segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013


Campina Verde - Vereador Alan Borges cobra cumprimento de Lei Municipal

O vereador Alan Borges, através de indicação destinada ao Prefeito Municipal, protocolada na Câmara Municipal, cobra o cumprimento da Lei Municipal nº 1.716/2009, referente à fiscalização de imóveis fechados ou em estado de abandono e terrenos vagos na cidade.
A referida indicação solicita o levantamento dos terrenos baldios existentes na cidade, com a presença de matagais e congêneres, a exemplo do que se pode verificar nas imediações da antiga Nestlé, vizinha ao Pronto Atendimento Municipal e do Hospital São Vicente de Paulo, com a consequente notificação de seus proprietários, nos moldes da Lei Municipal 1.716/2009.
Segundo o vereador, os terrenos estão com mato muito alto, causando transtornos aos moradores do entorno. “A falta de manutenção dos terrenos coloca em risco a segurança e a saúde das pessoas que residem na região, pois além do mato alto, há ainda o despejo indevido de animais mortos, entulhos e lixo orgânico o que efetivamente propicia o surgimento de ratos, baratas, cobras, escorpiões e outros animais peçonhentos, além de ser um excelente foco para mosquitos da dengue que acabam invadindo as residências”, alertou o vereador, completando que “trata-se de uma questão de saúde pública e que deve ser rigorosamente cobrada pelo Poder Público”, frisou.
Confira o teor da Indicação na íntegra:
INDICAÇÃO

O vereador que esta subscreve, abrindo espaço aos demais vereadores para associação, vem por esta forma, com a observância das disposições regimentais próprias, indicar ao Senhor Prefeito Municipal, a urgente necessidade de ser acionada a Fiscalização própria do Município, no sentido de levantamento dos terrenos baldios existentes na cidade, com a presença de matagais e congêneres, a exemplo do que se pode verificar nas imediações da antiga Nestlé. Vizinha do PAM e do HSVP. com a consequente notificação de seus proprietários, nos moldes da Lei Municipal 1.716/2009.

JUSTIFICATIVA

A exemplo do que vem sendo realizado em outras cidades, a notificação dos senhores proprietários de terrenos nas condições acima mencionadas, constitui um imperativo legal e que virá se constituir, sem duvida, em medida de inegável beneficio à população, notadamente no que diz respeito ao aspecto sanitário, uma vez que será importante ao combate de espécimes peçonhentos, ao mosquito da dengue e ao despejo indevido de animais mortos e lixo orgânico em tais locais, providencia de notável interesse publico e comunitário.
Plenário da Câmara Municipal, 01 de fevereiro de 2013
 Alan Borges de Oliveira – vereador

Nenhum comentário:

Postar um comentário