Campina Verde - Prefeito Fradique Gurita e vice-prefeito, Douglas Barbosa estão em Brasília para a 20ª Marcha em Defesa dos Municípios
O prefeito de Campina Verde, Fradique Gurita e o vice-prefeito, Douglas Barbosa estão em Brasília participando da 20ª Marcha em Defesa dos Municípios, que acontece até quinta-feira (18) na capital federal. O evento, conhecido como Marcha dos Prefeitos, visa reivindicar melhorias para os municípios. A abertura oficial ocorreu nesta terça-feira, com presença do presidente da República, Michel Temer.
Em Brasília, o prefeito e vice, além de participar dos eventos da Marcha dos Prefeitos, tem compromissos já agendados com gabinetes dos parlamentares do Estado de Minas.
A abertura da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com a presença de mais de seis mil participantes foi feita pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski que relembrou as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras e destacou o papel do governo federal na melhoria de condições para os Entes locais. O hino nacional foi cantado pelo prefeito de Jardim do Seridó (RN), Amazan, ao som da sanfona e da voz dos gestores municipais de todo o país.
Participaram ainda da cerimônia de abertura, o presidente da República, Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o presidente em exercício do Senado, Cássio Cunha Lima, além dos ministros de Estado: da Fazenda, Henrique Meirelles da Educação, Mendonça Filho; da Saúde, Ricardo Barros; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Diogo Oliveira; do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra; da Justiça, Osmar Serraglio; da Casa Civil, Elise Padilha; das Cidades, Bruno Araújo; das Relações Exteriores, Aloysio Nunes; da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab; da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Torquato Jardim , da Cultura, Gilberto Freire; da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy; e da Advocacia-Geral da União, Grace Maria Fernandes.
Em Brasília, o prefeito e vice, além de participar dos eventos da Marcha dos Prefeitos, tem compromissos já agendados com gabinetes dos parlamentares do Estado de Minas.
A abertura da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com a presença de mais de seis mil participantes foi feita pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski que relembrou as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras e destacou o papel do governo federal na melhoria de condições para os Entes locais. O hino nacional foi cantado pelo prefeito de Jardim do Seridó (RN), Amazan, ao som da sanfona e da voz dos gestores municipais de todo o país.
Participaram ainda da cerimônia de abertura, o presidente da República, Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o presidente em exercício do Senado, Cássio Cunha Lima, além dos ministros de Estado: da Fazenda, Henrique Meirelles da Educação, Mendonça Filho; da Saúde, Ricardo Barros; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Diogo Oliveira; do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra; da Justiça, Osmar Serraglio; da Casa Civil, Elise Padilha; das Cidades, Bruno Araújo; das Relações Exteriores, Aloysio Nunes; da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab; da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Torquato Jardim , da Cultura, Gilberto Freire; da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy; e da Advocacia-Geral da União, Grace Maria Fernandes.
Durante a abertura, o presidente da República, Michel Temer, assinou uma medida provisória que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios.
A medida prevê o parcelamento dos débitos dos municípios em até 200 meses, a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes. Ao anunciar a normativa, Temer reiterou a necessidade de serem feitas as reformas para o desenvolvimento dos Entes. “Seguramente, eu posso dizer aos senhores, que logo depois de vencida essa etapa inicial das reformas fundamentais para o Estado brasileiro, nós vamos caminhar para o fortalecimento da federação”, reforçou.
Outro ponto destacado por Temer como uma iniciativa da União como forma de fortalecimento dos Entes foi a repatriação de recursos remetidos ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal. Na avaliação do presidente, a inclusão dos Municípios na partilha da multa no final do ano passado e também neste ano foi fundamental para amenizar os efeitos da crise. “Muitos dos Municípios conseguiram fechar o seu balanço no dia 30 de dezembro e no mesmo dia nós editamos uma Medida Provisória autorizando a repartição da multa”, destacou.
A medida prevê o parcelamento dos débitos dos municípios em até 200 meses, a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes. Ao anunciar a normativa, Temer reiterou a necessidade de serem feitas as reformas para o desenvolvimento dos Entes. “Seguramente, eu posso dizer aos senhores, que logo depois de vencida essa etapa inicial das reformas fundamentais para o Estado brasileiro, nós vamos caminhar para o fortalecimento da federação”, reforçou.
Outro ponto destacado por Temer como uma iniciativa da União como forma de fortalecimento dos Entes foi a repatriação de recursos remetidos ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal. Na avaliação do presidente, a inclusão dos Municípios na partilha da multa no final do ano passado e também neste ano foi fundamental para amenizar os efeitos da crise. “Muitos dos Municípios conseguiram fechar o seu balanço no dia 30 de dezembro e no mesmo dia nós editamos uma Medida Provisória autorizando a repartição da multa”, destacou.
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