Projeto que proíbe recolher carro de quem não pagou IPVA é aprovado

Foto: ALEMG

Texto foi apreciado pelo plenário em primeiro turno na manhã desta terça-feira. Outros projetos de deputados também foram votados

Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (28) o projeto de lei que proíbe o recolhimento, a retenção e a apreensão de veículos por falta de pagamento do IPVA em Minas Gerais. O texto passou pelo plenário em primeiro turno e ainda depende de uma segunda votação e da decisão do governador Romeu Zema (Novo) para virar lei.

De acordo com o autor do projeto, deputado Alencar da Silveira Junior (PDT), a proposta traz justiça social. “Nosso projeto acaba com a farra de aprender os veículos por falta de IPVA. Vai continuar tendo que pagar o imposto, mas não vai ser apreendido como tem sido feito hoje”, disse o parlamentar, que afirma esperar a regulamentação do Executivo sobre o assunto.

O líder do governo, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), afirmou que a argumentação de Alencar no projeto convenceu todos os colegas. “Se o veículo é apreendido quando a pessoa não paga o IPVA, vamos ter que recolher a casa de quem não paga IPTU? Foi um comparativo que ele fez e nos convenceu. Além disso, o carro é um instrumento de trabalho para muitos e se a pessoa estiver sem ele vai ficar cada vez mais impossibilitada de conseguir recursos para colocar o IPVA em dia”, afirmou o tucano. 

Carneiro disse que irá trabalhar para que o projeto seja aprovado em segundo turno e que governador Romeu Zema sancione o texto. 

Além deste texto, foi aprovado projeto de autoria do deputado Arlem Santiago (PTB) pelo qual o Departamento de Trânsito de Minas (Detran) divulgue a cada três meses os valores arrecadados com multas de trânsito e sua destinação. De acordo com ele, o texto pretende dar mais transparência à gestão do dinheiro público.

Fonte: Estado de Minas

Campina Verde - Vereador reitera necessidade de aplicação da Lei de isenção de tributos aos  portadores de neoplasia maligna

Na última reunião ordinária do Legislativo, o vereador Isaías Neto reiterou indicação ao chefe do executivo, ressaltando a necessidade de aplicação da lei de sua autoria, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal em fevereiro desse ano, que isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao portador de neoplasia maligna. 

O vereador lembrou que o projeto contempla com a isenção somente um único imóvel em que resida o portador da doença, que seja proprietário, dependente ou que seja o responsável pelo recolhimento dos tributos municipais e que esteja sendo utilizado exclusivamente como sua residência e de sua família, independente do tamanho do imóvel.

"O cumprimento da lei é uma ação de notório interesse social já que o objetivo é beneficiar pessoas que já sofrem com uma doença que requer atenção total e custo elevados na compra de medicamentos, portanto a importância de sua aplicação em nosso município como forma de humanismo", destacou o vereador.

Seu título foi cancelado? Saiba o que fazer a partir de agora

Apenas 4,5% do total de eleitores irregulares compareceram aos cartórios

Com o encerramento do prazo para regularização do título de eleitor na segunda-feira (6), apenas 4,5% dos eleitores resolveram a situação com a Justiça Eleitoral sem ter o título cancelado. Do total de 2,6 milhões de eleitores que não votaram e não justificaram por três eleições consecutivas, somente 121.074 regularizaram o documento.

A partir de agora, os cartórios eleitorais de todo o país vão orientar os eleitores interessados em regularizar o título a preencherem o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE). O procedimento segue o rito para a obtenção de um novo documento e deve ser adotado entre o término do prazo para regularização e o efetivo cancelamento das inscrições, que deve ser anunciado no próximo dia 24 de maio. O RAE deve ser preenchido com a apresentação da documentação necessária, conforme o caso, como, por exemplo, para a transferência de domicílio, em que deve ser apresentado o novo comprovante de endereço.

Confira o que deve ser feito se você teve o título cancelado:

1) Comparecer a um cartório eleitoral, apresentar um documento de identificação, um comprovante de residência e preencher a formalização do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE).

2) Pagar multa no valor de R$ 3,51 por turno faltante. Cada turno é considerado uma eleição.

3) Aguardar até o reinício das atualizações de cadastro do banco de dados da Justiça Eleitoral. Só a partir desta data é que a situação estará regularizada.

Todos os pedidos de regularização que chegarem aos cartórios, de hoje até que ocorra a efetiva atualização dos cancelamentos, ficarão suspensos no sistema e serão submetidos ao processamento efetivo no cadastro após o dia 21 de maio, conforme prevê a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.594.

É importante lembrar que o título de eleitor precisa estar regular para que o cidadão esteja em dia com outros documentos, tais como passaporte e carteira de identidade. A regularidade do título também é exigida para: a obtenção de empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo; a inscrição em concurso público, a investidura e a posse em cargo ou função pública; a renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e a prática de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda, entre outros.

Se ainda tem dúvida sobre a regularidade do seu documento, faça a consulta no Portal do TSE.

Em Campina Verde, de acordo com informações do Cartório Eleitoral, 197 pessoas tiveram o título cancelado. 

Fonte: Portal TSE

Campina Verde - Escola Municipal Otávio Severino da Silva "Escola da Grama" será contemplada com ampliação e reforma

Esteve em reunião na Escola Municipal Otávio Severino da Silva, "Escola da Grama", o Presidente do Legislativo, vereador Marquinho RH, no decorrer da última semana, a convite do Prefeito Municipal, Fradique Gurita, ocasião em que o chefe do Executivo anunciou as obras de ampliação e reforma na referida instituição de ensino do município.

"O anúncio das obras naquela localidade, o qual tivemos a oportunidade de acompanhar juntamente com o prefeito municipal, ocasião em que também estavam presentes o vereador Batista, representantes da Secretaria Municipal de Educação e membros da comunidade escolar, muito nos alegrou pois é uma conquista que vem de encontro com nossa expectativa de melhorias  na educação, especialmente naquela localidade, onde tenho um carinho muito especial pelas pessoas que ali residem, já que é o local onde nasci e me criei", destacou Marquinho RH.

De acordo com o presidente do Legislativo, na oportunidade o prefeito Fradique Gurita assegurou que além  dos recursos liberados no valor de R$ 753.130,70 (Setecentos e cinquenta e três mil, cento e trinta reais e setenta centavos) destinados para as obras de ampliação, que irá contar com a construção de um novo refeitório, área de serviço, dispensa, biblioteca, sala para professores, sala de reuniões, secretaria, diretoria, moradia para zelador, será realizada ainda, com recursos próprios do município, a reforma do prédio já existente como pintura, melhorias nos pisos, portas, janelas, dentre outras.

"Na ocasião do anúncio das obras naquela escola, falei sobre as dificuldades do município devido ao atraso de repasses do governo, mas é uma obrigação nossa como representantes da comunidade enfrentar e trabalhar juntos, executivo e legislativo, com o propósito de possibilitar tais melhorias, e nós, juntamente com os demais vereadores não temos medido esforços para ajudar a administração municipal, seja na aprovação de projetos, seja na viabilização de medidas que vem contribuir nesse sentido, pois, partidos políticos distintos são usados para disputar eleição, após isso, o que deve prevalecer é o interesse público, ou seja, quando se trata de conquistas e melhorias para o município, temos que fazer jus a nossa representatividade e somar com a administração municipal. Falei ainda sobre a necessidade urgente de melhorias nas estradas rurais, fato que foi endossado pelo prefeito municipal, assegurando que tais medidas já estão sendo programadas para ocorrer nos próximos dias", conclui o Presidente da Câmara, vereador Marquinho RH. 

Fotos: William Batista.

Campina Verde - Vereador Isaías Neto  reivindica reestruturação de parquinhos públicos 

A reestruturação  visa possibilitar lazer com segurança para crianças portadoras de necessidades especiais

Uma reestruturação nos parques infantis instalados em praças pública foi requerida pelo vereador Isaías Neto em meados do ano de 2018 à prefeitura municipal. Porém, como nenhuma reforma ou ampliação ainda foi realizada, o vereador reiterou a indicação, salientando que a reestruturação para tornar os parques infantis existentes na cidade,  em parques inclusivos, são medidas de salutar importância uma vez que possibilita que as crianças deficientes possam brincar tanto entre elas, quanto com crianças que não têm nenhuma restrição de mobilidade.

"Entre os brinquedos, atualmente há uma enorme variedade disponível, inclusive balanços para acomodar cadeira de rodas que poderão ser montados nos parques já existentes e em outros que possam ser construídos pela prefeitura. 

O reflexo de um espaço público preparado para receber estas crianças contribui muito na qualidade de vida que os pais buscam para elas. A palavra chave é sempre adaptação. Muita gente acha que a limitação está na criança, mas ela está no espaço que não é adaptado para recebê-las”, destaca o vereador.

Campina Verde - Vereador Nélio Lacerda Inácio solicita ao executivo que proceda o assentamento de 21 novos mata-burros conquistados para o município 

Na última reunião ordinária do Poder Legislativo, o vereador Nélio Lacerda Inácio, através de indicação, solicitou ao executivo que proceda com urgência o assentamento de 21 novos mata-burros conquistados para o município, através recursos viabilizados pelo deputado Estadual Professor Neivaldo, para investimentos na infraestrutura rural do município. 

De acordo com o vereador, a instalação deverá seguir um cronograma de prioridades, contemplando importantes regiões do município.

Nélio Lacerda destacou que o assentamento dos novos mata-burros beneficiará os pequenos agricultores, produtores rurais e pessoas que utilizam das estradas vicinais para escoamento da produção agropecuária local, transporte escolar rural dentre outros.

Além de ressaltar a importante conquista para o município, o vereador agradeceu ao deputado pelo atendimento dos pleitos e reivindicações.

Campina Verde - Vereador reitera solicitação para implantação de rede de água e esgoto no Bairro Jovina II

Moradores do Bairro Jovina de Oliveira II procuraram o vereador Vanderlei do Hospital para solicitar a implantação de rede de água e esgoto no referido local. Atendendo a reivindicação dos munícipes, o parlamentar, por meio de indicação aprovada no Legislativo, solicitou a implantação da rede no referido local que já é conhecido como Jovina de Oliveira II. Como sua indicação ainda não teve retorno do executivo, na última reunião ordinária, Vanderlei reiterou a indicação que teve a associação dos vereadores, Marcos Roberto F. Almeida, Alan Couto e Nélio Lacerda Inácio.

“O saneamento básico é um direito fundamental do cidadão, uma vez que é vital para a saúde das pessoas. Por isso, estamos encampando esse pedido dos moradores do bairro e solicitando à Prefeitura que leve essa benfeitoria para o local, contribuindo com a qualidade de vida da população”, salienta o vereador Vanderlei, que aguarda retorno do executivo se a implantação da rede está na programação da Prefeitura e, caso positivo, quando será implantada.

Polícia Militar de Meio Ambiente, através do 2° Grupamento de Meio Ambiente de Iturama, apresenta o projeto CINEMA NA ROÇA

A localidade contemplada com o lançamento do projeto foi o Distrito de Honorópolis.

No dia 25/05/2019 no galpão da Escola Estadual Olinda Corrêa Borges foi apresentado o projeto "Cinema na Roça".

O projeto é muito interessante, uma vez que, Polícia Militar de Meio Ambiente, em trabalho conjunto com a população, colabora de forma benéfica com todos os segmentos da comunidade, propiciando a diminuição de conflitos, além de promover a sensação de segurança, conservação e preservação do meio ambiente, cujos benefícios oportunizam a proteção à vida da população mineira num ambiente harmônico e salutar.

É nesse sentido que reside à importância do projeto “Cinema na Roça”, como ferramenta consubstanciada de princípios da educação com abordagem holística cuja finalidade é estreitar os laços entre a população e a polícia militar do meio ambiente.

O referido projeto consiste em um conjunto de atividades integradas que, de forma conjugada, visam à conscientização da criança e adolescente, sobretudo aquelas que residem em comunidades rurais afastadas dos centros urbanos, da importância do seu papel junto à sociedade, buscando refletir seu comportamento, a fim de preservar e conservar o meio ambiente, os quais se revelam essenciais no convívio harmônico, saudável e seguro.

Fonte: Grupamento de Polícia do Meio Ambiente de Iturama.