Campina Verde - Projeto de Lei visa instituir o Dia da Consciência Negra municipal
Está em tramitação, na Câmara Municipal de Campina Verde, projeto de lei que define como feriado, em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra. A proposta foi apresentada através do Projeto de Lei do Legislativo de autoria do vereador Isaías Geraldo Nunes Neto.
Em entrevista ao Blog de Notícias Campina Verde, o vereador lembra que, em muitas cidades brasileiras, o Dia da Consciência Negra já é feriado municipal, em consonância com a legislação federal, que deu aos municípios a prerrogativa de decretar tal data como feriado.
"Reservar essa data à reflexão da herança do racismo na sociedade brasileira é de suma importância para o alcance da igualdade racial, homenageando o dia da morte de um dos maiores líderes negros do Brasil, Zumbi dos Palmares. Alem disso, entendemos que a data é muito representativa, não apenas para a população negra ou de ascendência negra, mas para toda a população brasileira por manter viva a lembrança da crueldade do escravagismo no Brasil, sem esquecer que em um país profundamente miscigenado como o Brasil, não é fácil definir quem é negro, uma vez que muitos brasileiros, aparentemente brancos, são parcialmente descendentes de africanos, assim como muitos negros são parcialmente descendentes de europeus. Portanto, designar o dia 20 de novembro como feriado municipal significa fazer integrar o plano simbólico do Brasil. a herança histórica de todos nós brasileiros", ressaltou o vereador.
O vereador lembrou ainda que o propósito do projeto, além de designar o dia 20 de novembro como feriado, que a administração municipal possa proporcionar atividades de valorização da cultura negra, visando despertar a conscientização da população para o combate ao preconceito racial e à disseminação da herança cultural negra.
"A comemoração deve ser dedicada também à reflexão sobre a importância histórica e cultural do povo negro na sociedade brasileira, além de estimular o combate ao preconceito racial que permeia nossa sociedade", completou Isaias Neto.
O referido Projeto de Lei de autoria do vereador Isaías Neto foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno na Câmara Municipal e será levado em plenário para segunda votação na próxima reunião ordinária para posteriormente ser encaminhado ao chefe do executivo, onde após sancionado entra em vigor no próximo ano.
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