Campina Verde - Vereador Alan
Borges cobra cumprimento de Lei Municipal
O vereador Alan Borges, através de indicação
destinada ao Prefeito Municipal, protocolada na Câmara Municipal, cobra o
cumprimento da Lei Municipal nº 1.716/2009, referente à fiscalização de imóveis
fechados ou em estado de abandono e terrenos vagos na cidade.
A referida indicação solicita o levantamento
dos terrenos baldios existentes na cidade, com a presença de matagais e
congêneres, a exemplo do que se pode verificar nas imediações da antiga Nestlé,
vizinha ao Pronto Atendimento Municipal e do Hospital São Vicente de Paulo, com
a consequente notificação de seus proprietários, nos moldes da Lei Municipal
1.716/2009.
Segundo o vereador, os terrenos estão com
mato muito alto, causando transtornos aos moradores do entorno. “A falta de
manutenção dos terrenos coloca em risco a segurança e a saúde das pessoas que
residem na região, pois além do mato alto, há ainda o despejo indevido de animais
mortos, entulhos e lixo orgânico o que efetivamente propicia o surgimento de
ratos, baratas, cobras, escorpiões e outros animais peçonhentos, além de ser um
excelente foco para mosquitos da dengue que acabam invadindo as residências”,
alertou o vereador, completando que “trata-se de uma questão de saúde pública e
que deve ser rigorosamente cobrada pelo Poder Público”, frisou.
Confira o teor da Indicação na íntegra:
INDICAÇÃO
O vereador que esta subscreve, abrindo espaço
aos demais vereadores para associação, vem por esta forma, com a observância
das disposições regimentais próprias, indicar ao Senhor Prefeito Municipal, a
urgente necessidade de ser acionada a Fiscalização própria do Município, no
sentido de levantamento dos terrenos baldios existentes na cidade, com a
presença de matagais e congêneres, a exemplo do que se pode verificar nas
imediações da antiga Nestlé. Vizinha do PAM e do HSVP. com a consequente notificação
de seus proprietários, nos moldes da Lei Municipal 1.716/2009.
JUSTIFICATIVA
A exemplo do que vem sendo realizado em
outras cidades, a notificação dos senhores proprietários de terrenos nas
condições acima mencionadas, constitui um imperativo legal e que virá se
constituir, sem duvida, em medida de inegável beneficio à população,
notadamente no que diz respeito ao aspecto sanitário, uma vez que será
importante ao combate de espécimes peçonhentos, ao mosquito da dengue e ao
despejo indevido de animais mortos e lixo orgânico em tais locais, providencia
de notável interesse publico e comunitário.
Plenário da Câmara Municipal,
01 de fevereiro de 2013
Alan Borges de
Oliveira – vereador
