Campina Verde - Presidente da Câmara esclarece boatos sobre show da Expoverde
Desta vez internautas questionaram que uma decisão judicial que suspende o Termo de Cooperação Técnica e Cultural, firmado entre município e o Sindicato Rural para destinação de recursos públicos municipais para contração de show artístico da Expoverde, seria uma denúncia de vereadores, mais especificamente que a denúncia seria do vereador Alexandre Macedo.
A referida decisão judicial veio a público no início do mês em curso, quando a justiça local deferiu medida liminar em Ação Civil Publica proposta pelo Ministério Público da comarca em face do município de Campina Verde.
Na petição inicial, o Promotor de Justiça da comarca, José Cícero Barbosa da Silva Junior alega vários fatores para o impedimento do contrato, dentre eles, que o município está endividado e inadimplente com obrigações primárias e fundamentais, como exemplo dívida com o FGTS no valor de R$1.576.485.25, além de multas; endividamento com instituições financeiras públicas que alcança a cifra de quase cinco milhões de reais; alega também o descumprimento de sentença prolatada em 2016 que determina ao município construir aterro sanitário e que ao ser questionado em maio de 2017, pela promotoria sobre a referida construção, o município até hoje não se manifestou, tampouco apresentou projeto para a implantação do aterro. Alega ainda que em novembro de 2017, o município foi acionado em ação de execução de título extrajudicial porque ainda não nomeou todos os aprovados em concurso público, e que consequentemente, deve a título de multa pelo descumprimento de termo de ajustamento de conduta, mais de cem mil reais.
Além das alegações acima, o Ministério Público justifica ainda que o município infringe sua própria normativa orgânica e a Lei de Responsabilidade Fiscal já que não houve autorização legislativa para a destinação do recurso, mas sim mera "requisição" da Secretaria Municipal de Cultura.
De acordo com o Representante do Ministério Público, a justificativa da secretaria de cultura para a contratação dos cantores pelo valor de 170 mil, para compensar a não realização do tradicional carnaval é falaciosa, pois versa e confunde assuntos de natureza distintas: "o carnaval é uma manifestação da cultura popular nacional, protegida pelo Estado por imperativo constitucional (art. 215, §1º, CF) e aqui, é tradicionalmente promovido pela municipalidade, já a festa de exposição agropecuária, por mais que seja querida, movimentada e popular é um evento privado e não se compara em grandeza e em importância cultural ao carnaval, não atendendo, portanto, o requisito de interesse social", justificou ele, dentre outras alegações.
A divulgação do show em questão foi feita no dia 29 de março pelo prefeito municipal, porém com a suspensão determinada pela justiça no dia 02 de maio, teve início em redes sociais, vários boatos, inclusive sobre a não realização da festa de exposição.
Por conta dos boatos o representante da empresa Prates&Prates, responsável pela realização da festa, já se manifestou em emissora de rádio local, reafirmando que a programação de shows já divulgada pela sua empresa segue normalmente e inclusive já foi divulgada nova atração na sua programação de shows.
O Presidente do Sindicato Rural também se manifestou falando sobre a realização da festa e esclareceu que devido às dificuldades financeiras, a terceirização da festa foi a melhor solução para o Sindicato Rural, porém enalteceu a parceria da prefeitura municipal que havia disponibilizado a realização de um show com artistas de renome nacional para a população, com entrada gratuita.
O prefeito municipal ainda não se manifestou sobre a decisão judicial, porém há informações de que o município irá recorrer da medida liminar, visando reverter a decisão da justiça local.
A reportagem do Blog Notícias Campina Verde conversou o promotor de justiça da comarca, José Cícero, o qual reiterou sua posição em relação aos fatos alegados na medida liminar e esclareceu que a ação proposta foi exclusivamente de iniciativa do Ministério Público. "Tomei conhecimento do fato e resolvi investigar de ofício. Nenhum vereador ou cidadão denunciou formalmente, nem informalmente, aliás a contratação do show pelo município foi um fato que se tornou público em redes sociais, boatos na rua etc e resolvi apurar a legalidade por provocação própria", disse ele.
Já o presidente da Câmara, vereador Alexandre Macedo também veio a público nesta quarta-feira (09), quando concedeu entrevista à Radio Cidade FM para esclarecer tais boatos, especialmente envolvendo o seu nome, quando vários comentários citam que ele seria o autor da denúncia. "Sempre fui favorável a realização da festa de exposição, sou parceiro de Campina Verde, do sindicato, do produtor rural e sou parceiro em especial daquelas pessoas que não tem condições de pagar uma entrada para ir na festa e assistir um excelente show", ressaltou o presidente durante a entrevista.
Confira abaixo o pronunciamento do vereador sobre o assunto:
Confira abaixo o pronunciamento do vereador sobre o assunto:
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