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UMAS & OUTRAS/Eneir Manna/Campina Verde

Gasto desnecessário – Não sei por que a Prefeitura de Campina Verde gasta com a confecção de inúmeros banners e faixas que estão espalhadas pela cidade. Os postes de energia da Cemig estão enfeitados com este material de divulgação da administração contando que as contas da Prefeitura Municipal de Campina Verde, referentes ao ano de 2010, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais. Tudo que é aprovado é sempre muito bom e merece os aplausos de todos. Mas, ter as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas não é mais do que uma obrigação de qualquer gestor?  O gestor não tem que DIZER como está as contas, mas tem O DEVER DE MOSTRAR.

Enquanto isso na Câmara Municipal – Foi justamente pela FALTA DE MOSTRAR que na Câmara Municipal o Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal teve “votação apertada”, mas passou graças ao “Voto de Minerva” da Presidente do Legislativo que desempatou em favor de sua aprovação. Os vereadores, João Silva, João Batista Barbosa, Olivia Nahass e Wagner Borges votaram contrário ao Projeto de Decreto Legislativo, alegando que não poderiam aprovar as contas, somente embasado no relatório do Tribunal já que eles não tiveram acesso ao balanço anual.

Metodologia – Ao fazer comentários sobre o projeto, o vereador João Silva, reforçou a necessidade de análise de documentos para aprovar as contas já que o que lhes foi apresentado tratava-se apenas de Parecer Prévio do TC-MG, onde a Procuradora do Ministério Público/TCE-MG destaca que: as contas ora em análise foram prestadas por meio do Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo (SIACE) – software implementado por esta Corte de Contas que possibilita ao gestor o envio, por meio eletrônico, das informações atinentes a seus atos de governo.

Tal metodologia adotada por esta Corte de Contas se funda na premissa da confiança, segundo a qual se presume, de forma relativa, a veracidade e legitimidade dos dados lançados no sistema pelo gestor público.

Assim, referido método, como regra, induz à confissão do gestor quanto às informações prestadas. Portanto, tendo por base esse cenário, é preciso ter em conta então que, como regra, a unidade técnica realiza sua análise sem que, para tanto, tenha acesso a documentos que comprovem as informações prestadas pelo gestor. Em virtude disso, também o Ministério Público de Contas, ordinariamente, exara suas manifestações com base apenas nos dados apresentados pelo gestor e nas analises procedidas pela unidade técnica. Tais advertências merecem destaque, uma vez que é justamente essa hipótese que se verifica no processo ora em análise, assim diz o parecer.

“Portanto, não posso aprovar uma Prestação de Contas baseado somente em Parecer Prévio, mas sim através de documentos, ou seja, do Balanço Anual que deveria ser encaminhado a todos os vereadores, conforme dispõe o artigo 222 do Regimento Interno desta Casa de Leis”, destacou o vereador.

Coincidência – Naquela mesma data foi colocado em votação requerimento solicitando informações diversas e documentos ao Executivo, inerentes a obras e serviços públicos, de autoria dos vereadores citados. O requerimento foi rejeitado. Deu empate e a presidente votou contrário ao envio da solicitação ao executivo.

“A população nos cobra informações e ficamos de mãos atadas para repassar estas informações. Se o requerimento é um dos instrumentos, através do qual o Vereador exercita suas prerrogativas de fiscalizar, legislar, assessorar o Executivo, conhecendo as ações administrativas, então estas atribuições estão sendo negadas”, salientou a vereadora Olivia Nahass.

Desincompatibilizações - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE/MG, está disponibilizando em seu site na Internet, publicação com os principais prazos de desincompatibilização para fins de candidatura às eleições municipais de 2012. Para consultar a publicação, de mais de 100 páginas, basta acessar o link “jurisprudência” do www.tre-mg.jus.br.

Exemplos - Baseado em pesquisas de jurisprudências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do TRE/MG e de outros Tribunais Regionais, o trabalho traz um resumo sobre os prazos para os ocupantes de cargos eletivos e os cargos pretendidos.

*Para presidente, superintendente, diretor de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas e as mantidas pelo poder público, o prazo de afastamento para concorrer a prefeito e vice-prefeito é de quatro meses, e a vereador, é de seis meses antes do pleito.

*Um secretário municipal tem que se desincompatibilizar 4 meses antes para disputar o cargo de prefeito ou de vice-prefeito, e seis meses antes, para o cargo de vereador.

*Um prefeito que queira se candidatar a vereador deve se afastar de suas funções até seis meses antes do pleito (que será realizado no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e 28 de outubro, se houver segundo turno).

*Um vice-prefeito (desde que não tenha sucedido ou substituído o titular nos seis meses anteriores ao pleito) que queira se candidatar à reeleição ou aos cargos de prefeito e vereador, não há necessidade da desincompatibilização.

*Deputado estadual ou federal ou presidente de Câmara Municipal, que vai disputar vaga para prefeito ou vereador, também não precisa se afastar do cargo.

*No caso de radialistas, eles não precisam desincompatibilizar-se, mas, a partir do resultado da convenção, é vedado, às emissoras, transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção.

Desincompatibilização é o ato pelo qual o candidato é obrigado a se afastar de certas funções, cargos ou empregos, na administração pública, direta ou indireta, com vistas à disputa eleitoral.

Pré-candidaturas - Até o momento, há dois pré-candidatos a prefeito na cidade. Além do atual prefeito Reinaldo Tannús, a oposição está se mexendo e já tem o nome do ex-prefeito Fradique Gurita.

A Diretoria Municipal do PSDB anunciou na semana passada, a oficialização da pré-candidatura de Fradique Gurita, informando que para a composição (vice) aguarda reunião com todos os partidos aliados.

E enquanto isso na cidade.....