Supremo Tribunal Federal declara a inconstitucionalidade do recolhimento do FUNRURAL

* Valtiva Maciel Mendes - Advogada

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 03 de Fevereiro de 2010 pela inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei nº 8.540/92, que obriga os produtores rurais a recolherem uma contribuição social, para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – FUNRURAL, que em média é calculado no percentual de 2,5% sobre a receita bruta da comercialização da produção rural. A decisão do STF foi proferida no Recurso Especial nº 363.852 interposto pelo Frigorífico Mataboi S/A., unidade da cidade de Araguari, Minas Gerais.

Embora essa decisão beneficie apenas os produtores empregadores rurais pessoas físicas na venda de bovinos para o Frigorífico Mataboi, ela criou um precedente jurisprudencial que pode ser aproveitado por outros produtores rurais de todo o País.

A decisão do STF teve ainda seus efeitos retroagidos a partir do dia 23 de Dezembro de 1992, data da publicação da Lei, portanto, os valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos, poderão ser restituídos aos produtores rurais, através da interposição de ações de repetição de indébito perante a Justiça Federal.

Sindicatos de produtores rurais, cooperativas, associações, frigoríficos e outras empresas que adquirem produtos agropecuários, requereram liminares na justiça, para a suspensão do recolhimento da contribuição e tiveram seus pedidos deferidos, bem como, diversos produtores rurais também já obtiveram êxito na suspensão do recolhimento da contribuição e até mesmo na restituição dos valores pagos indevidamente.

* Valtiva Maciel Mendes é advogada atuante nas áreas civil, trabalhista, Previdenciário e Tributário, com escritório profissional em Campina Verde na Avenida 13 nº 126 – centro.

Giro Social/Campina Verde/Eneir Manna

ESPECIAL RAINHA EXPOVERDE 2011

Noite de festa, de brilho e de coroação. NATÁLIA FERNANDA ALMEIDA BRITO - 18 anos, foi eleita a Rainha da 40ª EXPOVERDE - Exposição Agropecuária de Campina Verde, no último sábado (07/05).

Quinze candidatas entre 15 e 18 anos participaram do evento sendo escolhidas três, dentre elas, a rainha Expoverde 2011 e duas princesas da exposição.

Na passarela as jovens mostraram beleza, versatilidade, em um clima descontraído e de amizade, com apitos, cartazes nas torcidas e aplausos do público. Apresentando as candidatas, o conhecido radialista JC (Radio Sucesso FM).

Os jurados tiveram a difícil tarefa de escolher uma rainha entre tantas fortes candidatas.

Linda, num modelito vindo da cidade paulista de Barretos, especialmente para ocasião, NATÁLIA FERNANDA ALMEIDA BRITO, filha de Wanderson Sérgio Silva Brito e Luzia de Almeida Lima, recebeu a faixa de Rainha da Expoverde 2011, que foi passada pela garota Sara Stefanni, Rainha da Expoverde 2010.

Priscila Kelen Silva e Fernanda Ferreira Macedo, foram escolhidas pelo júri como 1ª e 2ª Princesas respectivamente.

Além delas, foi eleita ainda, através de votação no site campinaverde.net, a garota Camila Faria Silva, que recebeu a faixa de Garota Campina Verde.Net

Após o desfile, o público foi brindado com um show da Banda “Caipira Cowntry”.
Confira mais flashes:

As princesas, Priscila Kelen Silva e Fernanda Ferreira Macedo juntamente com a Rainha Expoverde 2011 e a Garota Campina Verde.Net



A Rainha Expoverde 2011 juntamente com o Presidente do Sindicato Rural, Rondon Paulo e sua esposa Lázara E. M. Camargos



A Princesa Expoverde 2011 - Priscila Kelen Silva juntamente com a primeira-dama do município, Zeneida.



A Princesa Fernanda Ferreira Macedo juntamente com o casal, Gaudencio Faria e Lenice.



A simpatia da Garota Campina Verde. Net - Camila Faria Silva.



Campina Verde - Vereadora faz indicação na Câmara Municipal para realização de audiências públicas

 Vereadora - Olívia Nahass

Durante reunião ordinária realizada na Câmara Municipal na última terça-feira (10/05), a vereadora Olívia Nahass apresentou indicação ao presidente do Legislativo visando a realização de audiências públicas em comunidades do município.

A vereadora justificou a indicação lembrando que a Câmara Municipal de Campina Verde votará em meados do mês de julho a LDO para o exercício do próximo ano.

A LDO é a lei que traça as diretrizes para o orçamento do município, determinando prioridades e metas a serem seguidas pela administração pública municipal.

Em entrevista ao Blog de Notícias Campina Verde, a vereadora esclareceu que “o objetivo das audiências é aumentar a participação dos munícipes para que possamos elaborar as emendas que serão feitas na LDO visando sintonizar os gastos do poder público com o bem comum a todos. Portanto, as audiências públicas serão de grande importância para que nós vereadores, possamos incluir todos as solicitações de representantes das comunidades no orçamento do município, garantindo transparência, promovendo entendimento e compromisso na execução das solicitações populares por parte da administração pública. Além disso, elas serão de grande importância também para aumentar a aproximação e participação de todos junto à Câmara Municipal já que nós vereadores como legítimos representantes do povo temos a obrigação de garantir à população mais coerência entre os compromissos do Poder Público Municipal e as execuções”, esclareceu ela.

Campina Verde – Reunião na Câmara Municipal

Subvenção:

Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 023/2011, que autoriza o município conceder subvenção ao Sindicato Rural de Campina Verde no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais).

De acordo com a mensagem do projeto, de autoria do executivo, a subvenção tem a finalidade de contribuir para a realização da Expoverde, edição 2011, a qual traz benefícios para a cidade já que no período de sua realização, atraem turistas, gera empregos diretos e indiretos e, conseqüentemente atrai renda e negócios para a cidade.

O valor deverá ser repassado em uma única parcela por meio de dotação orçamentária especifica.

Com emenda apresentada pelo vereador Amarildo Assis, e aprovada por unanimidade dos vereadores, ficou definido que a subvenção deverá ser repassada ao Sindicato Rural até o dia 10 de junho do ano em curso, ou seja, antes do início das festividades.

Concessão de Uso:

Ainda durante a reunião os vereadores aprovaram Projeto de Lei que autoriza concessão de uso em espaço público para instalação de trailer para comercialização de lanches e afins.

O referido projeto de autoria do Poder Executivo que previa inicialmente, a concessão de uso, a título oneroso, de espaço na Praça Lázaro Almeida de Freitas sofreu emenda modificativa do vereador Alexandre Freitas a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores, passando, portanto, a vigorar para qualquer praça situada neste município.

Giro Social/Campina Verde/Eneir Manna

O radialista Valter Galdino (Radio Cidade FM), esteve cercado por amigos para comemorar seu aniversário no último dia 05. A celebração aconteceu em sua residência com um delicioso churrasco onde o aniversariante recebeu inúmeros cumprimentos pela data especial.

Dentre os convidados, vários colegas de trabalho da Radio Cidade FM e demais representantes da imprensa local que compareceram para festejar com o aniversariante que demonstrou mais uma vez a sua alegria e receptividade com todos.

A coluna deseja muitas felicidades e sucesso. Parabéns!

Confira abaixo alguns flashes registrados pela coluna:

FELIZ DIA DAS MÃES!

Homenagem deste Blog de Notícias e de nossos patrocinadores a todas as Mães!!!

Caixa do banco postal do Bradesco de São Francisco de Sales é explodido e bandidos levam aproximadamente R$ 20 mil

 Pedaços de móveis, estilhaços de vidro, buracos nas paredes e um caixa eletrônico totalmente destruído. Este cenário de guerra aconteceu na vizinha cidade de São Francisco de Sales na madrugada do dia 07/05, por volta das 3:30 horas, onde moradores vizinhos da Agência do Bradesco acordaram assustados com o barulho e viram a destruição causada pelos bandidos.

Populares que perceberam a ação delituosa acionaram a polícia, mas enquanto isso, houve uma grande explosão causando pânico aos moradores próximo a agência e em menos de cinco minutos, quatro homens entraram no meio da fumaça, retiraram o dinheiro e saíram em um carro tipo camioneta em alta velocidade, tomando rumo ignorado.

Quando a Polícia Militar compareceu no local  e colheu informações acionou as cidades circunvizinhas no intuito de localizar os autores, porém mesmo com as buscas, ninguém foi preso. A perícia também compareceu no local e realizou os trabalhos de praxe, liberando posteriormente o local para que os funcionários do banco contabilizassem os prejuízos.

Com informações e fotos: http://saofranciscodesales-mg.blogspot.com e site de noticias www.noponto.com.br

Quinta Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito tem novo comandante



Major PM Márcio Constâncio da Silva (foto-arquivo)

Por ato do Comandante Geral da PMMG, o Major PM Márcio Constâncio da Silva assumiu, em 04 de maio de 2011, o comando da 5ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito.

O Major Constâncio já possui experiência em ambas as atividades especializadas, pois em 1990 exerceu o comando da 2º Pel / 5ª Cia MAT e, no ano de 1993, o comando do 2º Pel / 5ª Cia PRv, ambas frações, à época, sediadas na cidade de Uberlândia.

Ainda, entre os anos de 1996 a 1998, atuou como Subcomandante da 5ª Cia Prv, esta sediada já em Uberaba/MG

Atualmente o Major PM Márcio Constâncio da Silva estava atuando na 6ª Cia Missões Especiais da Polícia Militar em Uberaba.

Em suas palavras, o mesmo relatou que sua meta agora é atualizar-se nos assuntos de Trânsito e Meio Ambiente, porquanto a legislação é vasta e dinâmica.

Com informações: Assessoria de Comunicação Organizacional da 5ª Cia PM Ind MAT