UMAS & OUTRAS/EneirManna/Campina
Verde
Só
lembrando
– Antes esse tributo era chamado de Taxa de Iluminação Pública, mas desde 2003,
com a aprovação da Ementa Constitucional N° 39, o nome mudou para Contribuição
de Iluminação Pública (CIP), depois que o Supremo Tribunal Federal (STF)
considerou ilegal a cobrança do tributo intitulado de taxa.
Só
lembrando 2 – Enquanto
os vereadores de oposição tiveram frustradas as buscas de informações junto ao
executivo municipal na atual administração, os vereadores da bancada de
situação já não tem dificuldades para votar em favor dos projetos, pois
certamente conhecem todas as demandas da administração municipal já que na
mensagem que acompanha o projeto de majoração da tarifa de Contribuição de
Iluminação Pública, que deverá ser votado na próxima terça-feira (dia 11), não
há nenhuma explicação clara e objetiva justificando o aumento.
Só
lembrando 3
– Há fatos que vem ocorrendo no dia a dia que nos faz lembrar o Princípio da eficiência
na administração pública, pois como leciona Hely Lopes Meireles, “o dever de
eficiência é o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições
com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da
função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com
legalidade, exigindo resultados positivos para serviço público e satisfatório atendimento
das necessidades da comunidade e de seus membros”.
Ora, concluímos então, que é essencial reduzir
custos, desperdícios e não apenas repassar para o povo, através de taxas/tarifas
que fatalmente irão incidir sobre os custos das empresas e famílias, causando maior
desemprego e endividamento dos pequenos comércios e famílias de baixa renda.
Imposição? – “Se
você tiver satisfeito vai ser assim, se não tiver vai ser assim também”,
exatamente esta a resposta do vereador Alexandre Macedo a um questionamento do
vereador João Silva, durante a última reunião na Câmara Municipal.
Tomara que fatos como este não declinem os
novos vereadores eleitos de suas funções, já que três deles marcavam presença
na Câmara Municipal durante a referida reunião, pois, que a expectativa da
população em torno dos novos legisladores é que, pelo menos em tese, seus
posicionamentos sejam pautados pelo interesse da coletividade (isto é, pela
racionalidade na análise dos projetos), e não apenas em termos partidários, da
disputa política.
Novela – Já foi num passado
muito distante em que os administradores públicos não encaravam a graduação
como fator necessário. Tratava-se apenas de privilégio. Não é de hoje em que a
formação universitária é apenas um pequeno degrau que permitirá a pessoa
avançar no mercado de trabalho, qualificando-se para exercer com maior
eficiência suas funções já que o mundo atual é exigente com a mão-de-obra, seja
ela assalariada ou liberal.
O descaso da administração municipal com o
assunto tem gerado uma onda de protestos dos universitários que estudam em Uberlândia
e Iturama. Ultimamente eles têm usado as redes sociais para pedir socorro, tendo
em vista que a administração municipal interrompeu o repasse de verbas para o
transporte universitário.
A alegação de acordo com os alunos é que o valor
destinado ao transporte já se esgotou, mas na opinião da maioria dos alunos,
especialmente aqueles menos favorecidos a interrupção do repasse traz prejuízos
irreparáveis, já que eles não têm condições de arcar com os 100% agora no final
do ano letivo. “Não podemos ser privados desta oportunidade de buscar
conhecimento e estudar na perspectiva de alcançar um espaço no mercado de
trabalho, pois entendo que o transporte universitário é uma política pública
que deve ser institucionalizada como conquista da sociedade já que este repasse
há muito tempo deixou de ser um projeto dos prefeitos, mas sim é uma política
pública prioritária. Deve ser preservado, independente do partido de quem
estiver no comando da prefeitura. É um investimento no futuro da nossa juventude”,
alega uma aluna que entrou em contato com a redação deste jornal pedindo ajuda
para divulgar a sua indignação.
Vale a
pena ver de novo?
– Bastou uma pequena chuva para causar transtornos aos organizadores da
tradicional Festa da Medalha Milagrosa.
Com o início das obras de rede pluvial na Rua
30, bem nas vésperas da festa, um lamaçal invadiu o local.
Através de fotos publicadas em seu perfil, um
dos organizadores da festa “agradece ao Poder Público pelo auxílio à festa”,
mostrando que além do lamaçal que invadiu o local, a principal rua de acesso à
Igreja Matriz foi totalmente interditada.
A revolta é totalmente justificada, já que
para a comunidade católica é a maior festa do município, pois trata-se da Festa
da Padroeira.
Calendário
atrasado
– A Festa da Medalha Milagrosa faz parte do calendário oficial de eventos do
município e sempre teve seu encerramento no dia 27 de Novembro.
Já a obra esta sim, não está cumprindo seu
calendário oficial, pois através da foto da placa que ilustra abaixo pode
conferir que dentre outras informações, o prazo para sua execução seria de 30
dias.
Em
tempo
– A foto da placa abaixo, de autoria desta coluna foi registrada no dia 02 de
outubro de 2012.
