Prefeitos são orientados
quanto à legislação eleitoral
Assunto foi um dos temas da Assembléia,
realizada no último dia 30.
Os cuidados com o período
eleitoral foi um dos temas apresentados durante a assembleia de prefeitos da
Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (AMVAP),
realizada no dia 30/03.
O consultor em Gestão Pública
da AMVAP, Alexandro Paiva, chamou a atenção para prazos de convênios
provenientes de recursos federais e estaduais. “Para que a obra seja realizada
após 07 de julho, até dia 06 de julho deve estar pronto: convênio assinado,
licitação concluída com contrato assinado e ordem de serviço/compra emitida e
cronograma físico financeiro proposto. Além disso, pelo menos a primeira
parcela do convênio deve estar na conta. Se estas condições não forem
atendidas, o recurso não poderá ser gasto no período de 07 de julho a 07 de
outubro”, alertou.
Paiva chamou a atenção,
também, para as doações que devem ser previstas em lei específica, autorizada
pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e orçamento aprovado. Este ano não
podem ser criados novos tipos de doações ou benefícios eventuais, inclusive, a
média de doações/benefícios eventuais até o ano de 2011, é limite para 2012.
“As doações não devem sobrepor de anos anteriores”, ressaltou.
Na área pessoal, o consultor
falou sobre o limite de aumento salarial que, este ano, não pode exceder 14% e
a lei deve ser sancionada até 09 de abril; a realização de concurso e sua
homologação devem ocorrer até 06 de julho, assim, não haverá problema em dar
posse ao servidor público, mesmo durante o período eleitoral. Para cargos em
comissão ou de confiança, segundo Paiva, não existe restrição.
Neste ano de eleição, outro
ponto que os prefeitos devem ter atenção é com relação a publicidade, que não
pode ser realizada em caráter institucional, após 07 de julho. Os shows
artísticos só podem ser realizados, se forem uma tradição nos municípios,
“aqueles realizados todos os anos”, destacou Paiva. O consultor lembrou, ainda,
que os prefeitos não devem participar de inaugurações e apontou os prazos de
desincompatibilização para quem for se candidatar a cargos de prefeito e
vereadores, no pleito de 2012.
Programa Nacional de Habitação Rural - O
gerente regional da Caixa Econômica Federal, Gilmar Passos, também participou
da Assembleia e apresentou aos prefeitos o Programa Nacional de Habitação
Rural, que visa atender agricultores com renda anual bruta de R$ 15 mil. O
Programa prevê um subsídio de R$25 mil destinados a construção de unidade
habitacional. “O beneficiário fará o pagamento de apenas 4% do valor recebido,
em quatro parcelas anuais”, explicou. Podem ter acesso ao Programa, segundo o
gerente, pescadores extrativistas, piscicultores, indígenas e demais
comunidades tradicionais. A concessão do subsídio ao agricultor familiar é
organizada de forma coletiva. “A entidade organizadora que pode ser a
prefeitura, sindicato ou, a própria Emater, vai selecionar e apresentar estas
pessoas à Caixa”, lembrou.
Diagnóstico da produção hospitalar dos
municípios da AMVAP - A coordenadora de regulação da
Superintendência Regional de Saúde, Fernanda Naves Dias, apresentou aos
prefeitos e secretários de Saúde, presentes à reunião, um comparativo da
Programação Pactuada e Integrada (PPI) de cada município da AMVAP. A coordenadora
ressaltou que os números apontam que a atenção primária precisa ser reforçada
nos municípios. “Não queremos que pacientes cheguem a quadros críticos.
Pacientes que não utilizam os serviços dos próprios municípios extrapolam em
outras referências”, destacou.
De acordo com Fernanda, o
diagnóstico mostra, também, que nos municípios que são polos de micro regiões,
como Ituiutaba, Araguari, Patrocínio e Monte Carmelo, os serviços devem ser
fortalecidos, para que Uberlândia, que é macro, atenda apenas a alta complexidade.
A coordenadora lembrou que na região, existem muitos hospitais que não estão em
pleno funcionamento, “devemos fortalecer também esses hospitais”, ressaltou.
Fonte: Assessoria de Comunicação AMVAP
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