Neste ano de 2020, brasileiros vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores

Confira as principais datas do calendário eleitoral

Fonte: Agência Brasil

A partir do último dia 1º, eleitores, partidos e candidatos devem estar atentos ao calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Pelo calendário eleitoral aprovado pela Corte, todas as pessoas envolvidas no pleito devem respeitar regras e prazos para garantir a realização da votação. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do mesmo mês.

No primeiro dia de janeiro, empresas responsáveis por pesquisas de opinião estão obrigadas a registrá-las no TSE. Na mesma data, qualquer órgão da administração pública fica proibido de distribuir benefícios, bens ou valores, exceto no caso de calamidade pública. Os órgãos também não podem aumentar gastos com publicidade acima da média dos últimos três anos.

Em abril, o TSE vai lançar uma campanha nas emissoras de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres nas eleições e esclarecer o eleitor sobre o funcionamento do sistema eleitoral.

No dia 16 de junho, a Corte deve divulgar o valor corrigido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado pelo Congresso. Conforme o orçamento da União para o ano que vem, R$ 2 bilhões estão previstos para o fundo.

Em julho, os partidos estão autorizados a promover as convenções internas para escolha de seus candidatos, que deverão ter os registros das candidaturas apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.

No dia seguinte, a propaganda eleitoral está autorizada nas ruas e na internet até 3 de outubro, dia anterior ao primeiro turno.

Em setembro, a partir do dia 19, nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante. No caso dos eleitores, a legislação eleitoral também proíbe a prisão nos dias próximos ao pleito. No dia 29, eleitores só podem ser presos em flagrante.

A diplomação dos prefeitos e vices, além dos vereadores eleitos, deve ocorrer até 19 de dezembro de 2020.

Nas eleições municipais de 2016, 144 milhões de eleitores estavam aptos a votar. No pleito, foram registradas 496 mil candidaturas para os cargos disputados.

Confira as principais datas:

Data	Evento
1 janeiro	Entidades ou empresas que fazem pesquisa de opinião pública ficam obrigadas a registrar sondagens de intenção de voto no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais até 5 (cinco) dias antes da divulgação; Administração pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente; Proibida execução de programas sociais por entidade nominalmente vinculada a candidato; Proibida publicidade de órgãos públicos com gastos acima da média
5 março	A partir desta data e até 3 de abril, considera-se justa causa a mudança de partido de vereador para concorrer a eleição majoritária ou proporcional
1 abril	Início da propaganda do TSE para incentivar a participação feminina, de jovens e da comunidade negra na política, bem como esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.
4 abril	Data limite para que presidente da República, governadores e prefeitos renunciem aos respectivos cargos caso pretendam concorrer a outros cargos;
7 abril	Proibido aumentar salário de servidores públicos;
16 junho	Previsão de divulgação pelo TSE do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
30 junho	Data a partir da qual é vedado a emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.
4 julho	Proibição de contatações e demissões de servidores, com exceções.
20 julho	Início das convenções partidárias
15 agosto	Último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral registro de candidaturas.
16 agosto	Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet.
19 setembro	Nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante.
29 setembro	Nenhum eleitor poderá ser preso, salvo em flagrante.
4 outubro	Dia do primeiro turno
25 de outubro	Dia do segundo turno
18 de dezembro	Último dia para diplomação dos eleitos pela Justiça Eleitoral.

A biometria em Minas

Confira os municípios (formato PDF) que passam por recadastramento biométrico obrigatório em Minas Gerais. O prazo para conclusão da revisão biométrica está sendo variável entre novembro de 2019 e fevereiro de 2020. 

Em todas essas cidades, os eleitores podem agendar o atendimento pelo Disque-Eleitor (148) ou pelo site do TRE. O atendimento também pode ser feito por ordem de chegada. Confira os endereços dos cartórios.

Algumas cidades possuem postos de atendimento extras, além daqueles localizados nos cartórios eleitorais. 

Nas Eleições 2018, a biometria já foi obrigatória em 84 municípios (formato PDF) de Minas Gerais, 4.736.576 eleitores mineiros foram identificados por meio de seus dados biométricos. Nesses locais, todo o eleitorado já foi cadastrado biometricamente. Em Belo Horizonte e nos demais municípios de Minas que não constam das relações acima, o recadastramento biométrico ainda não é obrigatório.

• Atendimento biométrico não obrigatório - Nos municípios com biometria não obrigatória, como é o caso de Campina Verde, o recadastramento é feito de forma ordinária. À medida que o eleitor precisa de algum serviço nos postos de atendimento da Justiça Eleitoral, ele é atendido por meio da coleta de seus dados biométricos.

Saiba quais são os 594 municípios com biometria não obrigatória (formato PDF).

Confira os endereços dos cartórios em cada uma das cidades.
Fonte: TRE/MG.

Delegado de Polícia da comarca de Campina Verde recebe Medalha “Desembargador Hélio Costa” 

O Delegado de Polícia da comarca de Campina Verde, Dr. Nilson Marão Baracat recebeu na noite desta sexta-feira (06), no Salão do Júri do Fórum de Campina Verde, a Medalha “Desembargador Hélio Costa”. 

A solenidade foi presidida pela juíza de direito Eleusa Maria Gomes e contou com a presença de diversas autoridades, dentre elas, o Representante do Ministério Público, Promotor de Justiça, Dr. José Cícero Barbosa da Silva Júnior, o Prefeito Municipal, Fradique Gurita da Silva, o  Presidente da Subseção da OAB, Dr. Jairon Dias Pereira, a Defensora Pública, Dra. Elisângela Menegaz de Paula, o Delegado Regional de Polícia Civil, Dr.  Osório Tértius da Silva Oliveira. o Comandante da Terceira Companhia de Polícia Militar Independente de Iturama, Major  Magno Cipriano de Oliveira, o Comandante da Polícia Militar de Campina Verde, Tenente Victor Hugo de Oliveira Silva, o pároco local, Padre João Donizete Dombroski, além de membros da maçonaria, serventuários da justiça, funcionários da Delegacia de Polícia, advogados da comarca e familiares do homenageado.

Dr. Nilson Marão Baracat está no comando da Polícia Civil em Campina Verde pela segunda vez, tendo sido homenageado com o título de cidadão campinaverdense em 2010, durante a sua primeira atuação neste município. Porém acumula um brilhante currículo de atuação nos Estados de São Paulo e Minas Gerais.

Atuou na Fundação Casa (antiga FEBEM) no Estado de São Paulo-cargo de Procurador Jurídico, após aprovação em concurso publico.

Foi também aprovado no Concurso Público do Banco Nossa Caixa (atual Banco do Brasil), onde atuou no cargo de Procurador Jurídico e posteriormente aprovado no Concurso Público de Delegado de Polícia Civil de Minas Gerais;

Ex Professor de Direito e Processo Penal da FACTU- FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE UNAÍ/MG.

Recebeu as seguintes homenagens :

- Cidadão Honorário de Campina Verde – ano de 2010;

- Moção de Aplauso da Câmara Municipal de Campina Verde – ano de 2009;

- Moção de Aplauso da Prefeitura Municipal de Campina Verde – ano de 2010;

- Moção de Aplauso do Poder Judiciário de Campina Verde – ano de 2010;

- Moção de Aplauso da Loja Maçônica de Campina Verde – ano de 2010;

- Moção de Aplauso da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Campina Verde – ano de 2010;

- Certificado de Reconhecimento realizado pela imprensa de Campina Verde, através do Jornal Palavra Mineira;

- Homenagem da Polícia Militar, através da 3ª Cia. Ind. de Iturama com o Título “Colaborador Benemérito” da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais;

- Oficio da Prefeitura Municipal de União de Minas/MG, parabenizando pelo excelente trabalho desenvolvido em prol da segurança pública;

- Oficio da Câmara Municipal de União de Minas/MG, parabenizando pelo excelente trabalho desenvolvido em prol da segurança pública;

- Moção de Aplauso da Prefeitura Municipal de Iturama, dentre outras homenagens.

Ao fazer o seu pronunciamento no Salão do Júri, o delegado fez vários agradecimentos e ressaltou a sua satisfação de ter sido escolhido para tão importante homenagem que é a Medalha Desembargador "Hélio Costa". Para Nilson Baracat tais homenagens refletem o seu comprometimento com o trabalho e é uma forma de incentivo a continuar prestando um serviço de qualidade na sua área de atuação.

Criada em dezembro de 1995, a Medalha Desembargador Hélio Costa, agracia uma única vez pessoas e instituições que tenham prestado relevantes serviços ao Poder Judiciário local. O objetivo da honraria é aproximar o Judiciário e a comunidade. 

Patrono da medalha, o desembargador Hélio Costa foi presidente do TJMG (1980/1981) e corregedor-geral de justiça (1976/1977). Presidiu ainda o Tribunal de Justiça Esportiva de Minas Gerais (1961/1963) e o Tribunal Regional Eleitoral (1973).
Todas as fotos da solenidade poderão ser conferidas na página do Blog Notícias no Facebook.

Mais uma apreensão de drogas é feita na Rodovia MG-497

Foto: PMR

Durante operação natalina em andamento nas rodovias da região, na noite desta segunda-feira (02/12), por volta das 23 horas, a Polícia Militar Rodoviária suspeitou de uma condutora que trafegava pela Rodovia MG-497, altura do Km 236, sentido Iturama Campina Verde, e após dar ordem de parada, realizou buscas no veículo GM/Astra GZE-5128, localizando 78 tabletes de maconha que estavam escondidos em compartimentos secretos nas portas e no painel do veículo.

De acordo com informações, o destino da droga seria a cidade de Uberlândia O veículo vinha do Mato Grosso do Sul e era conduzido por uma mulher de Dourados/MS, 41 anos, que foi presa em flagrante delito.

GAECO deflagra segunda fase da Operação Tanque Cheio na cidade de Iturama

 

O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado – GAECO REGIONAL DE UBERABA/MG e a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITURAMA/MG, em conjunto com Polícia Militar de Minas Gerais, por intermédio da 3ª CIA IND PM, da cidade de Iturama, deflagraram na data de hoje (03/12) a Operação Tanque Cheio II.

De acordo com informações encaminhadas ao Blog de Notícias Campina Verde pelo Promotor de Justiça desta comarca e Coordenador do GAECO- Regional de Uberaba, Dr. José Cícero Barbosa da Silva Júnior a ação de hoje trata-se de um desdobramento da operação que foi deflagrada em março de 2019, na cidade de Iturama. 

"Na oportunidade foram presos um secretário municipal e um dono de posto de combustíveis na cidade e um outro secretário do município ficou foragido. Os alvos são acusados de apropriação de dinheiro público, utilizando para tal, notas fiscais falsas de abastecimentos de veículos oficiais. O prefeito de Iturama, Anderson Golfão, foi denunciado por peculato, associação criminosa e falsidade ideológica pelo Ministério Público de Minas Gerais. Também foram denunciados pelos mesmos crimes o ex-secretário de administração Firmiano Diniz Borges, o ex-secretário municipal de governo Maurilio Donizete da Silva e o dono de um posto de combustíveis na cidade, João Filho. As investigações mostram que o prefeito e os ex-secretários emitiam ordens de serviço para o abastecimento de viaturas policiais no posto de combustíveis Simião e Filhos LTDA, mas o abastecimento dos veículos era realizado na sede de Polícia Militar, em posto orgânico. O estabelecimento expedia notas fiscais falsas, que atestavam o fornecimento de combustível. Também foram apreendidas notas de abastecimento em favor de agentes públicos e correligionários, endossadas pelo Prefeito. Após análise do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foram deferidos mandados para recolhimento de provas em poder de Anderson Golfão que possam subsidiar a continuidade das investigações. Foi apreendido um notebook, além de mídias digitais que podem conter elementos probatórios que seguem para análise", informou.

Já sobre algumas publicações veiculadas em redes sociais de que foram cumpridos mandados de busca e apreensão também em endereços na cidade de Campina Verde, na realidade, trata-se de um mandado de busca e apreensão em propriedade do prefeito de Iturama (rancho) nas proximidades daquela cidade, porém localizada no município de Campina Verde. 

Campina Verde - Vereadores solicitam reajuste do Vale Alimentação dos servidores municipais

Os vereadores Isaías Netinho, Marquinho RH, Marcos Roberto e João Silva estão solicitando junto à Administração Municipal para que reveja o valor do vale-alimentação dos servidores públicos municipais.

A solicitação dos vereadores foi apresentada ao executivo, através de indicação, para que seja reajustado o valor do auxílio-alimentação dos servidores municipais.

A sugestão foi protocolada na Prefeitura Municipal nesta sexta-feira (29), onde os vereadores alegam que, reconhecendo a impossibilidade do município conceder o reajuste salarial ao funcionalismo público municipal neste momento, que então seja considerado a possibilidade de aumentar o valor do vale alimentação.

De acordo com os autores da indicação, muitos servidores vêm enfrentando dificuldades financeiras em razão da crise e o aumento de preços de produtos de primeira necessidade que compõem a cesta básica das famílias e diante das dificuldades do município, a sugestão seria a mais oportuna, já que o vale-alimentação não incide sobre as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto ao comprometimento de receitas com a folha de pagamentos do funcionalismo.

“Esta seria uma forma de valorizar os servidores municipais que tanto colaboram com o desenvolvimento de nossa cidade”, destacam os vereadores.

GAECO faz operação em cinco cidades da região, incluindo Campina Verde

O GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, unidade de Uberaba e a 4º Promotoria de Justiça da comarca de Frutal em conjunto com unidades da Polícia Militar da região, além do GAECO de Franca/SP e militares do estado de São Paulo, desencadearam uma operação na manhã desta quinta-feira (28/11), denominada "Torrentes", com o objetivo de investigar organização criminosa de atuação nacional em núcleos, o qual foi verificada a existência de locais destinados a comercialização de drogas ilícitas, em negócios omissos rentáveis em cidades do Triângulo Mineiro, incluindo esquema de inserção e mercância de drogas no presídio da cidade de Frutal para sanar dívidas contraídas com a prática escusa, funcionando de forma estruturada e institucionalizada.

De acordo com o Coordenador do GAECO em Uberaba e Promotor de Justiça da comarca de Campina Verde, Dr. José Cícero, durante as investigações, que antecederam a operação, ainda, foi possível identificar a existência de indivíduos faccionados, comissionados no exercício e promoção de controle disciplinar e integração de indivíduos à ORCRIM, tanto no ambiente carcerário/prisional, bem como nas ruas e/ou comunidades inseridas. Averiguou-se uma preocupação da citada ORCRIM em perpetuar a sua ideologia criminosa no imaginário coletivo, fomentando-a e promovendo-a. 
"As investigações tiveram início no mês de abril de 2019 e se desenvolveram por 07 (sete) meses. Na data de hoje, foram cumpridos 08 (oito) Mandados de Prisão Preventiva e 01 (um) Mandado de Prisão Temporária, sendo que 02 (dois) dos investigados já se encontravam recolhidos no Presídio de Frutal. 
Foram cumpridos ainda 18 mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Frutal, Iturama, Conceição das Alagoas, Campina Verde e Batatais/SP", informou o Coordenador do GAECO, Dr José Cícero.
Ele informou ainda que as diligências continuam para a captura de dois foragidos. "Insta ressaltar que um dos investigados foi capturado na cidade de Batatais/SP, após relevante suporte de Agentes do Gaeco de Franca/SP. Dois veículos foram apreendidos, além de uma grande quantidade de joias, documentos e dinheiro". 

Em conversa com a reportagem do Blog Notícias Campina Verde, o coordenador do Gaeco informou ainda que em Campina Verde não ocorreu prisão, mas sim um mandado de busca e apreensão em uma residência de familiar de um investigado que encontra-se foragido.
Participaram da operação, 80 policiais militares, 02 promotores de justiça, 6 policiais civis, além de militares do estado de São Paulo e agentes do GAECO da cidade de Franca/SP.

Campina Verde - Projeto de Lei visa instituir o Dia da Consciência Negra municipal

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Campina Verde, projeto de lei que define como feriado, em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra. A proposta foi apresentada através do Projeto de Lei do Legislativo de autoria do vereador Isaías Geraldo Nunes Neto.

Em entrevista ao Blog de Notícias Campina Verde, o vereador lembra que, em muitas cidades brasileiras, o Dia da Consciência Negra já é feriado municipal, em consonância com a legislação federal, que deu aos municípios a prerrogativa de decretar tal data como feriado. 

"Reservar essa data à reflexão da herança do racismo na sociedade brasileira é de suma importância para o alcance da igualdade racial, homenageando o dia da morte de um dos maiores líderes negros do Brasil, Zumbi dos Palmares. Alem disso, entendemos que a data é muito representativa, não apenas para a população negra ou de ascendência negra, mas para toda a população brasileira por manter viva a lembrança da crueldade do escravagismo no Brasil, sem esquecer que em um país profundamente miscigenado como o Brasil, não é fácil definir quem é negro, uma vez que muitos brasileiros, aparentemente brancos, são parcialmente descendentes de africanos, assim como muitos negros são parcialmente descendentes de europeus. Portanto, designar o dia 20 de novembro como feriado municipal significa fazer integrar o plano simbólico do Brasil. a herança histórica de todos nós brasileiros", ressaltou o vereador.

O vereador lembrou ainda que o propósito do projeto, além de designar o dia 20 de novembro como feriado, que a administração municipal possa proporcionar atividades de valorização da cultura negra, visando despertar a conscientização da população para o combate ao preconceito racial e à disseminação da herança cultural negra.

"A comemoração deve ser dedicada também à reflexão sobre a importância histórica e cultural do povo negro na sociedade brasileira, além de estimular o combate ao preconceito racial que permeia nossa sociedade", completou Isaias Neto.

O referido Projeto de Lei de autoria do vereador Isaías Neto foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno na Câmara Municipal e será levado em plenário para segunda votação na próxima reunião ordinária para posteriormente ser encaminhado ao chefe do executivo, onde após sancionado entra em vigor no próximo ano.