Parceria entre vereador e ONG Ajuda, viabilizará projeto Castra Móvel em Campina Verde 

Uma iniciativa do vereador Nélio Inácio em parceria com a ONG Ajuda - Aliança Juizforana pela Defesa dos Animais viabilizará, pela primeira vez, a vinda do Projeto Castra Móvel em Campina Verde. A ação tem o apoio da Prefeitura Municipal e da AMA - Associação Amigos de Animais em Campina Verde.

Os moradores que desejam fazer a castração de seus animais, (cachorros e gatos), sem custo, deverão comparecer nos locais de cadastramento abaixo:
- Rua 20, nº 248 em horário comercial;
- Avenida 23, nº 395 das 13 às 18 horas
- Posto da Agroverde na avenida 25, após as 13 horas
- Ou ainda pelo telefone 99664-0628 falar com a Santusa.
A ação será realizada do dia 31 de julho a 03 de agosto no Sindicato Rural de Campina Verde, das 8h às 13h. Para realizar a castração, o animal deve ter idade superior a seis meses, estar em jejum por 12 horas, não estar prenha (no caso das fêmeas) e saudáveis.
Castração - O vereador Nélio Inácio, idealizador do projeto, destaca os benefícios do programa de castração, uma vez que a iniciativa vai contribuir para reduzir o número de animais abandonados, o que é fundamental para evitar zoonoses. “Com a castração haverá menos abandono e menos transmissão de doenças, tanto de um animal para outro quando as zoonoses, transmitidas de animais para pessoas. A castração é de suma importância para controlar a natalidade dos animais e para administrar a saúde pública com menor custo e maior eficiência”, disse. Entre as doenças que podem ser transmitidas de animais para humanos estão a raiva (doença incurável para animais e pessoas), leshimaniose e esporotricose, esta última no caso dos gatos.

Eleições - Pesquisas e testes pré-eleitorais devem ser previamente registradas na Justiça Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral (MPE), através do Promotor Eleitoral da comarca, Dr. José Cícero Barbosa da Silva Junior expediu nesta data (25/07), recomendação aos órgãos de imprensa com circulação no município para que se abstenham da divulgação – por qualquer meio, ainda que por meros comentários – de pesquisas e testes pré-eleitorais, sem que se assegurem da existência de regular e prévio registro na Justiça Eleitoral

Conforme o artigo 33 da Lei 9.504/97, repetido pelo artigo 2º, da Resolução-TSE nº 23.549/2017, “a partir de 1º de janeiro do ano da eleição, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar no tribunal eleitoral ao qual compete fazer o registro dos candidatos, até 5 dias antes da divulgação”.

O MP Eleitoral orienta ainda que os órgãos de imprensa se abstenham da divulgação de pesquisas em tese fraudulentas e daquelas relacionadas ao processo eleitoral, envolvendo, portanto, o desempenho de candidatos e partidos, como também da administração pública, principalmente quando o agente político for potencial candidato à reeleição.

Também foi solicitada aos órgãos de imprensa a colaboração na apuração de ilícitos eleitorais. Para tanto, devem ser enviados à Promotoria Eleitoral as pesquisas que lhes forem apresentadas para divulgação sem o devido registro, ou que tenham a aparência de fraude.

A divulgação de pesquisas e testes pré-eleitorais sem prévio registro na Justiça Eleitoral constitui infração punida com multa cujo valor pode variar de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. A divulgação de pesquisa fraudulenta caracteriza crime eleitoral, punido com detenção de 6 meses a um ano, além de multa de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

Íntegra da Recomendação:

Campina Verde - Justiça Eleitoral determina retirada de propaganda antecipada em favor de deputado

A Justiça Eleitoral de Campina Verde determinou, no prazo de 48 horas, a remoção de todos os cartazes contendo propaganda eleitoral antecipada, atribuindo o funcionamento do Samu em Campina Verde e Região ao Deputado Elismar Prado, o que é vedado pela legislação eleitoral nos três meses que antecedem ao pleito.
A decisão tem data do último dia 20, porém foi publicada no Diário da Justiça Eleitoral nesta terça-feira (24).

No expediente a juíza eleitoral destaca que denúncia recebida via "Denúncia On Line", deu conta de que, os deputados Weliton Prado e Elismar Prado, com a ajuda do Coordenador Bruno Nunes Arantes pregaram milhares de cartazes em toda a cidade contendo propaganda antecipada e que após diligências realizadas pelo cartório eleitoral foram encontrados alguns cartazes nas Avenidas 21 e 26 afixados em muros, constando apenas o nome do Deputado Estadual, Elismar Prado, não encontrando porém, qualquer propaganda em nome do Deputado Welinton Prado e por isso, o mesmo deixa de ser notificado.

Confira a determinação na íntegra:

Denúncia On line - Nas eleições deste ano, qualquer cidadão poderá mais uma vez atuar como um agente de fiscalização, trazendo ao conhecimento da Justiça Eleitoral as irregularidades eventualmente cometidas pelos candidatos na veiculação de suas propagandas eleitorais em qualquer município de Minas. Para tanto, o TRE-MG coloca novamente à disposição dos eleitores o Sistema de Denúncia On-line.

A identificação do denunciante é obrigatória. Entretanto, seus dados pessoais ficarão restritos à Justiça Eleitoral e não constarão do expediente instaurado para constatação. Para possibilitar a averiguação da denúncia é imprescindível que todos os dados sejam preenchidos corretamente no formulário próprio, disponibilizado pelo Sistema:  http://www.tre-mg.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/denuncia-on-line

O interessado pode acompanhar a apuração das irregularidades denunciadas pela internet, inclusive as providências determinadas pelo Juiz Eleitoral. Saiba o que pode e o que não pode ser feito na propaganda eleitoral acessando aqui.

Campina Verde - Polícia Militar prende autores de furto em residência

Nesta sexta-feira (20/07), a polícia militar foi acionada e compareceu na Rua 16 onde a vítima relatou que havia saído de sua residência na noite anterior, por volta das 17 horas e ao retornar na manhã de sexta-feira deparou com a porta dos fundos de sua residência arrombada e ao verificar no interior da residência percebeu que vários objetos haviam sido furtados. 

A polícia militar deu início às diligências no sentido de localizar os possíveis autores do furto, tendo tido êxito ao localizar Fabiano da S. R., 36 anos em uma residência onde o morador informou que Fabiano havia chegado em sua casa naquela madrugada  acompanhado de Antoniel L. de O., 32 anos e que ambos carregavam sacolas e uma TV, informando ainda que não sabia quem, mas que um deles havia levado a TV para outro local. Ao ser localizado Fabiano confirmou que estava com Antoniel por ocasião do furto e que a TV e as jóias estavam com Antoniel. 

Ainda em diligências a Polícia Militar localizou Antoniel no Bairro Gilma Teixeira o qual confessou que esteve com Fabiano na casa da vítima, porém não havia entrado na residência e que somente havia ajudado carregar os objetos de furto e que a TV havia sido trocada em um aparelho celular.

Após as informações, os militares conseguiram localizar o aparelho de televisão bem como as jóias que estavam enterradas em um quintal de residência abandonada.

Os militares localizaram ainda na residência de Fabiano uma arma de fabricação artesanal e dois frascos contendo chumbo e pólvora. 

Os dois acusados foram presos e encaminhados à autoridade competente juntamente com os materiais apreendidos.

Participaram da ocorrência os militares, Sgt PM Marcos, Cb PM Alexandre, Sd PM Weverton, Sd PM Pedro e Sd PM Cassiano, além do comandante da PM local, Ten. PM Maxilei.

ELEIÇÕES 2018 - Começam as convenções partidárias, entenda o calendário eleitoral

Enquetes e sondagens estão proibidas nas Eleições 2018 - A partir desta sexta feira (20), esse tipo de sondagem de opinião será punido com multa prevista na Lei das Eleições

20 de julho - Data a partir da qual, até 5 de agosto de 2018, é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolher candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e suplente, deputado federal, deputado estadual ou distrital.  
Este é o período do calendário eleitoral que marca o resultado das negociações para formação de alianças entre os partidos a nível estadual e nacional. É neste momento que o tempo de propaganda eleitoral é definido, já que quanto maior o número de siglas apoiando um mesmo político, maior é a visibilidade dele no rádio e na TV.

Está em jogo não apenas o tempo de propaganda, mas também a indicação de nomes para integrar um governo que venha a ser eleito, além do recurso disponível para a campanha eleitoral. Desta forma, as pesquisas de intenção de voto interferem diretamente nas escolhas. 

Juntamente com as convenções, começa também o prazo para o registro de candidaturas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), oficializando os nomes para a eleição de outubro. Os partidos podem apresentar à Justiça as suas escolhas até o dia 15 de agosto. Desta forma, entre o final das convenções até o início do registro, os partidos podem ainda negociar os vices aos cargos. 

Proibição de enquetes - Também nesta sexta-feira (20) o TSE passou a proibir as enquetes eleitorais. É importante destacar que esta é uma modalidade de levantamento diferente das pesquisas eleitorais, que são permitidas.

A justiça eleitoral define a enquete como uma coleta de opiniões de eleitores feita de forma simples, e sem o uso de uma metodologia científica para analisar os procedimentos. Já a pesquisa eleitoral envolve dados estatísticos, demográficos, diferentes faixas de escolaridade, renda, gênero, entre outros. 

Confira abaixo o calendário eleitoral até o final do pleito:

- 20/07 a 5/08: Período para as convenções partidárias escolherem as coligações e os candidatos;

- 20/07: Início da proibição de enquetes relacionadas ao processo eleitoral;

- 20/07 a 15/08: Período para requerimento de registro de candidaturas à Justiça Eleitoral;

- 16/08 até 5/10: Período da propaganda eleitoral nas ruas e na Internet;

- 15/08 até 24/08: Período para elaboração do plano de mídia pelo TSE e TREs;

- 31/08 a 4/10: Período da propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV;

- 7/09: Último dia para preenchimento das vagas remanescentes para as eleições proporcionais;

- 9/09: Data da 1º parcial da prestação de contas;

- 17/09: Data do julgamento de todos os pedidos de registro de candidatura;

- 22/09 a 7/10: Período em que nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito;

- 2/10 a 9/10 (após as 17h): Período em que nenhum eleitor poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito, por sentença por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto;

- 4/10: Último dia para debates, comícios, reuniões públicas ou promoção de comícios;

- 16/08 a 6/10 (até 22h): Período para distribuição de material gráfico, caminhada, carreata e carro de som;

- 7/10: Votação do primeiro turno;

- 28/10: Votação do segundo turno.

Iturama - Cláudio Burrinho lança pré-candidatura a deputado estadual pelo PSC com a presença do pré-candidato ao governo de Minas

 Evento ocorreu na última terça-feira (17) na sede do Rotary Club em Iturama

O ex-prefeito de Iturama, Cláudio Tomaz de Freitas "Cláudio Burrinho" (PSC), lançou nesta terça-feira (17/07), na cidade de Iturama a pré-candidatura oficial a deputado estadual pelo PSC, nas próximas eleições, em outubro deste ano.

Com a presença de membros do partido e de um grande número de pessoas do município e da região que compareceram ao evento, o pré-candidato recebeu na ocasião os pré-candidatos a governador e vice de Minas, Rodrigo Pacheco e Ana Paula Junqueira, além de autoridades do município e da região, dentre elas, o prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, o deputado federal, Aelton Freitas e o ex-deputado Romão. De Campina Verde marcou presença no evento, o vereador Nélio Inácio e a ex-vereadora Janete Martins Atoui.

Durante seu discurso, o pré-candidato ao governo de Minas, deputado federal Rodrigo Pacheco (DEM), falou sobre a importância de eleger um deputado estadual para a região, renovando o cenário político e vislumbrando oportunidade de promover ações necessárias com mais transparência e participação efetiva da sociedade civil no processo de desenvolvimento da região. 

Ele falou sobre as dificuldades do estado, lembrando que Minas Gerais tem uma das piores cargas tributárias do país e a consequência disso é a fuga de muitas empresas, ao longo dos anos, para outros estados da federação.

“Nós temos a pior carga tributária do Brasil. Como é que vamos competir com cidades do estado de São Paulo aqui a poucos quilômetros com o município de Iturama", questionou.

Presidente do Democratas em Minas, Pacheco defendeu a valorização das pessoas que queiram empreender no estado e do agronegócio. Ele afirmou entender que o próximo governo precisa fazer “o dever de casa” e rever a política tributária, além de tornar Minas menos burocratizada. Segundo ele, essas ações, somadas ao enxugamento da máquina pública, seriam o início da retomada do crescimento da economia estadual.

Pacheco avaliou que a situação do estado é uma das piores de sua história, mas que existem caminhos para sair dela.

“O déficit anual de Minas Gerais é de R$ 8 bilhões ao ano. Esses cortes na maquina pública estarão longe de suprir esse déficit. Então, o que nós precisamos é de arrecadação sustentável, mas não é uma arrecadação que aumente a alíquota do ICMS, ou que imponha mais sacrifícios a quem queira empreender em Minas Gerais”, declarou.

Conforme o pré-candidato, o aumento da arrecadação pública se dará com desenvolvimento econômico e com a adoção do lema de “não perder mais nenhuma empresa para outros estados da federação”.

“Para que isso aconteça, precisamos gerar um ambiente de desenvolvimento econômico. O estado de Minas precisa deixar o atraso de lado, não podemos ser o estado mais burocratizado do Brasil, precisamos ter segurança jurídica”, ressaltou.

O pré-candidato declarou ainda que os mineiros querem uma administração pública moderna e enxuta e voltada para resolver os problemas dos cidadãos.

“Eu tenho muitas ideias e propostas. Estamos fazendo um diagnóstico muito preciso dos problemas do estado. Eu tenho uma obstinação pela geração de empregos e trabalho para as pessoas de Minas, pelo desenvolvimento econômico e pela geração de negócios”, externou.

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Vereadores reúnem-se com diretores da ARSAE/MG

Em pauta, assuntos voltados para a fiscalização do serviço público de abastecimento de água prestado pela COPASA em Campina Verde

Os vereadores, Isaías Neto, Marquinho RH, Nélio Inácio e Marcos Roberto reuniram-se, na última terça-feira (02/07), na sede da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE/MG), em Belo Horizonte, com os diretores Gustavo Gastão e Gustavo Cunha. 

Em pauta, assuntos voltados para a fiscalização do serviço público de abastecimento de água prestado pela COPASA no município, com foco pelo dano ambiental causado pelos dejetos despejados à céu aberto devido ao rompimento de rede de esgoto nas proximidades do Bairro Ana Cândida.

A ausência dos vereadores Alexandre Macedo, Lucimar Nunes e Vanderlei do Hospital foi justificada pelos vereadores que participaram da reunião que já estava agendada na capital mineira, por motivo de outros compromissos.

O Diretor Geral da agencia, Gustavo Gastão se mostrou sensibilizado com a situação apresentada, comprometendo atender as solicitações dos vereadores e colheu mais informações além das constantes no ofício protocolado na ocasião, informando ainda a metodologia empregada na fiscalização que será feita pela agencia reguladora nos próximos dias.

Emenda parlamentar do deputado Tenente Lúcio garante um veículo tipo Van para Campina Verde

O município mineiro de Campina Verde foi contemplado com um recurso no valor de R$190 mil reais para aquisição de um veículo tipo VAN de 17 lugares para transporte eletivo de pacientes.

O recurso no valor de R$ 190.000,00, é fruto de emenda individual do deputado junto ao Ministério da Saúde, atendendo solicitação feita pelo vereador Nélio Lacerda Inácio em janeiro de 2018. 

O recurso foi liberado no dia 25 de junho e já está disponível na conta da prefeitura.

O vereador autor da solicitação, Nélio Inácio, ressaltou sua satisfação agradecendo o deputado Tenente Lúcio pela viabilização da emenda dizendo que “planejar e captar recursos para a saúde é uma de nossas prioridades. Ficamos gratos por ter recebido esse apoio do deputado Tenente Lúcio na captação desse recurso junto ao Ministério da Saúde”, ressaltou o vereador.