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Câmara Municipal deverá convocar representantes de Construtoras para esclarecer cobrança de taxas de casas do Programa Minha Casa Minha Vida em Campina Verde

Os mutuários recorreram à Câmara Municipal solicitando providências no sentido de esclarecer a referida cobrança

A Câmara Municipal de Campina Verde deverá agendar em breve uma reunião extraordinária com a presença de representantes das Construtoras Marca Registrada e PDCA Engenharia para discutir questões referentes às cobranças de valores praticados por estas empresas junto aos mutuários do Programa Minha casa Minha Vida.

A reunião extraordinária deverá ocorrer em atendimento ao requerimento dos vereadores, Alan Borges de Faria, João Batista Barbosa, João Silva Filho, Mário Machain Franco e Olivia Maria Nahass Franco de Sousa, protocolado no dia 05 de fevereiro em atendimento aos mutuários, os quais por sua vez também protocolaram ofício na Câmara Municipal, acompanhado de vários documentos, dentre eles, recibos de pagamentos efetuados às referidas construtoras.

As referidas taxas que vem sendo cobradas dos mutuários variam de R$1.200,00 a R$1.500,00, ou ainda em valor maior e que por vezes foram pagas através de depósitos bancários, outras vezes através de cheques e em espécie, sendo em alguns casos até negociados em parcelas.

Através de contato com mutuários, alguns alegam ainda que funcionários da Secretaria de Assistência Social do município efetuavam cobranças através de ligações telefônicas para que efetivassem o pagamento sob pena de não receberem as chaves de sua casa. Há casos ainda de mutuário assinar Instrumento de Confissão de Dívida da referida taxa.  

São diversas reclamações de mutuários em relação às cobranças, inclusive apresentaram recibos de outras taxas, desta vez para a Caixa Econômica Federal, de valores diversos e crescentes.

Conforme entendimentos de alguns julgadores as taxas pagas ao agente financiador, no caso, a CEF, ou qualquer valor que venha a ser cobrado antecipadamente do mutuário tem que ser abatido do valor do imóvel.

Portanto, diante destes questionamentos é que os vereadores Alan Borges de Faria, João Batista Barbosa, João Silva Filho, Mário Machain Franco e Olivia Maria Nahass Franco de Sousa defenderam a aprovação do requerimento para que a Câmara Municipal possa interceder entre as partes envolvidas para esclarecer aos inúmeros questionamentos dos mutuários, que por sua vez, se veem constrangidos diante das respectivas cobranças.

Alguns mutuários alegam que em vez de adquirir tão-somente seu sonhado imóvel e assumir o pagamento das prestações se viram obrigados a desfazer de algum bem móvel ou contrair dívidas para arcar com o pagamento destas taxas das quais eles sequer sabiam da existência ao se inscreverem como beneficiários.

Antecedendo a votação do requerimento dos vereadores, houve uma intensa discussão, ocasião em que o vereador Alexandre Macêdo se posicionou contrário à aprovação do referido requerimento protocolado no dia 05/02, afirmando que tal questão deveria ser resolvida pelo Ministério Público e não pela Câmara Municipal. O vereador afirmou que o assunto Minha Casa Minha Vida estaria se tornando “politicagem” dentro da Câmara Municipal.

Como a discussão em torno do assunto se prolongou muito, o presidente do Legislativo anunciou intervalo da sessão, ocasião em que o líder do governo ao retornar ao plenário informou que havia efetuado ligação telefônica ao prefeito municipal, tendo este se posicionado favorável à aprovação do requerimento. “Telefonei ao prefeito Reinaldo e ele me afirmou que poderíamos aprovar o requerimento, já que não temos nada a temer”, afirmou o vereador Alexandre Macêdo.

Ao retornar a sessão, o requerimento foi colocado em votação, bem como um segundo requerimento de autoria do vereador Marcos Roberto Ferreira de Almeida, o qual também solicita a expedição de ofícios aos diretores das construtoras e ao gerente da agência local da Caixa Econômica Federal para tratar sobre o mesmo assunto, requerimento este protocolado na Câmara Municipal, naquela data, ou seja, dia 19 de fevereiro, sendo que ambos foram aprovados.