcos Roberto Ferreira de Almeida, o qual também solicita a expedição de
ofícios aos diretores das construtoras e ao gerente da agência local da Caixa Econômica
Federal para tratar sobre o mesmo assunto, requerimento este protocolado na
Câmara Municipal, naquela data, ou seja, dia 19 de fevereiro, sendo que ambos
foram aprovados.