Cidadão tem papel
fundamental na fiscalização do processo eleitoral
Personagem central do processo eleitoral, o cidadão
também deve desempenhar papel decisivo na fiscalização das eleições, segundo o
secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o juiz Carlos Henrique
Braga. Segundo ele, apesar de a Justiça Eleitoral estar presente em todo o
território nacional, ela não consegue estar ao mesmo tempo nos 5.568 municípios
onde serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no próximo dia 7 de
outubro.
Segundo ele, desde o início do processo, o eleitor
deve acompanhar os passos dos candidatos e colaborar para a lisura do pleito.
“O grande desafio da Justiça Eleitoral é garantir o processo de escolha
completamente isento, sem qualquer mácula”, disse. “Então, temos ressaltado a
importância do eleitor. Portanto, após deflagrado o processo eleitoral, o
eleitor tem como utilizar de mecanismos que possibilitem a fiscalização”,
afirmou Braga.
Nas eleições municipais, o juiz eleitoral de cada
cidade tem papel fundamental na fiscalização do processo. Ele é responsável por
receber as denúncias e aplicar as penalidades. A comunicação ou denúncia à
Justiça Eleitoral também pode ser feita por e-mail e diretamente ao promotor de
Justiça Eleitoral. Além dos canais disponíveis no âmbito da Justiça eleitoral,
o cidadão também pode fazer denúncias às polícias, Civil e Militar.
Os tribunais regionais eleitorais também atuam na
fiscalização, como uma espécie de segunda instância. Para facilitar a interação
com o eleitor, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, por
exemplo, desenvolveu um sistema que permite ao eleitor fotografar
irregularidades e enviá-las ao órgão para que sejam tomadas as devidas
providências.
Como órgão máximo da Justiça Eleitoral, o TSE também
fiscaliza todo o processo. Mas nas eleições municipais, cabe ao órgão dar a
palavra final aos recursos que chegam à corte. Por isso, o secretário-geral do
TSE recomenda aos eleitores que, primeiramente, façam suas eventuais denúncias
ao juiz eleitoral ou ao promotor da Justiça Eleitoral de sua cidade para que a
respostas ocorram de forma mais célere.
Fonte: Agência Brasil
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